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Porque o STF
⚠️NÃO PODE⚠️
criminalizar a homofobia
#criminalizaSTF
1) Pra quem tiver interesse:
Esse é um assunto muito delicado e bastante técnico, vou tentar expor de uma forma que qualquer um compreenda
2) Primeiro, é preciso ressaltar que o Estado tem poder de te colocar na cadeia, isto é, tirar o seu direito de liberdade
Mas ele só pode fazer isso se houver crime e so poderá haver crime se houver uma lei estrita que o defina como tal (Princípio da legalidade)
3) O que o STF quer fazer é aplicar uma coisa que os estudiosos do direito chamam de analogia "In Malan Partem"
Ou seja
"O racismo é crime, logo, por analogia, a homofobia também é crime"
4) Parece muito bom e eu tbm queria que a homofobia fosse criminalizada

Mas uma decisão dessas abre um precedente PERIGOSO!
5) Isso é, simplesmente, o STF dizendo ao estado que "tudo bem você prender pessoas sem que elas cometam um crime" ou "tudo bem que uma conduta seja crime sem uma lei que a defina como crime"

Isso coloca em risco o Estado Democrático de Direito e a garantias dos Direitos Humanos
6) Imagine, por exemplo, que esteja acontecendo uma manifestação c a presença do Bolsonaro
Você vai até a manifestação e assusta o Bolsonaro apontando um espelho pra cara dele
Por essa razão, o Estado te prende.
"Assustar alguém não é crime!" Você alega em sua defesa
7) Mas o Estado entende, por analogia, que assustar é a mesma coisa que agredir alguém
E você vai preso mesmo sem existir uma lei que diga: "Assustar alguém; pena: de tanto a tantos anos"
8) Sacou?
Por melhor que seja a intenção, ir contra o princípio da legalidade é dar o primeiro passo ruma a TIRANIA do Estado
9) O executivo administra, o judiciário julga e o legislativo legislação

O judiciário, então, não pode fazer crime da mesma forma que, se você cometer um crime, o Alexandre Frota não pode te julgar
10) O que o STF pode fazer, portanto, é cobrar e pressionar o legislativo
Não criar leis
O Fim.(?)
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