Edgar Ribeiro Profile picture
Tecnólogo, especialista em licitações e contratos.
Nov 24 14 tweets 3 min read
😱BOMBA! A Representação Do PL Logo Após Ser Protocolizada Foi Alterada Dentro Do TSE Para Outro Tipo De Peça Que Não Possui Procedimento Próprio Deixando Moraes Livre Para Fazer A Festa. edgarribeiro.com/2022/11/bomba-… 👇 A Lei nº 9.504/97 (norma das eleições) determina no art. 96, Inciso III, o procedimento para o processamento de Representação apresentada por Partido ou coligação, combinado com o art. 51 da RESOLUÇÃO nº 23.673/2021 do próprio TSE.