Jornas estão dizendo que a MP881 "autoriza automaticamente desmatamento".
Patentemente falso, e um estudo da MP881 mostraria isso.
1) Aprovação tácita. Significa que se o governo não te responder NO PRAZO ESTIPULADO, você está autorizado.
Ou seja, se o governo ignorar a sua solicitação ou se enrolar um monte, você pode seguir em frente.
Detalhe, EXISTE PRAZO. De onde tiraram que é automático? Ninguém sabe.
2) Atividades de baixo risco dispensam alvará e licenças.
Sim, e na lista de atividades de baixo risco não existem atividades de agropecuária, madereiras, etc. Esses ainda precisam de licenças e autorizações.
normaslegais.com.br/legislacao/res…
Uma simples conferência das atividades de baixo risco revelaria isso, desmentindo a ideia de "aprovação automatica de desmatamento".
Não surpreende. Deputados durante a votação não sabiam que essa lista existia.
Vale lembrar: esse é o trabalho deles.
Cabe a todos os funcionários públicos saber a legislação que os rege. "Eu não sabia" não é desculpa.
Se algo, essas inspeções ficarão mais estritas.
Isso porque fiscais perderão menos tempo fiscalizando carrinho de sorvete e lanchonete para focar em coisas de risco.
Talvez o único CNAE que possa realmente valer a pena notar disso é o 1211-0/1, Horticultura, exceto morangos (não faço ideia de por que morangos são excluídos).
Só que a horticultura tende a ser de pequeno porte e perto da zona urbana.
Não consigo ver alguém plantando tomates e alfaces no meio da Amazônia, no Pantanal ou na Mata Atlântica nas serras do Sul e São Paulo.
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