Thread by @aureacarolinax

A história da criança de 10 anos grávida por estupro tem me revirado! 👇🏾

O que vimos desde que o caso recebeu atenção dos veículos de comunicação é a mais bruta situação de violação de direitos pelo Estado, que tarda em proteger as mulheres e meninas; e por uma parte moralista da sociedade, que julga nossos corpos a partir de uma lógica nefasta!

Nossa luta pela descriminalização do aborto é para garantir os direitos integrais das mulheres e meninas e que casos como este não se repitam no nosso país.

Está em discussão no STF a ADPF 442, proposta pelo @psol50 com a assessoria técnica da @anis_bioetica, defendendo a urgência de que o aborto, quando realizado até a 12ª semana de gravidez e por decisão da mãe, deixe de ser crime como hoje está previsto no Código Penal.

O Estado brasileiro impõe às mulheres a obrigação de dar continuidade a uma gravidez não desejada.

Nessas situações, elas, principalmente as negras e pobres, são forçadas a buscar por procedimentos inseguros, que muitas vezes põem em risco sua própria vida ou a capacidade de gerar uma criança quando decidirem que é o momento.

O que temos é uma afronta aos preceitos fundamentais da Constituição Federal como o direito das mulheres e meninas à vida, dignidade, cidadania, liberdade, igualdade e à não discriminação.

Descriminalizar o aborto não é o mesmo que legalizar. O que se deseja garantir com a ADPF 422 é que as mulheres que decidirem realizá-lo recebam do Estado o suporte necessário para interromper a gestação como um direito.

Descriminalizar vai reforçar o dever do Estado de elaborar políticas públicas para prevenir a gravidez não planejada, promover a educação sexual integral e o acesso aos métodos contraceptivos, para o enfrentamento à violência e pela igualdade entre homens e mulheres no país.

O tio acusado de estuprar a criança foi preso nesta terça-feira, 18, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No auge da monstruosidade, ele confessou aos policiais ter cometido o crime, mas ainda será ouvido formalmente sobre os abusos contra a menina.

Este caso que assistimos estarrecidas é ainda mais grave. Não é aceitável a defesa de que uma criança vítima de estupro, de quem foram roubadas a infância e a inocência, seja exposta à morte para manter uma gestação. É absurdo e desumano de infinitas maneiras.

Nós defendemos os direitos das mulheres e meninas, independentemente dos ideais religiosos e moralistas que insistem em não reconhecê-las como cidadãs!

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