Nosso deputado estadual @brunosouzasc apresentou 3 projetos para melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal em Santa Catarina.
Dois dos projetos são marcos legais que aprimoram o funcionamento do setor e beneficiarão a população catarinense.
▶ O Código do transporte coletivo público intermunicipal:
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Substitui o modelo de concessão pelo de autorização para o serviço de transporte público intermunicipal, mudança importante na relação entre o Estado e as prestadoras de serviços.
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O PL põe fim à limitação de empresas que podem atuar nesse setor (exceto em casos de inviabilidade operacional). Com mais concorrência, o cidadão catarinense poderá escolher a empresa que melhor atenda suas necessidades.
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▶ O Código do transporte coletivo privado intermunicipal:
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Garante a liberdade às empresas de fretamento, inclusive para aplicativos de transporte atuarem no serviço intermunicipal, além de... (1/2)
abrir o mercado para fretamento turístico e de contratos de fretamento contínuo, como as vans que buscam diariamente funcionários de uma determinada empresa.
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▶ Possibilidade de Multiembarque:
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Atualmente, o embarque de passageiros pelos ônibus de turismo é restrito apenas à cidade de origem. Para garantir mais liberdade às empresas que prestam o serviço, o último projeto apresentado autoriza o multiembarque de passageiros.
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#ConteComONOVO para continuar trabalhando por um país com menos burocracia e mais liberdade, ajudando a atrair mais investimentos e melhorar os serviços que atendem o cidadão.
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Leia mais no link:
novo.org.br/bruno-souza-ap…
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