A bancada do @novonacamara apresentou 5 emendas à PEC da Reforma Administrativa para garantir que ela seja ampla, justa e coerente, incluindo todo o setor público.
congressoemfoco.uol.com.br/economia/novo-…
Conheça as emendas:
▶️Inclui os membros do Judiciário e do Ministério Público na vedação de privilégios
▶️Estabelece que a seleção para cargos de liderança e assessorias será feita por processo seletivo determinado por lei, dificultando apadrinhamentos e esquemas de "rachadinha"
▶️ Inclui a vedação de priviégios aos servidores públicos na ativa
▶️ Limita o recebimento do salário ao teto constitucional quando houver acúmulo de cargos públicos
▶️ Proíbe a venda das férias, muito utilizada por servidores com direito a mais de 30 dias de férias por ano e remunerações acima do teto constitucional
A reforma é fundamental para construirmos um serviço público com mais qualidade e eficiência, pesando menos no bolso do cidadão.
#ConteComONOVO
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