Você sabia que com a culminação dos #ODS das @UN o dia 16 de setembro é o dia da identidade? É uma alusão ao alvo 16.9, que determina o fornecimento de uma prova oficial de #identidadelegal até 2030. Fiz um fio sobre esse importante e negligenciado debate no #Brasil. 1/9
As org. da sociedade civil estão discutindo o papel das org. internacionais em moldar as agendas de identidade digital, questões de privacidade e as distinções entre identidade civil e digital. Lembrando: a segunda não existe sem a primeira. 2/9
Inclusive, a própria #ONU, mediante sua força tarefa em identidade legal @ACNURBrasil @PNUDBrasil @unicefbrasil, tem adotado o termo identidade digital para tratar de identidade civil, como anunciado no plano para a #cooperaçãodigital anunciado por @antonioguterres. 3/9
No Brasil a #MP983 (#PLV32) passou batida e (quase) ninguém deu bola, embora assinaturas eletrônicas sejam pilares de sistemas de #iddigital. O texto final foi aprovado no Congresso com vários pontos de atenção. Como muito bem indicado por @lemos_ronaldo e @claudiommachado. 4/9
Considerando o #ODS 16.9 e o relatório que lançamos recentemente sobre usos apropriados de identidade digital na América Latina volto meu foco à inclusão. A MP garante o monopólio de grande parte dos serviços públicos prestados digitalmente ao ICP-Br. 5/9 bit.ly/2ZE4S3B
Trabalhando com diversos atores nacionais e globais como o @bancomundialbr, entendi que os níveis de segurança de assinatura e autenticação devem ser proporcionais aos serviços públicos, mas não onerosos ao cidadão; ou jogamos fora a oportunidade inovadora da digitalização. 6/9
A #MP983 faz justamente o contrário. Ela inviabiliza a possibilidade de conseguirmos garantir o acesso equitativo aos serviços de #governodigital. Isto é, se para os serviços PÚBLICOS mais importantes eu que tiver que pagar para acessar remoto, eu prefiro ir pessoalmente. 7/9
Quanto aos custos de operação e infraestrutura, não há dúvida que com mais competitividade o preço baixaria de fato, quem sabe chegando a zero para os que mais precisam, como evidenciado pela pandemia e o auxílio emergencial.
8/9
Mas acho que isso deveria era passar por um amplo debate democrático visando um projeto amplo de identificação civil moderna, segura e inclusiva. Cadê a consulta pública? Cadê o debate? 9/9
[bonus]
A essa altura do campeonato só nos restam os vetos de @jairbolsonaro ou consolidamos uma ampla massa multissetorial para discutir e priorizar um sistema de identificação digno na era digital no país.
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