Muita gente me perguntando aqui nas redes sociais sobre o Paulo Pavesi. Pedem para recebê-lo, para ouvir as demandas dele. Pois bem, acho que é hora de vocês saberem o que tem sido feito. Segue o fio.
O caso de Pavesi é acompanhado por nosso Ministério desde o ano passado. Ele foi recebido por nossa equipe no Consulado do Brasil em Londres. Todas as suas queixas foram ouvidas. Foi explicado sobre as limitações legais do Poder Executivo.
O Sr. Paulo Pavesi não aceitou bem. Queria que o governo brasileiro lhe fornecesse um meio de subsistência em Londres. Mas não há previsão legal para que o Governo assim o faça. Não há decisão judicial que autorize. Ficamos de braços atados.
Esta semana ele veio para a porta do Ministério e afirma que tem dormido na rua para fazer greve de fome. Enviamos nossa Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para saber se havia novas reivindicações.
Também o convidamos a entrar no Ministério para recebê-lo. Ele afirmou que não queria ser recebido nem pela ministra, e que não sai dali até que o Estado Brasileiro deposite R$ 20 milhões em sua conta e quer anistia total de todas as ações sofridas por ele.
Eu me compadeço de sua história, mas não tenho competência legal para fazer isso. Uma ministra não pode tudo. Pelo contrário. Meus poderes são bastante limitados.
Entendemos que quem pode fazer algo por ele é o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que têm competência legal expressa de promover medidas necessárias à sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos.
Após ouvir suas demandas, nossa Ouvidoria Nacional encaminhou o caso dele ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. Esse órgão é independente, ou seja, não tenho ingerência alguma sobre ele. Estamos trabalhando para ver se acolhem o pedido dele.
Enfim, esse é o relato. Pavesi se recusa a ser recebido, não quer ser ouvido. Hoje mesmo o convidaram novamente a entrar. Não quis. Não tenho poderes para indenizá-lo.
O que temos feito é avançar na discussão de políticas públicas para combater o tráfico de pessoas e de órgãos, em articulação com instituições de segurança pública. Chega de tanta injustiça como esta.
Até o próximo ano lançaremos um grande programa de busca por pessoas desaparecidas, e isto terá um grande impacto na luta contra o tráfico de pessoas. Esse tipo de crime tem que acabar e estamos trabalhando para isso.
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