ℹ️🦠 Só morreram 152 pessoas de #COVID19PT no nosso país, como diz uma sentença Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa? A resposta simples é não. A resposta mais complexa segue nesta thread:
ℹ️🦠 #COVID19PT A verificação da morte é um ato médico
Legislação relevante sobre este assunto:
2.º - 274/99 dre.pt/pesquisa/-/sea…
3.º - 141/99
dre.pt/pesquisa/-/sea…
14.º - 45/2004
dre.pt/pesquisa/-/sea…
194.º, n.º 1 do Código Registo Civil
dre.pt/web/guest/legi…
ℹ️🦠#COVID19PT Qualquer médico com cédula profissional emitida pela Ordem dos Médicos é elegível para emitir certificados de óbito, quer tenha vínculo ao @saude_pt , @justica_pt ou não tenha vínculo a nenhum destes ministérios.
ℹ️🦠#COVID19PT A grande maioria dos certificados de óbito que são emitidos e posteriormente codificados pela @DGSaude são emitidos por médicos com vínculo ao @saude_pt
ℹ️🦠#COVID19PT O processo de vigilância da mortalidade é baseado na emissão e codificação das causas de morte dos certificados de óbito. A codificação de causas de morte é efetuada por profissionais a tempo inteiro na @DGSaude .
ℹ️🦠O registo da mortalidade devido a #COVID19PT obedece a regras internacionais que podes encontrar aqui: who.int/standards/clas…
ℹ️🦠A 18ABR2021 tinham sido codificados pela equipa de codificação da @DGSaude , efetivamente, 152 certificados de óbito relativos a #COVID19PT pelos médicos que trabalham para @justica_pt Não foi observada qualquer discrepância.
ℹ️🦠Nesse mesmo dia, a 18ABR2021, tinham sido apurados um total de 16945 óbitos por #COVID19PT . Podes consultar o relatório diário aqui bit.ly/DGS412_18ABR20…
#COVID19PT As autópsias médico-legais realizadas pelos médicos que trabalham sob a tutela do @justica_pt têm lugar em situações de morte violenta ou de causa ignorada, salvo se existirem informações clínicas suficientes permitam concluir pela inexistência de suspeita de crime.
#COVID19PT Conclusão: Sim, o @justica_pt registou até 18ABR2021 152 óbitos por COVID-19. Não, os óbitos registados pelo @justica_pt não são os únicos que contam, como explicámos nesta thread #StopRumores
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