Pessoal perguntando sobre o que são os RPs e qual a diferença entre eles. Vamos lá: RP é como se fosse o “carimbo” do recurso. Até 2019, havia de RP 0 a RP8. Segue 👇
O RP0 é o financeiro. São receitas que não estão previstas no orçamento, como as que vem de leilões ou alienações, por exemplo. O RP1 é o vinculado. Ou seja, é aquilo que o governo TEM que pagar por lei.
O RP2 é o discricionário. Esse danado era usado antes de existir o RP9 para distribuir recursos que não eram obrigatórios. A diferença: quem definia p/ onde iriam esses recursos era o governo.
O RP3, RP4 e RP5 foram criados para o período do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, lembram?) e não são mais usados.
O RP6 são as emendas individuais. Aquelas que são impositivas: os parlamentares escolhem como serão usadas, na ponta, e o governo tem que pagar. Essas são transparentes: vc sabe quem está destinando o que e para onde.
O RP7 são as emendas de bancada. Elas também são impositivas. As bancadas são todos os parlamentares de um estado (senadores e deputados). Eles definem juntos para onde irá o recurso.
O RP8 são emendas de Comissão. As Comissões temáticas do Senado e da Câmara definem para onde vai o recurso. Essas não são impositivas, ou seja, nem sempre são pagas.
… e aí temos o RP9, a tal emenda de relator. Ele foi criado no contexto de um governo enfraquecido e desorganizado, para ampliar o poder do Legislativo sobre o Executivo.
Por mais que concordemos que esse é um governo inepto e incapaz, não podemos admitir que a “solução” seja entregar a chave do cofre para o Centrão. É substituir um problema por outro. #Bolsolao #STFSuspendeBolsolão
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