➡️ De multa a suspensão: Governo do Distrito Federal regulamenta lei que proíbe uso de #sacola plástica no comércio. Segue o 🧶para entender o decreto publicado na manhã desta terça-feira (2/8)
✅ O decreto regulamenta a proibição de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de embalagens #biodegradáveis ou #biocompostáveis em todos os estabelecimentos comerciais do DF
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✅ A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) ficará responsável pelo controle, fiscalização e aplicação das penalidades previstas
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IMPORTANTE SABER: Comerciantes e empresários só poderão ser penalizados a partir de 1º de março de 2023. Com a nova norma, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas #reutilizáveis, confeccionadas com material resistente
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✅ Os comércios que promoverem ações educativas de incentivo ao uso desse material podem ser contempladas com o “Selo Empresa #Sustentável”
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✅ Já os infratores às normas estabelecidas sobre uso de sacolas plásticas poderão sofrer advertência, multa simples, multa diária, apreensão e inutilização do produto e sanções restritivas ao direito
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➡️ A proibição foi determinada pela Lei n° 6.864, de 2021, de autoria do deputado distrital Leandro Grass (PV), e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O próprio autor da proposta pediu o adiamento das penalidades
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➡️ Sindicatos que representam supermercados, farmácias e varejo concordaram que a lei é importante para a preservação do meio ambiente, mas argumentaram que necessitam de mais tempo para se adaptarem à nova realidade
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🤨 Você concorda com a proibição do uso destes tipos de sacolas de plásticas?
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