Em 2018, a Receita Federal criou uma lista de 133 agentes públicos com patrimônio incompatível, movimentações suspeitas e inconsistências graves nas declarações.
Entre os 133 nomes: as esposas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O que aconteceu depois é uma aula de como o STF protege os seus. Alexandre de Moraes paralisou a investigação, afastou os auditores responsáveis e transformou os investigadores em investigados. 🧵
Tudo começou em maio de 2018, quando Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, anunciou a criação de uma "tropa de elite" de 150 auditores para investigar agentes públicos suspeitos de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Na época, ele afirmou com confiança: "Não existe foro privilegiado na Receita Federal." Ele estava errado.
Os auditores testaram o novíssimo software ContÁgil, que conseguia cruzar os diferentes bancos de dados da Receita Federal.
A partir de 800 mil nomes iniciais, o sistema elaborou uma lista de 134 que mereciam maior escrutínio por apresentarem inconsistências patrimoniais graves.
Dois nomes chamaram atenção: Guiomar Mendes e Roberta Rangel.
Advogadas, bem-sucedidas, com vasta atuação nos tribunais superiores.
Guiomar e Roberta também eram esposas de ministros do Supremo Tribunal Federal — respectivamente Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Os auditores passaram a expedir pedidos de informação aos clientes de ambas. O objetivo era simples: entender como e se os serviços de advocacia haviam sido efetivamente prestados.
Em sua justificativa técnica, um auditor escreveu que os dados mostravam "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher.
Na época, os ministros reclamaram publicamente. Chamaram a imprensa e denunciaram estar sendo vítimas de perseguição política. Os trabalhos da Receita, no entanto, prosseguiram.
Mas a investigação aprofundada seria impedida de ocorrer através de três movimentos coordenados.
Primeiro movimento: pouco mais de um mês após a revelação, Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e designou Alexandre de Moraes como relator.
Na época, O Globo já noticiava que os auditores da Receita seriam alvo da fúria alexandrina.
O movimento, no entanto, não foi suficiente para intimidar o corpo técnico da Receita, que continuou enviando pedidos de informação para os clientes de Guiomar e Roberta.
Segundo movimento: três semanas depois, Dias Toffoli decidiu, monocraticamente, que a Receita não poderia enviar informações ao Ministério Público sem prévia autorização judicial. O canal para investigação criminal estava fechado.
Terceiro movimento: foi Alexandre de Moraes quem, dentro do Inquérito das Fake News, avocou o caso para si e determinou a imediata paralisação das investigações.
Mais do que isso: afastou os auditores Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva das suas funções.
De investigadores, eles passaram a ser investigados!
É importante fazer um parêntese aqui. Por que as esposas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram investigadas?
Havia realmente "direcionamento", como alegou Alexandre de Moraes?
Na decisão que afastou os auditores, Moraes afirmou que havia "graves indícios de ilegalidades" e "direcionamento das apurações" por parte da Receita Federal.
O argumento não se sustenta.
Numa carta aberta, 195 auditores da alta administração da Receita Federal afirmaram que o processo era completamente automatizado e atendia critérios objetivos.
Em nota, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco), afirmo que, para entrar na lista, o contribuinte tinha que:
1. ser agente público;
2. ter patrimônio familiar superior a 5 milhões;
3. ter declarado possuir em espécie mais de 100 mil reais;
4. ter recebido mais de 2,5 milhões de lucros/dividendos;
5. e apresentar inconsistências graves.
Nas palavras dos próprios auditores: "Convenhamos, não são critérios triviais para um agente público".
Isto é, Guiomar Mendes e Roberta Rangel foram alvo do escrutínio não por direcionamento político ou perseguição, mas por cumprir critérios objetivos que indicavam irregularidades patrimoniais graves.
Os dados estavam lá. As inconsistências eram reais.
Luciano Castro e Wilson Silva eram servidores concursados que integravam a equipe especial da Receita focada no combate a fraudes fiscais. Tiveram que entregar identidade funcional, notebook de trabalho e token de acesso. Três meses depois, foram reintegrados por Moraes.
Em 2020, o TCU apontou "legalidade, legitimidade e eficiência" da investigação.
O trabalho estava correto. Mas foi descartado.
Em entrevista, Castro afirmou que havia sentimento de derrota pelo descarte do material:
"Grande parte não poderá mais ter prosseguimento em virtude da decadência. Espero que nossa instituição volte a promover trabalhos de tal envergadura."
Em dezembro de 2020, Wilson Nelson da Silva faleceu de COVID-19. Morreu sem ver o trabalho produzir qualquer consequência. O TCU atestou a legalidade. Os critérios eram objetivos.
Nada importou. No país em que o poste mija no cachorro, Wilson foi investigado por tentar mostrar que a lei é igual para todos.
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