Jeff Nascimento Profile picture
Advogado em Direitos Humanos • Doutor em Direito Internacional, @usponline • Coordenador do Programa de DH, @brazil_office • Pai do Matias • Noveleiro

Nov 1, 2017, 89 tweets

Vamos lá: cada curtida ou RT neste tweet = um fato sobre controle do comércio internacional de armas

295. Vale lembrar: o Brasil, embora tenha ratificado o Tratado sobre Comércio de Armas no último dia 14 de agosto, ainda não é Parte, dado que o acordo só passa a vigorar 90 dias após a ratificação (no caso, em 12 de novembro de 2018). Assim, ainda participa como signatário

296. De toda forma, a delegação do Brasil se faz presente na #CSP4, sendo composta por 6 integrantes (5 do @ItamaratyGovBr e 1 da @DefesaGovBr), chefiada pelo Embaixador André Aranha Côrrea Do Lago (@brasembtokyo)

297. Ainda sobre a delegação brasileira na #CSP4, é digna de nota a presença do Ministro Marcelo Câmara, chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis (DDS) do @ItamaratyGovBr, setor responsável por acompanhar o TCA no MRE

298. Desde a CSP1 (ocorrida em 2015, em Cancun 🇲🇽), é a primeira vez que há um chefe de Departamento/Divisão do @ItamaratyGovBr acompanhando in loco uma conferência do TCA, indicando aumento da prioridade do tema

301. Em tempo: a @controlarms acabou de lançar, em evento paralelo à #CSP4, a edição 2018 do #ArmsTreaty Monitor, relatório indispensável contendo análise independente e informações sobre a implementação do TCA. Não deixem de ler 👇

302. Perdidas – Vocês Teriam Visto Estas Armas? via @controlarms #StopDiversion #CSP2018 #ArmsTreaty #Missing https://t.co/q8J7dNHe0vcontrolarms.org/blog/27911/



303. Conversei com a @sputnik_brasil sobre a recente ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas pelo Brasil e as perspectivas que se abrem com o gesto #CSP2018 #ArmsTreaty br.sputniknews.com/opiniao/201808…

304. Rússia planeja abrir fábrica de fuzis Kalashnikov na #Venezuela em 2019, via @ReutersBrasil @Cecillia @michel_srn br.reuters.com/article/worldN…

305. Saiu a edição 2018 do Small Arms Trade Transparency Barometer, elaborado por @holtomp e @IrenePavesi, da @SmallArmsSurvey #CSP2018 https://t.co/qWL0vZex6qsmallarmssurvey.org/fileadmin/docs…

306. O documento avalia a transparência de 49 grandes exportadores de armas pequenas, tomando como base dados de 2015. Pela primeira vez, o engajamento desses países com a sistemática de relatórios do Tratado sb Comércio de Armas (TCA) é levado em conta no índice 👇 #ArmsTreaty

307. Por sistemática de relatórios do TCA me refiro aos relatórios inicial e anuais, previstos nos Arts. 13.1 e 13.3 do acordo. Abaixo, o peso das informações dos relatórios na definição do índice do Barômetro (mais detalhes na p. 4 do relatório) https://t.co/9Lp8nKqOjIsmallarmssurvey.org/fileadmin/docs…

308. O engajamento dos países analisados nos mecanismos de transparência previstos no Programa de Ação da ONU para prevenir, combater e erradicar o tráfico ilícito de armas leves e de pequeno porte (UNPoA) também passa a ser levado em conta no índice nesta edição do relatório

309. Informações sobre a submissão de relatórios no âmbito do TCA e PoA (2014-2016) dos 49 países analisados encontram-se na p. 5 do relatório https://t.co/bM6BzC5LLasmallarmssurvey.org/fileadmin/docs…

310. Os principais achados do Barômetro 2018 da @SmallArmsSurvey:
– Mais transparentes (o.d.): 🇨🇭🇳🇱🇬🇧🇮🇹🇷🇸 [2015]
– Menos transparentes (o.d.): 🇮🇷🇰🇵🇦🇪🇸🇦🇮🇱 [2015]
– A média foi de 12,35 (de 25) pts. Metade dos países ficou abaixo da média

311. Mais uma vez, o Brasil 🇧🇷 figura na desonrosa relação dos países com exportações de armas pequenas menos transparentes do mundo, aparecendo na 42ª posição (de 49), quase na "zona de rebaixamento"

312. Namíbia 🇳🇦 ratifica a Convenção sobre Munições Clusters, tornando-se o 104º Estado Parte do acordo, que conta, ainda, com 4 signatários https://t.co/ARamLH7peptreaties.un.org/doc/Publicatio…

313. United Kingdom: Arms industry spends millions to promote brands in schools, via @ObserverUK @oliverehudson theguardian.com/world/2018/sep…

314. Por reputação, governo suíço veta fábrica de munições no Brasil, por @JamilChade via @estadao economia.estadao.com.br/noticias/geral…

315. Top 10: Exportações de armas e munições pelo 🇧🇷 em agosto/2018 (US$):
🇺🇸 17.052.039
🇸🇦 6.682.513
🇧🇪 3.108.550
🇵🇭 1.626.546
🇨🇱 369.202
🇹🇭 292.869
🇩🇪 290.711
🇭🇳 258.857
🇪🇨 89.669
🇧🇦 80.500

316. Top 10: Exportações de armas pelo 🇧🇷 em 2018 (jan-ago, em US$) [Total: 256.583.813]:
🇺🇸 99.000.626
🇸🇦 96.374.510
🇵🇭 10.701.642
🇩🇪 7.705.334
🇧🇪 7.514.159
🇴🇲 7.177.117
🇦🇪 5.329.982
🇲🇦 2.690.457
🇨🇱 2.312.513
🇬🇪 1.888.094

317. Who sells weapons to Saudi Arabia? Some nations cancel over human rights concerns, others stay, via @Newsweek newsweek.com/who-still-give…

318. Spain to proceed with Saudi bomb deal days after halting it, by @swajones via @guardian theguardian.com/world/2018/sep…

319. Detalhe: o (justamente) criticado acordo entre Espanha e Arábia Saudita totalizava a venda de US$ 10,75 milhões em bombas guiadas a laser. Só em 2018 (jan/ago) o Brasil vendeu quase NOVE VEZES esse valor em armas e munições aos sauditas 🤔 

320. Só em agosto/2018, o Brasil exportou US$ 6,682 milhões à Arábia Saudita em armas e munições. A origem? AEQ Aeroespacial, Química e Defesa, sediada em Quatro Barras (PR). Um dos itens do portfólio da empresa 👇 https://t.co/9fkWXQeB3Raeqaeroespacial.com.br/P_defesa.html

321. Bombas clusters de fabricação brasileira encontrada no Iêmen. A foto foi tirada por @gabriel_chaim em junho de 2018, em Sadaa, norte do 🇾🇪. Segundo Chaim, as bombas brasileiras têm pequenas asas e fitas coloridas, assemelhando-se a um brinquedo e atraindo crianças 🤨

322. Brasil: pacífico na participação em conflitos, mas responsável pela produção de armamentos proibidos, via @_Justificando justificando.cartacapital.com.br/2018/09/18/bra…

323. Ação de fabricante de armas Taurus salta 140% em 1 mês; é efeito Bolsonaro?, via @UOLEconomia @nadanovonofront economia.uol.com.br/cotacoes/notic…

324. DOU de hoje: Lei autoriza o Poder Executivo a doar 25 tanques M41 (ou Viaturas Blindadas de Combate - Carros de Combate, na terminologia militar brasileira) ao Uruguai https://t.co/dijKA3DgOtpesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v…

325. Mais informações sobre os tanques (ou VBCCL) M-41C Walker Bulldog que serão doados pelo Brasil ao Uruguai via @tecnodefesa https://t.co/eyuTaoJv5Stecnodefesa.com.br/uruguai-devera…

326. Exército recebe doação de 96 blindados dos Estados Unidos, via @UOL noticias.uol.com.br/cotidiano/ulti…

327. Alemanha anuncia interrupção de vendas de armas à 🇸🇦 após o assassinato do jornalista #Kashoggi em consulado saudita na 🇹🇷. O Brasil – que nos últimos 21 meses exportou US$ 292,133 milhões em armas aos sauditas – seguirá o exemplo? washingtonpost.com/world/2018/10/…

328. Novos fabricantes de armas já se preparam para entrar no Brasil mobile.valor.com.br/empresas/59501…

329. "A demanda por armas tem uma curva de crescimento e continuará com possibilidades de aumento, porque civis e forças policiais poderão se beneficiar cada vez mais e ganhar mais força uma vez que Jair Bolsonaro esteja no governo em 2019”, diz CEO da brasileira Delfirearms 🤨

330. Top 10: Exportações de armas e munições pelo 🇧🇷 em out/2018 (US$):
🇺🇸 22.745.777
🇴🇲 1.218.566
🇵🇭 684.145
🇩🇪 583.293
🇪🇬 524.311
🇦🇺 409.018
🇺🇾 371.660
🇸🇬 313.454
🇿🇦 205.524
🇪🇸 178.327

331. Top 10: Exportações de armas pelo 🇧🇷 em 2018 (jan/out, US$):
🇺🇸 131.553.083
🇸🇦 96.374.510
🇵🇭 11.385.787
🇩🇪 8.879.363
🇴🇲 8.410.145
🇧🇪 8.065.189
🇦🇪 7.744.885
🇧🇩 2.799.609
🇲🇦 2.690.457
🇨🇱 2.314.856

332. O Brasil exportou armas e munições para 63 diferentes países em 2018 (jan-out), totalizando US$ 301.281.169 em vendas, uma queda de 28,56% na comparação com o mesmo período de 2017. Estados Unidos e Arábia Saudita respondem por mais de 3/4 desse montante

333. ESTÁ VALENDO: Brasil é oficialmente Estado Parte do Tratado sobre Comércio de Armas 🙌

334. Brasil é o 97º país a integrar o Tratado sobre o Comércio de Armas; ratificação do instrumento passa a vigorar mais de cinco anos após a assinatura, via @conectas conectas.org/noticias/brasi…

335. These are the countries still selling major weapons to Saudi Arabia cnn.it/2R2raW9

336. DOU de hoje: Decreto institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa (Pnei-Prode) https://t.co/HtwcMMJXGnpesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v…

337. Importante: Moçambique 🇲🇿 ratificou hoje o Tratado sobre Comércio de Armas e, com isso, o acordo atinge a marca de 100 Estados Partes 🎉🍾🎈 #ArmsTreaty #100ReasonsWhy

338. Moçambique 🇲🇿 deposita instrumento de ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas, tornando-se o 100° Estado Parte do acordo; outros 30 países são signatários do tratado https://t.co/08a6f7ijgmtreaties.un.org/doc/Publicatio…

339. Uma boa e a uma má notícia sobre a fabricação e comercialização de munições clusters pelo Brasil

340. A BOA: @heraclitoPI apresentou ontem parecer FAVORÁVEL ao PL 3.228/12 – que proíbe, entre outros, a produção e comercialização de munições clusters – na @credena. A relatoria do projeto havia sido designada ao deputado há pouco mais de um ano https://t.co/m8jNeIL5xkcamara.gov.br/proposicoesWeb…

341. A MÁ: Não haverá + reuniões da @credena nesta Legislatura e, como @heraclitoPI ñ foi reeleito, a relatoria do PL 3.228/12 será redistribuída a partir de março, época prevista p/ o reinício de funcionamento das comissões. Logo, o relatório favorável de Fortes é natimorto 🤨

342. Justiça bloqueia ações de dona da Taurus por suspeita de ocultar bens www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/1…

343. “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou as ações ordinárias da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC Global), um dos maiores fabricantes de munição do mundo e controladora da empresa Taurus, de armas.”

344. “A decisão foi tomada na sexta-feira (14) pelo desembargador Eduardo Alves de Brito, que considerou haver indícios de que a CBC faz parte de um esquema fraudulento com o objetivo ocultar o patrimônio de um empresário falido.”

345. “Dez anos atrás, houve a falência da empresa SAM Indústrias, que deixou dívidas ainda hoje não pagas que totalizariam cerca de R$ 607,9 milhões segundo a administradora judicial (em valores corrigidos e acrescidos de juros).”

346. Banking giant HSBC divests from Israeli arms manufacturer following pressure from human rights campaigners, via @anacernov waronwant.org/media/banking-…

347. Top 10 – Exportações brasileiras de armas em 2018 (US$ mi):
🇺🇸 EUA: 160,35
🇸🇦 Arábia Saudita: 96,37
🇵🇭 Filipinas: 12,23
🇩🇪 Alemanha: 10,35
🇦🇪 EAU: 9,88
🇴🇲 Omã: 9,61
🇧🇪 Bélgica: 8,88
🇧🇩 Bangladesh: 2,82
🇲🇦 Marrocos: 2,69
🇮🇪 Irlanda: 2,62
Fonte: @MdicGov

348. Em 2018, o Brasil exportou armas e munições para 69 países, totalizando US$ 342.809.754 (🔻 27,98% na comparação com 2017)

349. Há cinco anos, o agora presidente do @SenadoFederal – à época deputado federal – foi importante para evitar que material bélico brasileiro fosse doado para uma Moçambique à beira da guerra civil. Conheça mais sobre essa história 👇 (via @conectas) sur.conectas.org/armas-como-pol…

350. Mark Bromley and Alfredo Malaret: ATT-related activities in Latin America and the Caribbean: identifying gaps and improving coordination, via @SIPRIorg https://t.co/UnmbjE8GMFbit.ly/2SEykEq

351. "Eu tenho nojo da palavra direitos humanos": Trecho da fala do então deputado federal Jair Bolsonaro, em audiência na @credena sobre a ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas, ocorrida em 13.08.2015. Fala completa: https://t.co/3TFg6V2x3Gvod2.camara.gov.br/cod/rest/downl…

352. A fala (e postura diante do TCA) de Bolsonaro é exemplo de sua atuação parlamentar:
– Começa falando q tema é complexo e precisa estudá-lo
– Minutos depois, diz q txt é um lixo
– Pediu vistas do acordo
– Devolveu sem um “A”
– Faltou na votação

353. Exportações de armas e munições pelo 🇧🇷 em 2019 (até fev, em US$) | Total – 51.562.592):
🇺🇸 26.891.695
🇸🇦 6.319.578
🇴🇲 4.077.054
🇵🇭 2.175.074
🇧🇪 1.978.318
🇳🇱 1.771.571
🇧🇭 1.342.425
🇨🇴 1.319.216
🇦🇪 1.257.319
🇯🇲 777.957
Outros: 3.652.385
(Fonte: @economiasepec)

@EconomiaSepec Fabricante de bala de borracha e gás lacrimogêneo, Condor aposta em protestos contra reformas www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019…

@EconomiaSepec 355. Exportações de armas pelo 🇧🇷 em mar/2019 (em US$):
🇺🇸 13.819.902
🇸🇦 6.759.158
🇵🇭 992.000
🇴🇲 705.115
🇯🇲 477.514
🇩🇪 402.733
🇳🇱 361.311
🇲🇱 326.907
🇹🇭 292.633
🇿🇦 163.401
Outros: 477.767
Total: 24.778.441

@EconomiaSepec 356. Exportações de armas e munições pelo 🇧🇷 em 2019 (até março, em US$) | Total – 76.341.033):
🇺🇸 40.711.597
🇸🇦 13.078.736
🇴🇲 4.782.169
🇵🇭 3.167.074
🇳🇱 2.132.882
🇧🇪 1.978.318
🇧🇭 1.342.425
🇨🇴 1.319.216
🇦🇪 1.257.319
🇯🇲 1.255.471
Outros: 5.315.826
(Fonte: @economiasepec)

@EconomiaSepec 357. Feira no Rio retrata empolgação do setor de Defesa com governo Bolsonaro, por @FZanini saidapeladireita.blogfolha.uol.com.br/2019/04/05/fei…

@EconomiaSepec @FZanini 358. "Há um certo clima de Disneylândia militar que é interessante para quem, como eu, não é do meio. Grupos fardados caminham pelos corredores fazendo selfies e brincando em simuladores de tanques, navios e aviões."

@EconomiaSepec @FZanini 359. "Muita gente se diverte empunhando pistolas, fuzis e até bazucas que estão em exposição."

360. "Mas nada que se compare à 'atração' mais popular da festa: uma réplica do trono de ferro de #GameofThrones feita com cartuchos de balas. Filas se formavam para tirar um retrato sentado na obra de arte."

361. O avanço do mercado das submetralhadoras artesanais (e ilegais) no Brasil, por @lubodenmuller e @sergiospagnuolo via @bbcbrasil bbc.com/portuguese/bra…

362. Da pauta à publicação: como identificamos o aumento de submetralhadoras artesanais no Brasil, por @lubodenmuller luizabodenmuller.com.br/da-pauta-a-pub…

@lubodenmuller 363. Trump withdraws from UN arms treaty as NRA crowd cheers in delight, by @smithinamerica via @guardian theguardian.com/us-news/2019/a…

@lubodenmuller @SmithInAmerica @guardian 364. The USA announces intention to withdraw signature from the Arms Trade Treaty, via @controlarms https://t.co/g7Q2oqYpttcontrolarms.org/blog/the-usa-a…

@lubodenmuller @SmithInAmerica @guardian @controlarms 365. Exportações de armas e munições pelo 🇧🇷 em 2019 (até maio, em US$):
🇺🇸 67.695.435
🇮🇩 35.548.268
🇸🇦 20.848.679
🇳🇱 5.617.765
🇴🇲 5.486.759
🇵🇭 5.317.901
🇩🇪 2.714.521
🇨🇱 2.471.440
🇧🇪 1.984.920
Outros: 15.812.094
∑ = 163.497.782
(Fonte: @economiasepec)

@lubodenmuller @SmithInAmerica @guardian @controlarms @EconomiaSepec 366. Exportações de armas por empresa – Principal comprador em 2019 (até maio, em US$ mil):
Taurus: 55.481 – 🇺🇸
CBC: 45.551 –🇺🇸
Avibrás: 35.521 – 🇮🇩
AEQ: 21.510 – 🇸🇦
Embraer: 2.817 – 🇨🇱
Boito: 2.133 – 🇺🇸
Condor: 313 – 🇸🇳
Astro: 91 – 🇺🇸
ARES: 52 – 🇮🇱
Agrale: 24 – 🇺🇸

367. Corte de Apelação do 🇬🇧 declara ilegais as vendas de armas britânicas à Arábia Saudita. A decisão critica a ausência de avaliação sobre violações pretéritas do Direito Internacional Humanitário antes da conclusão de contratos no valor de £4,7 bilhões theguardian.com/law/2019/jun/2…

@CanadaUN 370. Comunicado dos EUA afirmando que não pretende se tornar Parte do Tratado sobre Comércio de Armas e que, portanto, não haveria obrigações jurídicas decorrentes de sua assinatura do acordo em 25 de setembro de 2013 https://t.co/brY2JZoVKztreaties.un.org/doc/Publicatio…

373. Importadores de armas estão rindo à toa com o bolsonarismo: vendas cresceram 359% desde 2018, por @cecillia via @TheInterceptBr interc.pt/35XMt2n

374. GOVERNO INADIMPLENTE: Brasil está em atraso na entrega de seu Relatório Inicial ao Tratado sobre Comércio de Armas. Prazo devido era 11.11.2019 🤨

375. A obrigação de apresentar um relatório inicial ao @ATTSecretariat um ano após a entrada em vigor do Tratado sobre Comércio de Armas no país está prevista no Art. 13.1 do Acordo. O TCA é obrigatório no Brasil desde 11.11.2018

376. BRASIL INSOLVENTE: Com US$ 69,1 mil em aberto, país é o Estado com maior dívida acumulada em sua cota para o orçamento do @ATTSecretariat. Sozinho, o Brasil é responsável por 20% de cotas não pagas desde 2015 🤨

@ATTSecretariat 377. Top 10 – Exportações de armas do 🇧🇷 em 2019
(em US$ milhões):

1. 🇺🇸 EUA 164,46
2. 🇮🇩 Indonésia 43,52
3. 🇸🇦 Arábia Saudita 42,87
4. 🇦🇪 EAU 11,51
5. 🇵🇭 Filipinas 11,20
6. 🇳🇱 Holanda 10,49
7. 🇩🇪 Alemanha 7,6
8. 🇴🇲 Omã 6,69
9. 🇱🇻 Letônia 6,51
10. 🇫🇷 França 5,81

Total: 364,77

@ATTSecretariat 378. Em 2019, o Brasil exportou armas e munições para 75 países, totalizando US$ 364.773.587 (🔺 6,41% na comparação com 2018)

379. Longe dos holofotes, comitiva com CEO da Taurus acompanha Bolsonaro na Índia, o 2º comprador de armas do mundo, por @ricksenra via @bbcbrasil bbc.com/portuguese/bra…

380. INADIMPLENTE: Governo Bolsonaro perde prazo (31.5.2020) e Brasil não apresenta relatório anual ao Tratado sobre Comércio de Armas (TCA), uma obrigação legal prevista no instrumento internacional. O país é parte do TCA desde 12.11.2018

381. Relembrando: os Estados Partes do Tratado sobre Comércio de Armas (como é o caso do 🇧🇷 desde novembro de 2018) devem apresentar relatório até o dia 31/Maio com as transferências internacionais de armas e munições realizadas no ano anterior 👇 https://t.co/lhjUMMHYzZ

382. O governo Bolsonaro também descumpriu outra obrigação prevista no Tratado sobre Comércio de Armas: não apresentou no prazo devido (11.11.2019) o relatório inicial, avaliação de base sobre a adequação de normas nacionais aos dispositivos do tratado 👇 https://t.co/2XIPTriux5

383. DEVEDOR: A inadimplência do 🇧🇷 sob Bolsonaro c/ as obrigações previstas no Tratado sb Comércio de Armas ñ se resume aos relatórios. O país é o principal devedor de cotas de contribuição devidas por Estados Partes (US$ 109 mil), respondendo por 22% da dívida total em aberto

384. De forma pouco surpreendente, Bolsonaro sempre se opôs ao Tratado sobre Comércio de Armas (vide, pex, manifestação em 13.8.2015, ainda deputado, durante deliberação na @CREDN). Sua posição pouco importa, já que hoje o TCA é lei no Brasil

385. Aliás, a análise das ações de Bolsonaro-deputado sobre o Tratado sobre Comércio de Armas é um bom exemplo da mediocridade de sua atuação parlamentar em quase três décadas de Câmara dos Deputados https://t.co/vuAjE80hE5

386. 🇨🇳 Importante: #China acede ao Tratado sobre Comércio de Armas. O país, segundo maior fabricante e quinto exportador de armas do mundo, se torna o 107° Estado Parte do Acordo https://t.co/WZO7D47HBitreaties.un.org/doc/Publicatio…

387. Fabricante alemã da arma que matou Marielle (@hecklerandkoch) não exportará mais para o Brasil p.dw.com/p/3hoYD?maca=p…

388. DOU de hoje: Decreto promulga Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), firmado pelo Brasil em junho de 2013 e ratificado pelo país em agosto de 2018 (via @blangeani) https://t.co/C8aYifyjpUpesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v…

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