Nove razões para o trabalhador se preocupar com a MP da 'Liberdade Econômica', que deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados:
1. Empregado poderá trabalhar aos domingos sem pagamento em dobro
(segue o fio)
reporterbrasil.org.br/2019/08/mp-da-…
1. Empregado poderá trabalhar aos domingos sem pagamento em dobro
(segue o fio)
reporterbrasil.org.br/2019/08/mp-da-…
2. Trabalhadores rurais ficarão sem folgas em época de safra por até 14 dias
3. Quem ganha acima de 30 salários mínimos poderá perder férias de 30 dias e outras garantias da CLT
3. Quem ganha acima de 30 salários mínimos poderá perder férias de 30 dias e outras garantias da CLT
4. Trabalhador terá mais dificuldade de receber indenização na Justiça se a empresa falir
5. Fiscais não poderão multar na primeira visita, mesmo se encontrarem irregularidades – medida que incentiva o não cumprimento da lei trabalhista
5. Fiscais não poderão multar na primeira visita, mesmo se encontrarem irregularidades – medida que incentiva o não cumprimento da lei trabalhista
6. Mesmo se receber multa, empregador poderá recorrer sem pagar, e o recurso será julgado por indicados políticos
7. Essa politização no julgamento dos recursos dificultará inclusão de empresas na ‘lista suja’ do trabalho escravo
7. Essa politização no julgamento dos recursos dificultará inclusão de empresas na ‘lista suja’ do trabalho escravo
8. Ministério Público do Trabalho terá dificuldades para firmar acordos de ajustamento de conduta com as empresas infratoras
9. Fiscais não poderão interditar locais insalubres ou perigosos para os trabalhadores
9. Fiscais não poderão interditar locais insalubres ou perigosos para os trabalhadores
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