Qual seu motivo para ser a favor da reforma administrativa? qual sua razão para ser a favor do fim da estabilidade? Talvez você tenha dúvidas que eu possa sanar. Adianto algumas, segue o fio... #NaoAReformaAdministrativa
Servidor Estável pode ser demitido. Art. 41 da CF - Sentença Judicial Transitada em Julgado - Processo Administrativo - Avaliação Periódica de Desempenho. O servidor ineficiente já pode ser demitido, constitucionalmente previsto. #NaoAReformaAdministrativa
Mais um motivo para os Controle Interno e Externo estarem melhores equipados para cobrar do ação do Administrador e cobre também o gestor do órgão que você encontra ineficiências, a previsão já está ai, não é preciso nada adicional #NaoAReformaAdministrativa
Estabilidade não é automática. Também do Art. 41 da Constituição, é necessário passar por uma avaliação especial de desempenho para ser aprovado no Estagio Probatório, que dura 3 anos. Caso não esteja adequado ao cargo, tchau! #NaoAReformaAdministrativa
Não ter concursos apenas atrapalha tudo citado anteriormente. Um servidor exonerado por não passar no estágio ou na avaliação periódica, gera 0 custo e pode ser imediatamente substituído pelo próximo da lista de um concurso que esteja em vigor. #NaoAReformaAdministrativa
Menos concursos torna mais difícil repor. Se você acha que conter concursos é bom, acaba sendo o contrário, é pior. #NaoAReformaAdministrativa
Mas se há falta de recursos? Estabiliade impede a exoneração de servidor estável? Também não! Art. 169, §3º, Para cumprir os limites com gastos com pessoal, servidores estáveis podem ser exonerados! #NaoAReformaAdministrativa
Podem mas apenas após, nessa ordem, redução de Comissionados/Funções de Confiança e depois a exoneração dos não estáveis. #NaoAReformaAdministrativa
Reparem, mudanças aqui apenas permitem que se demita direto o servidor concursado sem encostar nos comissionados, mas não era para se cortar privilégios? qual o motivo de não pegarem os comissionados? #NaoAReformaAdministrativa
