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RESUMÃO DO QUE O GOVERNO ANUNCIOU ATÉ AGORA PARA AMENIZAR A CRISE DO CORONAVÍRUS

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1. Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses, com empregadores pagando menos no período:

Impacto de R$ 2,3 bilhões no período de três meses.
2. Mudança do prazo de pagamento do FGTS por três meses

Suspensão da cobrança por três meses. O pagamento será feito posteriormente, mas ainda não há data.

A receita esperada entre abril e junho era de R$ 32,1 bilhões.
3. Suspensão por três meses do pagamento do Simples Nacional:

É o imposto cobrado com base na receita bruta das microempresas.

A medida preservará o fluxo de caixa e é considerada essencial:

O impacto é de cerca de R$ 19,8 bilhões.
4. Antecipação da 1ª e 2ª parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio.

A medida deve liberar R$ 46 bilhões para a economia, com R$ 23 bilhões em cada parcela.

Ideia é estimular consumo em um momento que pessoas devem consumir mesmo.
5. Mais saques do FGTS!

A medida pretende transferir em torno de R$ 22 bilhões que estão em contas individuais do PIS/PASEP), permitindo novos saques do FGTS.

Na prática é devolver aos trabalhadores o dinheiro que lhes pertence:

ideiasradicais.com.br/5-motivos-para…
6. Antecipação do Abono Salarial para junho

Medida deve liberar R$ 13,1 bilhões nos próximos meses.

Se você recebe até dois salários mínimos mensais, está registrado no PIS/PASEP há 5 anos e trabalhou ao menos 30 dias de carteira assinada em 2020, poderá receber.
7. Inclusão de mais 1 milhão de pessoas no programa Bolsa Família

Aumento da despesa chegará a até R$ 2,6 bilhões.

Atualmente 13,2 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa e há, aproximadamente, 1,5 milhão aguardando ingresso no programa.
8. Destinação do saldo do DPVAT para o SUS

Serão liberados para o SUS cerca de R$ 4,5 bilhões do fundo.

9. Crédito a micro e pequenas empresas

Aumento de R$ 5 bilhões em crédito a partir do PROGER/FAT, programa para empreendimentos do turismo, exportação e inovação tecnológica
10. Redução de impostos de importação de produtos médico-hospitalares.

Bens necessários ao combate ao coronavírus produzidos internamente também terão o IPI reduzido.
Grande parte das medidas não terão impacto fiscal, como a 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9.

Isso acontece por se tratarem de antecipações ou não correrem por dentro do orçamento federal.
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