Ótimo texto do economista Marcos Mendes explicando por que o projeto aprovado na Câmara, que prevê ajuda para estados e municípios durante 6 meses, está longe do ideal.
Veja o resumo no fio:
www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/0…
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O projeto foi aprovado sem a necessidade de contrapartidas, com incentivos errados e complexidade excessiva, além de um custo elevado e incerto.
A União repassará a cada estado a diferença entre a arrecadação mensal em 2020 e o mesmo mês de 2019, durante seis meses. Independentemente da queda na arrecadação, a União irá cobrir.
"Total ausência de medidas para limitar despesas. Repetiu-se o roteiro de sempre: começa com um pacote de ajuda com contrapartida de ajuste. Os ajustes somem, e a ajuda fica. Socialização de custos, manutenção de privilégios. "
"O mais lógico seria fixar um valor em reais, a ser distribuído aos estados e municípios por critério per capita, durante três meses. Ao final desse período, se avaliaria a extensão por mais três meses e se recalibraria o valor. Método simples e claro."
Para piorar, o método aprovado cria incertezas "e se os dados de 2020 não estiverem prontos a tempo? Paga um percentual da receita e depois desconta se tiver pago a mais. E se em 2019 tiver havido receitas extraordinárias: desconta ou não desconta?"
Resultado: caberá a Justiça decidir, como o seguro-receita criado pela Lei Kandir, que deveria ter acabado em 2002 e até hoje está no STF.
E quais deveriam ser as contrapartidas? "Redução de jornada de servidores com redução de remuneração; contingenciamento do orçamento dos demais Poderes; transferência do saldo dos fundos desses poderes para o Executivo" entre outras.
"Se medidas como essa permitissem uma pequena redução de 5% na folha de pagamento dos estados e municípios, durante um ano, isso produziria uma economia de R$ 45 bilhões."
A crise do coronavírus não pode ser um convite ao gasto irresponsável. É sempre válido lembrar: não existe almoço grátis. No final, a conta virá.
