Atenção, estudantes e responsáveis por estudantes de escolas e universidades privadas! 🚨🚨🚨
Hoje, discutimos na ALERJ um PL que dispõe sobre a redução das mensalidades enquanto durar a quarentena. Nosso mandato protocolou 3 emendas a ele.
Segue o fio para saber mais!
Hoje, discutimos na ALERJ um PL que dispõe sobre a redução das mensalidades enquanto durar a quarentena. Nosso mandato protocolou 3 emendas a ele.
Segue o fio para saber mais!
Queremos que essa redução não tenha caráter substitutivo a descontos pré-existentes. Por isso, nossa primeira emenda proíbe instituições de ensino de cancelarem bolsas anteriormente concedidas aos estudantes, mesmo com a redução obrigatória das mensalidades.
A segunda emenda feita pelo nosso mandato proíbe a cobrança de multas, juros, correção monetária e demais encargos acima de mensalidades com até 30 dias de atraso no pagamento, enquanto durarem as medidas do plano de contenção da pandemia do COVID-19.
A terceira emenda proíbe que as escolas e universidades privadas impeçam estudantes de efetuarem suas matrículas no segundo semestre letivo de 2020 ou no primeiro de 2021, mesmo que eles possuam mensalidades em atraso referentes aos meses de março a dezembro deste ano.
Ao fim da discussão, com nossas e outras emendas, o Projeto 2052/2020, de autoria do presidente da Casa, volta à pauta na semana que vem para ser possivelmente aprovado e, então, pode seguir para sanção do governador. Fica de olho! 👀
Acompanhe a discussão ao vivo no plenário virtual da ALERJ:
