Thread by @Ideias_Radicais

Temos mais uma proposta de lei BRILHAMTE para o combate das fake news, que como todos os outros, vai terminar em censura.

Essa aqui é estadual, em Santa Catarina, e mira só fake news de pandemias (não só o Covid).

Quem propôs foi o Felipe Estevão, do PSL

Como é só uma página, temos poucos destaques. O primeiro é o óbvio, quem espalhar fake news toma multa.

Tá, mas o que é fake news segundo a lei?

Então, faltou né. Já voltamos nisso.

De quanto é a multa?

O que o poder executivo (o governador) achar, dentro do limite do Código Penal ou legislação específica.

Tá, mas onde que tem legislação sobre espalhar mentira sobre doenças numa situação de calamidade?

Tem que esperar passar uma nova lei?

Peraí, ACHO que encontramos a definição de fake news.

O Art 3 diz que o governador pode regulamentar a lei. Como a lei não define o que é fake news, ME PARECE que a definição se reduz a "o que o governador achar que é"

Claro, ele pode criar critérios, comitês, etc. Mas AO QUE DÁ A ENTENDER, ele pode só baixar "essa é a verdade oficial segundo o governador".

Discordou? Multa. Quanto? ... o que o governador achar, dentro do limite do CP?

Não está 100% claro, o que abre várias brechas.

Aliás após a elaboração da thread, achamos uma coisa aqui no intuito da lei.

É sobre mentiras divulgadas ELETRONICAMENTE.

Então se você mandar por carta, por em outdoor, colocar na rádio, berrar de megafone etc, tá autorizado.

Outra brecha é que como o deputado não define o que é "eletronicamente", isso pode ser interpretado de maneira... criativa. Mas divagamos.

E aqui está a desgraça completa, para os que querem testar seu estômago vendo a besta em sua integridade.

PS: A lei é daquelas que quanto mais você olha, pior fica.

Por que uma lei de notícias sobre pandemia, com multa revertida a saúde, vai pra comissão do....

trabalho?

Finanças e Justiça ok. Mas trabalho?