Thread by @esuplicy

Carta enviada ao parlamentares brasileiros a respeito da criação da Frente Parlamentar em defesa da Renda Básica

Caro Deputado Federal João Henrique Campos (PSB-PE),
Caras Deputadas e Deputados Federais,
Caras Senadoras e Senadores,

Ao cumprimentá-las (os) cordialmente, sirvo-me do presente para parabenizar o deputado federal João Henrique Campos, filho do saudoso e querido governador Eduardo Campos, e neto do valoroso governador Miguel Arraes, por ter tomado a iniciativa de requerer a criação da Frente

Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, cujo objetivo é estudar, desenvolver e efetivar as políticas públicas de proteção social, nos moldes de uma renda básica.

Fiquei feliz por ter sido convidado para o programa ao vivo com o deputado João Campos, no último dia 3 de junho

, após tão positiva aproximação realizada por meio do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Na ocasião saudei a iniciativa, e informei que gostaria de convidar todas e todos os parlamentares do PT e dos demais Partidos a abraçarem a causa.

Assim, conclamo todas e todos os deputados federais, como também senadoras e senadores, a participarem desta Frente Parlamentar pela Renda Básica, ressaltado o fato de que o Brasil é o primeiro país do mundo cujo Congresso Nacional aprovou, por consenso de todos os Partidos, a

Lei 10.835/2004, que institui, por etapas, a critério do Poder Executivo, a Renda Básica de Cidadania, começando pelos mais necessitados, como o faz o Programa Bolsa Família, e agora, o Auxílio Emergencial, além de outras formas de transferência de renda.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para relatar-lhes, brevemente, importantes fatos ocorridos à época da votação do PLS 266/2001, que deu origem à Lei 10.835/2004, que significou na ocasião, e ainda significa uma intensa luta em defesa da RBC. O PL, ao ser apreciado pela

Comissão de Assuntos Econômicos, teve designado como relator o Senador Francelino Pereira, do então PFL. Ele me disse que estava com 81 anos, e não seria mais candidato. Queria estudar seriamente a minha proposta, e leu o meu livro “Renda de Cidadania, A Saída é pela Porta”,

lançado no Fórum Mundial de Porto Alegre, em fevereiro de 2002. Na ocasião disse: “Eduardo, é uma boa proposta. Mas você precisa torná-la compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Que tal você aceitar um parágrafo que diga que será instituída por etapas, a critério do

Poder Executivo, começando pelos mais necessitados?”.

Então me lembrei dos ensinamentos do Nobel de Economia, James Edward Meade, autor de “Agathotopia”, que no capítulo final menciona, com grande propriedade: o importante é instituir gradualmente os instrumentos que desejamos

para alcançar os objetivos maiores, pois se tentarmos implantar todos ao mesmo tempo, aí surgem as grandes instabilidades políticas.

Aceitei a sugestão e, graças a ela, o Senado Federal aprovou por consenso, em dezembro de 2002, e a Câmara dos Deputados, em caráter terminativo,

em dezembro de 2003, na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa legislativa, a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania. Conforme assinalam os anais da Câmara, embora suplente na referida Comissão, naquele dia estava presente como titular o então deputado federal

Jair Bolsonaro, hoje Presidente da República, que votou a favor.

O projeto, aprovado por consenso, foi então para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela ocasião conversei com o ministro da fazenda Antonio Palocci, que explicou ao Presidente: “Como é para

instituir gradualmente, é factível, pode sancionar”. E o Presidente Lula, em memorável cerimônia, em 08 de janeiro de 2004, sancionou a Lei 10.835/2004, na presença do principal fundador da Basic Income Earth Network, BIEN, Professor Philippe Van Parijs, convidado especialmente

para a data. Ambos usaram da palavra enaltecendo aquela importante iniciativa.

Foi lida então a mensagem daquele que, por muitos, é considerado o maior economista brasileiro, Celso Furtado, o qual na época se encontrava na Universidade de Sorbonne, em Paris: “Senhor Presidente.

Neste momento em que Vossa Excelência sanciona a Lei da Renda Básica de Cidadania quero expressar-lhe minha convicção de que, com essa medida, nosso país coloca-se na vanguarda daqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais solidária. Com frequência o Brasil foi

referido como um dos últimos países a abolir o trabalho escravo. Agora, com este ato que é fruto do civismo e da ampla visão social do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, o Brasil será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente e, ademais,

aprovado pelos representantes de seu povo.”

Diante desses fatos, venho sugerir que, no Estatuto dessa importantíssima Frente Parlamentar, em seus objetivos específicos, seja mencionada e apoiada a Lei 10.835/2004, de iniciativa de um Senador do PT, desde dezembro de 2001.

Portanto, querido Deputado João Campos, queridas e queridos parlamentares, estou de pleno acordo com os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, sobretudo o de promover estudos sobre quais serão as etapas para implementar o que já é lei, a Renda Básica de

Cidadania, Incondicional e Universal. Eis porque será importante ativar o IPEA, o IBGE, os Ministérios da Economia e da Cidadania, a Rede Brasileira da Renda Básica - RBRB, as instituições de estudos dos partidos políticos, como a Fundação Perseu Abramo, a Fundação Fernando

Henrique Cardoso e demais, os Departamentos de Economia de todas as Universidades, para que em interação com a BIEN, a OCDE, o Banco Mundial, a CEPAL, a UNICEF, venham indicar os passos para a execução definitiva da Renda Básica de Cidadania.

Cabe assinalar que diversos estudos no IPEA já caminham nesta direção. Como é o caso do trabalho de Pedro Herculano G. F. de Souza e Sergei S. D. Soares, que propõem a unificação de programas como o Salário-Família, o Bolsa Família e o Desconto do Imposto de Renda permitido aos

de maior renda por dependentes até 16 anos, de modo a se criar uma RBC para todas as pessoas até 16 anos.

Há, ainda, estudos como os de Bernard Appy, Eurico de Santi, Isaias Coelho Nelson Machado e Vanessa Rahal Canado, que propõem uma mudança coordenada de benefícios como o

Benefício de Prestação Continuada e outros, de forma a criar uma RBC para idosos. Rogério Barbosa propõe iniciar a RBC para crianças e adolescentes. Rozane Siqueira e José Ricardo Nogueira mostram ser possível criar uma Renda Básica para todos os brasileiros no valor de

R$ 406,00 por mês, com um imposto sobre todas as rendas de 37,5%. De qualquer forma de riqueza gerada numa Comunidade, num Município, num Estado, num País, ou até num Continente, sempre poderemos separar uma parcela para formar um fundo que a todos pertencerá e assim pagar a RBC.

Exemplos notáveis e bem sucedidos existem no Alasca e Macau. Experiências parciais estão sendo realizadas em muitos países. No Brasil, a cidade de Maricá (RJ) iniciou experiência que vem sendo acompanhada com grande atenção pelo Brasil e pelo mundo, merecidamente. Desde

dezembro de 2019, 42 mil pessoas, mais de 1/4 dos 162 mil habitantes, passaram a receber uma RBC de 130 mumbucas (moeda social local) ou reais por mês. Em dezembro de 2020, metade da população receberá e, até 2024, toda a população receberá a RBC,

e tal exemplo pode e deve ser replicado em outros locais.

Coloco-me à disposição da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica para colaborar com todo o entusiasmo, no que estiver ao meu alcance.

O abraço amigo,
Eduardo Matarazzo Suplicy
Vereador (PT-SP)
Presidente de Honra da Basic Income Earth Network, BIEN
Presidente de Honra da Rede Brasileira da Renda Básica, RBRB
Autor da Lei 10.835/2004 que institui a Renda Básica de Cidadania