Governo Federal publicou a pouco MP com alterações na Lei Pelé e Estatito do Torcedor. Uma das mudanças, diz respeito ao Direito de Transmissão. Clube mandante passa a ter o direito de negociar a partida, e não mais os dois clubes envolvidos.
Em instantes, mais detalhes .
Em instantes, mais detalhes .
Projeto traz a ideia do apresentado no PL 68, que trata de uma nova Lei Geral do Esporte, que está para ser analisado no Senado. O colunista do @leiemcampo @wladimyr foi o relator do Projeto.
Nosso especialista @wladimyr conta que MP já está valendo para novos contratos. Contratos antigos seguem o estabelecido anteriormente pela Lei Pelé, com os direitos sendo dos dois times em campo.
E tem mais. MP também surpreende por voltar a permitir o patrocínio de empresas de comunicação nas camisas dos clubes. Isso passou a ser proibido por lei depois da final da Copa João Havelange, quando o Vasco jogou com o símbolo do SBT em partida transmitida pela Globo.
Em instantes, a palavra dos especialistas @phmendonca e @wladimyr sobre a MP que traz uma nova forma de se negociar transmissões para o esporte brasileiro .
Como toda MP, ela passa a valer desde já, mas seguirá todo o rito para se tornar Lei. Vale por 60 dias, prorrogáveis automaticamente por mais 60. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso, que pode revogá-la.
MP que muda Lei Pelé dá poder para Globo passar jogos do Flamengo no Carioca. @thiagobraga2 ouviu especialistas e explica
leiemcampo.com.br/mp-que-muda-le…
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