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TREZE AÇÕES DO GOVERNO BOLSONARO QUE REDUZIRAM A TRANSPARÊNCIA OFICIAL:

www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/…

Jan.2019: Um decreto alterou regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais agentes públicos estariam autorizados a classificar informações públicas como ultrassecreta e secreta. A medida foi revogada após pressão da sociedade.

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Abr.2019: Extinguiu colegiados federais (conselhos, comitês, grupos de trabalho, entre outros), reduzindo a participação social — e, portanto, a transparência. O próprio decreto é pouco transparente, pois não enumera os colegiados a serem extintos

bit.ly/319sazN

Abr.2019: O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Após indicativo de derrubada do sigilo no Congresso, o governo abriu parte dos dados.

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Abr.2019: O IBGE anunciou corte no orçamento para a realização do Censo 2020, o que geraria impacto sobre os dados produzidos pela pesquisa e a comparabilidade com os anos anteriores.

bit.ly/2Cwv9Ir

Abr.2019: O governo censurou um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) que mostrou não existir uma epidemia de uso de drogas no país. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, discordava do resultado da pesquisa.

bit.ly/3hSzsxZ

Jul.2019: O presidente vetou trecho da lei que assegurava a proteção de dados dos autores de pedidos de acesso a informações. O texto garantia que a identidade do requerente não circularia por todos os órgãos e departamentos acionados.

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Ago.2019: O governo classificou como "reservadas" as informações sobre o registro de visitantes dos palácios da Alvorada e do Jaburu. Esses dados ficarão sob sigilo por cinco anos.

Ago.2019: Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contestaram dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre desmatamento e queimadas. O então diretor do INPE, Ricardo Galvão, foi exonerado após defender as informações.

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Mar.2020: O governo suspendeu temporariamente a divulgação dos dados de emprego, sob a justificativa de atraso na coleta e consolidação dos dados. Os números saíram apenas no fim de maio, mas há relatos de problemas nos microdados.

bit.ly/3fNCnWC

Mai.2020: Uma medida provisória suspendeu os prazos de atendimento a pedidos de informação determinados na Lei de Acesso a Informações e limitou a possibilidade de recurso contra negativas de atendimento. A medida foi suspensa após liminar do STF.

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Jun.2020: O Ministério da Saúde deixou de informar o total de mortes e de casos confirmados. A medida gerou reação da sociedade civil, do Congresso e do Judiciário, o que levou o governo a recuar.

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Jun.2020: O governo excluiu do relatório anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, os indicadores de violência policial no Brasil. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, há inconsistência nos dados coletados.

bit.ly/2NhdnuM

Jun.2020: Baseada em um procedimento não previsto na LAI, a CGU (Controladoria Geral da União) adotou o entendimento de que são sigilosos os pareceres jurídicos usados para embasar a sanção e vetos presidenciais a projetos de lei aprovados no Congresso.

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