Na semana passada, o Senado brasileiro aprovou o #PLFakeNews que contém sérias ameaças a direitos humanos. O PL está agora na @camaradeputados, que tem a oportunidade fundamental de conter esses riscos. [1/7] eff.org/deeplinks/2020…
Ele contém um mandato técnico – a “regra de rastreabilidade” – que obriga apps de mensagens a enfraquecer sua segurança e privacidade. Empresas com as quais contamos para conversas seguras serão forçadas a obedecer a lei ou deixarão de oferecer serviços a usuários no Brasil [2/7]
A rastreabilidade obriga apps de mensagens a rastrear os metadados de qualquer mensagem “encaminhada massivamente” e guardá-los por 3 meses, debilitando a proteção de todos os usuários e criando graves oportunidades para abuso. [3/7] 
O PL pressupõe que qualquer mensagem viral é potencialmente suspeita. Ferramentas de comunicação online são essenciais para jogar luz em e disseminar informação de interesse público, o que é comprometido pela regra de rastreabilidade. #PLFakeNews [4/7]
O PL também força redes sociais e apps de mensagens a disponibilizar o acesso remoto dos dados de seus usuários a seus funcionários em outros países, contornando mecanismos de cooperação jurídica internacional e suas proteções. [5/7]
O acesso remoto reduz, ainda, a capacidade da empresa em controlar vulnerabilidades e acessos não autorizados em seus servidores em escala global. [6/7]
Esses são apenas alguns dos problemas do #PLFakeNews. Como ele passa agora a ser analisado pela @camaradeputados, é crucial que deputados/as contenham seus riscos e realizem um debate transparente e democrático. @RodrigoMaia [7/7] eff.org/deeplinks/2020…
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