Gente, vamos entender uma coisa sobre Brasil:
Não é porque é lei que vai ser cumprido. Liberdade Economica edition.
Foi aprovado no RJ uma lei de liberdade econômica que repete a lei federal aprovada em 2019. Sim, isso é necessário.
Não é porque é lei que vai ser cumprido. Liberdade Economica edition.
Foi aprovado no RJ uma lei de liberdade econômica que repete a lei federal aprovada em 2019. Sim, isso é necessário.
"Mas já é lei federal então tá valendo"
Sim. Mas não.
Sim, é lei federal. Mas nada impede prefeitos, governadores e fiscais de cobrar você por coisas que não deveria ser cobrado, e mandar aquele:
NÃO GOSTOU? ENTRA COM O PROCESSO AÍ
Sim. Mas não.
Sim, é lei federal. Mas nada impede prefeitos, governadores e fiscais de cobrar você por coisas que não deveria ser cobrado, e mandar aquele:
NÃO GOSTOU? ENTRA COM O PROCESSO AÍ
SE você entrar com o processo, e SE ganhar em TODAS as instâncias e tudo mais, vão te devolver a sua taxa de alvará e outras fiscalizações que não deveriam ser cobradas.
Você tem uns 5-10mil reais aí sobrando pra entrar com um processo de uns 5-10 anos de duração?
Você tem uns 5-10mil reais aí sobrando pra entrar com um processo de uns 5-10 anos de duração?
Imaginei que não mesmo.
Então sim, a Lei de Liberdade Econômica aprovada em 2019 diz que atividades de baixo risco não precisam mais de alvará e outros papéis.
E sim, governos e prefeituras continuam cobrando isso.
Então sim, a Lei de Liberdade Econômica aprovada em 2019 diz que atividades de baixo risco não precisam mais de alvará e outros papéis.
E sim, governos e prefeituras continuam cobrando isso.
Já ouvimos relato de fiscal se fingindo de burro, de fiscal mandando entrar com processo, de órgão inventando desculpinha, e claro, o bom e velho "é mas não tá regulamentado aqui na cidade"
Estão errados? Sim. Claro.
Mas como não tem punição, dane-se.
Estão errados? Sim. Claro.
Mas como não tem punição, dane-se.
Por isso, aliás, estamos caçando candidatos defensores da liberdade para essas eleições municipais. É importante ter essa defesa legislativa no nível municipal também, se não o estado vai te atropelar e dane-se.
E isso é só um exemplo, o da Liberdade Econômica. Estados e municípios corriqueiramente passam leis inconstitucionais, ignoram regras federais e fazem todo tipo de maluquice que atrapalha a sua vida.
E mandam aquele:
NÃO GOSTOU? ENTRA COM O PROCESSO AÍ
E mandam aquele:
NÃO GOSTOU? ENTRA COM O PROCESSO AÍ
Obviamente isso prejudica as pessoas mais pobres, que não possuem recursos para entrar com uma ação.
Isso sem falar nas pessoas que não conhecem a lei, não tem acesso aos serviços de um advogado e são ferradas sem nem saberem o que aconteceu.
Por essas coisas o Brasil é pobre.
Isso sem falar nas pessoas que não conhecem a lei, não tem acesso aos serviços de um advogado e são ferradas sem nem saberem o que aconteceu.
Por essas coisas o Brasil é pobre.
Em outras palavras:
Se você estiver errado contra o estado, você se ferra muito.
Se o estado estiver errado contra você, você se ferra muito, e o fiscal/político que errou sofre NENHUMA consequência disso.
Se você estiver errado contra o estado, você se ferra muito.
Se o estado estiver errado contra você, você se ferra muito, e o fiscal/político que errou sofre NENHUMA consequência disso.
