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Achei que a pior parte da Reforma Tributária do Guedes seria a CPMF, mas não. A reforma enviada essa semana com os pontos menos polêmicos é péssima, mal fundamentada, tecnicamente horrorosa e com aumento de imposto para quase todos os setores, com exceção dos bancos.

Segue o Fio
Começando pela parte mais polêmica: ele enviou o CBS (Contribuição sobre bens e serviços), uma espécie de IVA só que federal, com o principal objetivo de unir APENAS PIS e COFINS.
Essa proposta simplifica MENOS e unifica MENOS do que a proposta do Bernard Appy que está tramitando na Câmara agora. Simplificando e unificando menos você mantém altos os gastos da estrutura burocrática da Receita Federal.
No momento que passamos, em que os empresários estão fechando empresas e demitindo funcionários, o governo, em vez de dar um fôlego para elas vai aumentar em 3% a carga tributária.
Um ponto extremamente esquisito é que o governo envia uma alíquota prevista de 12% ao CBS, porém, uma alíquota de apenas 5,8% para os bancos. Por que essa diferenciação especificamente para essas instituições financeiras? Respondo: ISSO NÃO FAZ SENTIDO!
As indústrias sofrem muito mais com a complexidade e carga tributárias brasileira do que os bancos. A gente sabe que no Brasil sofremos com o oligopólio dos bancos protegido e incentivado pelo Banco Central desde o Governo FHC.
O setor é tão regulado que é impossível alguém novo entrar para competir nesse mercado. É um dos setores mais protegidos e regulados de todos.

Definem qual a carga horária dos funcionários, que serviços podem ser prestados e o horário e dias de funcionamento.
Além disso, esse aumento vai prejudicar TODOS os prestadores de serviço, com exceção de transporte. Eu já criticava isso na Reforma Tributária que tramita na Câmara, que é o aumento desproporcional para os serviços. Isso precisa ser mais bem desenhado.
Demoram um ano para enviar uma reforma, que deveria ter sido aprovada ano passado, para chegar com aumento de imposto, mais burocracia, menos unificação, mais oneração para a cadeia produtiva e com um presente para os bancos.
Esse aumento de impostos para todos menos para os bancos é INJUSTIFICÁVEL! Isso é pedir para a esquerda pisar em cima e dizer que liberalismo é coisa de elite. Não quero acreditar que Guedes tenha se apequenado tanto para fazer isso apenas por benefício próprio. Não quero.
Cada dia de Paulo Guedes no Governo é mais um dia de destruição do Liberalismo Econômico no Brasil.
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