A complexidade da legislação tributária brasileira é tão grande que, em 2018, um valor equivalente a 73% do PIB em tributos estava em disputa judicial entre o Estado e contribuintes.
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Isso acontece porque, no Brasil, temos ao todo 26 mil normas tributárias vigentes para regular 90 tributos (entre taxas e impostos). Por isso o brasileiro gasta mais de 1500 horas por ano apenas para pagar impostos.
Para se ter uma ideia do quão grave é essa situação, cerca de 16% das disputas que estão tramitando nos tribunais federais são tributárias.
O NOVO defende um sistema tributário mais simples que facilite a vida do cidadão que quer trabalhar e empreender.
O Congresso não pode assistir quieto enquanto o governo Lula e o STF corroem a liberdade de expressão no Brasil.
A bancada do NOVO, numa iniciativa com o apoio de 57 deputados, propôs um projeto que torna a censura um crime de responsabilidade.
“Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado.
Em poucas palavras, é isso que propõe o PL Anti-Censura que diversos deputados da oposição e minoria estão assinando hoje.
O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão dos brasileiros.” - explica @gilson__marques
Não, o Google não está substituindo informações relevantes com receitas de bolo - ainda.
Essa montagem é para lembrar de como os jornalistas substituíam matérias importantes por receitas de bolo quando eram censurados pela ditadura militar.
O ministro Flávio Dino acionou a Defesa do Consumidor contra o Google.
A empresa havia emitido um comunicado alertando para os perigos do PL da Censura, que foi tratado pelo ministro como peça de publicidade.
O Google foi obrigado a remover sua publicação, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora!