Senado vota agora meu relatório da MP 946 que amplia saques do FGTS dando mais liberdade ao trabalhador. O Senado recupera parte do texto perdido na Câmara, garantindo também aos trabalhadores demitidos na pandemia e optantes do saque-aniversário acesso integral ao FGTS. Vitória!
Assim, a matéria volta à Câmara para ser apreciada na terça-feira, antes de caducar, e passar a valer como lei. Mais liberdade para o trabalhador, mais condições de enfrentar esse terrível período por que estamos passando de pandemia. Agora é aprovar na Câmara o texto final!
Assim como na Câmara o líder do governo @MajorVitorHugo foi importantíssimo para aprovarmos um texto aprimorando o já muito bom texto da MP original, também o líder no Senado @fbezerracoelho contribuiu muito para esse resultado ainda mais positivo!
A condução do senador @MarcosRogerio na presidência dos trabalhos está sendo muito equilibrada, correta e valorizando o diálogo, garantindo a tranquila apreciação da matéria.
Agradeço também a confiança que o presidente da Câmara @RodrigoMaia teve no Novo ao nos passar a relatoria, bem como por garantir a votação na terça em caso de alteração, e à minha bancada do @novonacamara por me indicar para fazer esse trabalho desafiador!
Não posso deixar de agradecer aos demais líderes partidários da Câmara e do Senado, bem como deputados e senadores em geral que ofereceram emendas ou sugestões e que foram muito atenciosos comigo, na concordância ou na discordância. Diálogo muito construtivo!
E, por fim, à assessoria da liderança do @novonacamara e da @camaradeputados por terem prestado toda assistência necessária para a realização desta votação com sucesso!
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Já estamos com 152 assinaturas de deputados federais para a instalação da CPI do Abuso de Autoridade que estamos propondo. Aí estão os nomes de todos os meus colegas deputados federais que já entenderam a importância de uma investigação profunda com relação aos desmandos do STF e do TSE.
Agora é hora de todos pedirem aos demais deputados que ajam em prol do reestabelecimento da harmonia entre os poderes e assinem. CPI JÁ!
Recebi com surpresa a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de “reativar" minhas contas nas redes sociais pois elas nunca estiveram bloqueadas ou suspensas por qualquer decisão do TSE (leia íntegra da nota nas imagens).
É de amplo conhecimento o quão crítico tenho sido às decisões do TSE de censura, que desrespeitam leis e a Constituição, calando parlamentares democraticamente eleitos por meio do bloqueio de suas redes sociais. Este expediente, porém, jamais foi utilizado pela Corte contra mim.
[...] Esta decisão, lamentavelmente, é apenas mais um exemplo de tantas violações ao devido processo legal que têm afligido todos os brasileiros que defendem o Estado de Direito, as liberdades e a democracia.
Até quando?! Há anos o Parlamento vem sendo humilhado por decisões monocráticas e inconstitucionais de outros Poderes. Agora, parlamentares e cidadãos brasileiros estão sendo censurados, mas a Câmara nada faz. Estamos de joelhos diante de outros Poderes. É vergonhoso!
A Câmara não poderia ter aceitado o fim da prisão após condenação em segunda instância. Deveríamos ter corrigido a equivocada decisão do STF por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição - mas ela não anda há quase dois anos por falta de ação da própria maioria parlamentar.
A Câmara consentiu por maioria de votos com a prisão inconstitucional de um deputado que detém imunidade parlamentar. Deixou o Supremo interferir na discussão do Parlamento de maneira a influenciar no placar de votações importantes. Até quando?!
É inaceitável o momento que estamos vivendo em nosso país: o Brasil está sendo submetido a censura por parte de um tribunal que deveria garantir a liberdade durante o período eleitoral.
Age, no entanto, como um Ministério da Verdade, decidindo o que se pode ou não se pode dizer. Com uma única canetada contra a empresa Brasil Paralelo, o TSE ataca as liberdades de expressão e de imprensa, afronta a liberdade política e limita a liberdade econômica.
O Tribunal proibiu a exibição do episódio “Quem mandou matar Jair Bolsonaro”, desmonetizou o canal do YouTube e também proibiu o anúncio pago de conteúdos político-eleitorais pela empresa até o dia 31 e de outubro, ou seja, até um dia após a eleição.
O Brasil está sob censura! O TSE está atuando como um Tribunal CENSOR Eleitoral, decidindo o que se pode ou não se pode dizer. Lula foi condenado por corrupção, cumpriu pena por quase dois anos e só foi solto porque o STF anulou de forma vergonhosa seu processo.
Ele JAMAIS foi inocentado. Mas a Jovem Pan se viu obrigada a orientar seus profissionais a não utilizarem palavras como ex-presidiário, descondenado, ladrão, corrupto e chefe de organização criminosa.
A decisão da emissora ocorre após investigação aberta a pedido do PT contra a Jovem Pan e o TSE conceder direitos de resposta a Lula. É uma ameaça deslavada!
Se Lula for eleito no próximo dia 30 de outubro, o Brasil voltará a apoiar as ditaduras de esquerda ao redor do mundo e, em especial, as que existem no nosso Continente.
O povo brasileiro acabará financiando os regimes autoritários vizinhos e suas perseguições políticas e violações dos direitos humanos.
Que fique claro, sobretudo para os muito jovens: nada disso é especulação, pois era exatamente isso que ocorria quando o PT governava o Brasil.
Não podemos nos esquecer do infame episódio envolvendo dois boxeadores cubanos vítimas da ilha-presídio. Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux aproveitaram os Jogos Pan Americanos no Rio de Janeiro, em 2007, para abandonar a delegação esportiva cubana e pedir asilo ao Brasil.