>>> Projetos de lei criados após Brumadinho estão há mais de 1 ano parados no Congresso. Mudanças levantam suspeitas: a previsão de tornar crime hediondo a poluição ambiental seguida de morte foi retirada do texto de um PL. observatoriodamineracao.com.br/projetos-de-le…
O PL 550/2019 foi aprovado na Câmara em maio de 2020 com alterações feitas pelos deputados da Comissão Especial. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), recebeu R$ 100 mil da Vale Manganês nas eleições de 2014.
Passarinho também retirou a exigência de seguro por parte das mineradoras. As multas arrecadas deverão ser aplicadas na melhoria dos órgãos fiscalizadores. Porém: menos de 5% das multas por crimes ambientais no Brasil são pagas e as autuações atingiram o menor nível em 34 anos.
Até a época do rompimento em Brumadinho, por exemplo, a Samarco, da Vale e BHP, havia pago menos de 7% das multas ambientais – além dos acordos que suspenderam ações de R$ 20 bilhões e R$ 155 bilhões. A Vale somava R$ 390 milhões em multas não pagas.
Outros 4 projetos de lei estão parados no Senado desde junho de 2019, 14 meses atrás. Os projetos tratam de questões como a segurança de barragens, prevenção a desastres, cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e tipifica o crime de ecocídio.
Em tempo: como antecipamos, o Senado APROVOU em 02 de setembro o PL 550/2019 com TODAS as alterações que beneficiam as mineradoras. O texto agora depende da sanção de Jair Bolsonaro. A máquina de lobby segue funcionando com força. www12.senado.leg.br/noticias/mater…
Os senadores acolheram as mudanças que 1) retiram do projeto a classificação de poluição ambiental que provoca morte como crime hediondo 2) a pena de até 20 anos de reclusão para crimes ambientais que resultem em morte 3) o aumento no valor de multas para até R$ 1 bilhão.
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