Chegou a Reforma Administrativa. Um dos princípios dela é a promoção de maior eficiência e produtividade dos servidores públicos. Reparem que falei ‘servidores públicos’ e não do serviço público. Vamos a um fio para mostrar que dificilmente essa eficiência será significativa:
A reforma parte do pressuposto de que a produtividade no serviço público decorre exclusivamente do servidor, ignorando que a produtividade TAMBÉM é impactada, e muito, pela gestão dos dirigentes. Mostro a seguir a base científica para tanto.
Existe uma área de estudos na Administração chamada de Public Service Motivation (PSM) –Motivação no Serviço Público. Esses estudos mostram que:
O comprometimento com a função social do trabalho tem sido apontado como grande fator na motivação no serviço público.
pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31640674/
onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.11…
pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31640674/
onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.11…
Inclusive as recompensas verbais são mais significativas do que as materiais para motivação.
tandfonline.com/doi/abs/10.108…
tandfonline.com/doi/abs/10.108…
Pagamento por desempenho tem pouco efeito no serviço público.
academic.oup.com/jpart/article-…
academic.oup.com/jpart/article-…
Segundo os autores do estudo acima: 
Nem sempre, ou quase nunca, diferenciais de remuneração promovem maior motivação. Mas esquemas “justos” de pagamento, que sejam transparentes e participativos a promovem.
vogel-online.info/publication/ro…
vogel-online.info/publication/ro…
Cabe acrescentar que os critérios de pagamento variáveis dessa Reforma não são participativos nem justos, pois não foram discutidos com os servidores.
Enfim, incentivos não financeiros contribuem mais para a motivação no serviço público, conforme indica este review:
onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.111….
onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.111….
O mesmo review acima aponta que diversas pesquisas indicaram relação entre a motivação no serviço público e o desempenho dos agentes, que é um dos temas da Reforma Administrativa.
Porém, a Reforma não tratou disso, uma vez que parece desprezar a gestão promovida pelos dirigentes no serviço público (sim, motivação do servidor tem um aspecto externo ao mesmo, que deve ser de responsabilidade do gestor público).
Vocês tem noção disso? Se não tem, sugiro seguirem o perfil do @fiscaldoibama por aqui.
Por lá, os agentes têm sua motivação frustrada pelos gestores. Eles foram contratados para combater desmatamento e queimadas. E segundo este estudo, possivelmente entraram no órgão pela identificação com a causa ambiental:
journals.sagepub.com/doi/10.1177/07…
journals.sagepub.com/doi/10.1177/07…
Os agentes da Reforma creem que os ‘incentivos financeiros’ propostos pela mesma irão fazer com que novos servidores do IBAMA trabalhem felizes e saltitantes, mesmo após tudo que foi exposto aqui, o que é um engodo.
Assim, é de se notar que os incentivos motivacionais no setor público não são os mesmos para o setor privado. Mas a ânsia de incorporar práticas do setor privado na administração pública não tem freios, nem suporte científico.
Em entrevista ao Canal @CanalMyNews, o presidente do IFI - @FelipeSalto – disse que a redução de carreiras é necessária porque o Estado está pagando salários diferentes para servidores realizarem as mesmas tarefas. Ele critica esse fato, o que em minha visão é correto.
Isso não teria nenhum problema se ele mesmo não defendesse que um servidor entre na Administração recebendo bem menos para fazer as mesmas atividades que um servidor que receberá os valor total da remuneração. Se parece contraditório... é porque é mesmo.
Sem contar que a economia gerada pela medida só vai surtir efeitos daqui a muitos anos e de forma bem sutil.
Ainda temos o valor das pesquisas sobre Clima Organizacional, que difere mas mantém relação com a Motivação no Serviço Público. Quando tratamos de Clima Organizacional, levamos em conta dimensões que incluem medidas de acesso meritocrático a cargos, por exemplo.
Só que nada nesta reforma aponta nessa direção. Não propuseram, até o momento, nenhum mecanismo de acesso aos cargos, sendo este ocupados por agentes externos que muitas vezes nunca pisaram num órgão público.
Outro ponto que em nada a Reforma contribui é para a Gestão de Processos na Administração Pública. Sua implementação devida em municípios italianos reduziu o tempo para emissão de licenças, por exemplo
emerald.com/insight/conten…
emerald.com/insight/conten…
Nessa pesquisa, a Gestão de Processos também reduziu o tempo e os custos associados:
emerald.com/insight/conten…
emerald.com/insight/conten…
Tais achados são importantes porque, no MMA, os gestores estão retirando a tramitação de processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que é o sistema oficial do governo federal de gestão de processos.
condsef.org.br/noticias/servi…
condsef.org.br/noticias/servi…
O que vai acontecer no MMA é uma anti-gestão de Processos e os seus servidores terão, por óbvio, seu desempenho prejudicado por tal medida.
Defensores da Reforma, respondam honestamente: vocês acham que é justo avaliar e julgar o desempenho de servidores que estão submetidos a um ambiente de baixa motivação por conta dos desmandos, e com péssima gestão de processos? Espero ter feito o entendimento do meu ponto.
Fico por aqui, me disponibilizando para o debate, se é que ele ocorrerá, porque parece que está tudo sendo empurrado ladeira abaixo.
