Thread by @esuplicy

Prezado Ministro da Economia Paulo Guedes:
Ao responder ao Deputado @ReginaldoLopes sobre a Renda Básica, na Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a covid-19, Vossa Excelência cometeu um equívoco, diferentemente de quando, em 3 de abril de 2019, em depoimento sobre a Reforma

da Previdência, assim respondeu ao Deputado @pauloteixeira13 (PT-SP):
“Curiosamente, outras ideias, como a Renda Básica que o Suplicy lançou e o Milton Friedman apoia. Então, se nós ‘descarimbarmos’ e procurarmos o que há de melhor, nós vamos nos surpreender, nós vamos descobrir

que poderíamos estar juntos fazendo coisas boas em vez de simplesmente cair nessa briga que não está levando o Brasil para o lugar certo”.
Na reunião desta terça feira, dia 1º. de setembro, Vossa Excelência demonstrou que não está ciente de que a Lei 10.835/2004, aprovada por

todos os partidos no Senado Federal, em dezembro de 2002, e na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2003, inclusive pelo atual Presidente, então Deputado @jairbolsonaro, e sancionada pelo Presidente @LulaOficial, em 8 de janeiro de 2004, define que a Renda Básica de

Cidadania será o direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há cinco anos no Brasil, não importando sua condição sócio econômica, receberem um benefício monetário, de igual valor para todos, suficiente para atender suas necessidades vitais, anual

ou mensalmente. Será alcançado por etapas, priorizando-se as camadas mais necessitadas, a critério do Poder Executivo, portanto, como o fazem o Bolsa Família, o Auxílio Emergencial e outros programas, até que se torne incondicional e, portanto, universal. Em sua resposta, ao

Deputado Lopes, afirmou:
“Só não gostamos do conceito universal. Preferimos renda básica de cidadania. Esse era o conceito do Renda Brasil. Porque quando você fala universal, você vai dar também para as pessoas muito ricas. Os senhores deputados, senadores, eu, vários

empresários, todo mundo vai receber, se ela for universal, nós todos vamos receber. Nós não podemos fazer isso. Nós temos que focalizar isso, justamente na renda básica de cidadania.”
Imaginei que Vossa Excelência já havia compreendido, como tantos laureados com o Prêmio Nobel de

Economia e da Paz, como Robert Solow, Amartya Sen, Abhijit Banerjee, Esther Duflo, Desmond Tutu, Muhamad Yunus (Vide Basic Income: Today. The UBI News HUB 9/12/2019) que aqueles que tem maior riqueza e renda obviamente vão receber, mas irão contribuir proporcionalmente mais para

que eles próprios e todos demais venham a receber. Desta forma se elimina toda a burocracia em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Também se elimina qualquer estigma de a pessoa ter que dizer que só recebe tanto, por isso precisa tal complemento.

Elimina-se o fenômeno da dependência que cria as armadilhas da pobreza ou do desemprego: se a pessoa está por decidir, farei ou não tal atividade, se o fizer e receber aquele tanto, daí vem o governo e me retira o que estava recebendo naquele programa, e daí então eu desisto.

É do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano que a Renda Básica de Cidadania tem a sua maior vantagem. O dia que a pessoa souber que ela própria e todas na sua família terão o suficiente para a sua sobrevivência, ela poderá recusar qualquer alternativa que lhe

surja pela frente, mas que venha a ferir a sua dignidade e ameace a sua saúde. Poderá aguardar um pouco, fazer um curso, até que surja uma oportunidade mais de acordo com sua vontade e sua vocação.
Milton Friedman, ao me responder a respeito disse: “ Uma Renda Básica ou do

Cidadão não é uma alternativa ao imposto de renda negativo. É simplesmente uma outra forma de se introduzir o imposto de renda negativo se for acompanhado de um imposto de renda positivo sem isenção.” O que levou o Professor Philippe Van Parijs, fundador da @BasicIncomeOrg a

concluir: “Esta é uma afirmação muito clara da equivalência formal entre os dois esquemas, o que sugere que Milton Friedman é a favor tanto de uma proposta como da outra.”
Phippe Van Parijs demonstra em suas obras que a Renda Básica Universal significará uma aplicação muito

melhor dos Princípios de Justiça, de John Rawls, de igual liberdade, de diferença, de igualdade de oportunidades, do que o faz o imposto de renda negativo. Foi instituída no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica com cerca de 220 deputados federais

e senadores os quais têm consciência de que a RBC contribuirá muito para os objetivos fundamentais da Constituição.
Respeitosamente, o abraço amigo,
Eduardo Matarazzo Suplicy