Como a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro chegou ao Congresso?
Histórico recente, contexto e qualidade. Guedes, “opinião pública” e efeitos. Segue o fio para juntar os pontos. 🧶👇
Histórico recente, contexto e qualidade. Guedes, “opinião pública” e efeitos. Segue o fio para juntar os pontos. 🧶👇
Para entender a concepção do governo sobre servidores públicos, podemos começar pela fala do ministro da economia em novembro de 2019. “Servidor filiado a partido é militante e não terá estabilidade”. Qual conceito de liberdade política aqui? 👇 ++
economia.uol.com.br/noticias/redac…
economia.uol.com.br/noticias/redac…
Depois podemos lembrar da famosa reunião ministerial de 22 de abril desse ano em que Guedes, ao se referir aos servidores públicos, disse ter colocado “a granada no bolso do inimigo”. 👇 ++
noticias.uol.com.br/politica/ultim…
noticias.uol.com.br/politica/ultim…
Diante da resistência de setores e da dificuldade do governo de negociar com o Congresso e entes federados, a pauta da reforma tributária vai perdendo espaço ao passo que boa parte da imprensa foca na crítica sistemática e genérica ao funcionalismo, vejamos exemplos recentes. >
O @Estadao deu amplo espaço para “pesquisa” de uma think tank liberal que afirmava que “Salário de servidor consome 3,5 vezes o gasto em saúde”. A @GauchaZH reproduziu, mas foi com reportagem no @jornalnacional que a notícia reverberou. Vem comigo >> economia.estadao.com.br/noticias/geral…
A afirmação extraída da pesquisa não é só equivocada metodologicamente, mas se trata de uma conclusão falsa, é uma informação errada que não foi objeto de retificação (que eu saiba) por nenhum dos veículos de imprensa que a divulgaram amplamente. ++
Depois foi a vez da @folha publicar reportagem (www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/0…) repleta de problemas que auxiliam na generalização negativa do serviço público. Criticada de forma brilhante pela @folha_ombudsman Flávia Lima. Leia aqui, é importante: www1.folha.uol.com.br/colunas/flavia…
Segue >>
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O @JornalOGlobo traz matérias e colunas com muita frequência tratando do tema do funcionalismo, esse editorial classificou os servidores como "o problema real do orçamento". Dados usados no editorial são questionados aqui inclusive:
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Ontem mesmo (4/9) a capa do @JornalOGlobo destaca a PEC de reforma administrativa apresentada. Dentro do jornal se reproduzem frases ("gastos com servidores dificultam equilíbrio das contas") e gráficos da apresentação do governo, dentre eles esse. O que vocês acham? ++
Esses são valores nominais? Não seria correto corrigir, comparar com a receita liquida ou com o PIB? A estética do gráfico passa a impressão de algo exorbitante. Veja esse do IPEA também referente a ativos. ++
Nas projeções do próprio governo, o gasto TOTAL de pessoal e encargos segue estável em relação ao PIB (4%), chega a cair nos próximos anos. +++
Portanto, há uma conjuntura de intensa demonização do servidor público. Dados distorcidos ou seletivamente divulgados forjam um imaginário generalizante sobre o funcionalismo. Essa abordagem dificulta mais do que auxilia na elaboração de uma reforma administrativa adequada. +
Nesse caldo favorável ao improviso e ao arbítrio, chega essa PEC desqualificada, assim como a PEC ORIGINAL da previdência e a PEC do Pacto Federativo (que extingue pisos em saúde e educação), se visa rasgar a Constituição Federal. Um governo anti CF, fazendo uma constituinte. +
Propor o fim da estabilidade seria o bode na sala como a capitalização na previdência? Não sabemos, mas melhorar ou avaliar o serviço público não demanda dar fim a estabilidade, isso seria além de perigoso, um retrocesso histórico. ++
Esse fio do @Vinicius_L_A é leitura fundamental para entender a proposta do governo. Da proteção de privilégios, passando por ações praticamente ditatoriais, até a má qualidade legislativa do texto, leia. ++
Outro fio importante sobre o tema é esse da @gabilotta. Essas diferenciações são fundamentais. Leia > ++
Muito terá de se debater no Congresso, o início de conversa é muito ruim. Soma-se a visão deturpada de Guedes, ao consenso/silêncio de liberais à brasileira que já estão digerindo bem a estapafúrdia PEC apresentada. Fetiche ideológico contra servidor público fala mais alto. +
O tema é complexo e merece olhar com lupa, há enormes diferenças entre servidores, o Brasil tem um número baixo de funcionários públicos na comparação internacional e a despesa elevada (PIB de país que não cresce importa). Há distorções que poderiam ser atacadas sem mudar a CF.
Essas são as despesas com servidores federais em relação ao PIB (denominador que sofre múltiplas influências). De 2011 a 2014 chegou a cair o gasto e a previsão é de queda até 2023. Motivo para ser cirúrgico e focar na eficiência ao pensar reforma.
documents1.worldbank.org/curated/en/449…
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Em outubro de 2019 tratei de algumas distinções necessárias e da sinuca de bico que o Brasil está em relação ao tema.
