EUA 🇺🇸 - Thread sobre a parte final das eleições.

1/9 Quem certifica o resultado das votações nos estados é o Poder Legislativo estadual, cuja maioria, em muitos estados, é republicana. ⤵️
2/9 A reunião do Colégio Eleitoral p/ os 538 delegados elegerem o Presidente (por maioria - 270 votos) será 14/12. Se alguns estados, diante da judicialização, não mandarem os seus delegados p/ o Colégio, será eleito quem tiver a maioria dos votos dos delegados presentes. ⤵️
3/9 Por isso, se alguns estados não certificarem o resultado e não mandarem seus delegados, o Colégio Eleitoral terá menos do que 538 delegados. Nesse caso, é possível sim um candidato vencer c/ menos de 270 votos, pois basta ele ter o voto da maioria dos delegados presentes. ⤵️
4/9 Os votos dos delegados do Colégio Eleitoral são encaminhados p/ o Congresso Nacional, que divulgará o resultado dia 06/01.

E se nem Trump nem Biden conseguirem a maioria dos votos dos delegados presentes? Isso já aconteceu 3 vezes na história (1800, 1824 e 1876): ⤵️
5/9 A Câmara dos Representantes (deputados) escolhe o novo Presidente entre os 3 mais votados no Colégio Eleitoral. O peso dos estados se iguala, pois cada estado só tem direito a 1 voto. Ganhará quem tiver a maioria dos votos (26 votos). Hoje os republicanos têm esse número. ⤵️
6/9 O Vice-Presidente é escolhido pelo Senado entre os 2 Vices mais votados no Colégio Eleitoral. Em tese isso pode gerar a divisão da chapa, com a indicação de um Vice que não integrava a chapa do Presidente escolhido pela Câmara. Hoje os republicanos têm a maioria no Senado.⤵️
7/9 E se nenhum dos candidatos conseguir os 26 votos na Câmara?

O Vice-Presidente eleito pelo Senado assume interinamente a Presidência dos EUA até que a Câmara chegue a um consenso.

A 12ª Emenda disciplina até aqui, mas podem ocorrer outros desdobramentos: ⤵️
8/9 Se o Vice-Presidente também não tiver sido eleito pelo Senado, qual a solução?

O Presidente da Câmara (Speaker), diante da sua posição na linha sucessória, assume interinamente a Presidência do país até que a Câmara resolva o impasse. ⤵️
9/9 Se na data da posse do Presidente eleito pela Câmara dos Representantes (20/01/2021) o Vice ainda não tiver sido eleito pelo Senado, o Presidente eleito indica o seu Vice, que ficará sujeito à aprovação do Congresso Nacional. 🔚

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12 Sep
1. Foram liberados p/ julgamento em Plenário (STF) os processos sobre a criação do JUIZ DAS GARANTIAS. O argumento de que o juiz de garantias elevará o Brasil ao patamar de países de 1º mundo é falso, pois se baseia na perigosa retórica “cherry-picking” do direito comparado. ⬇️
2. Alguns ainda confundem o juiz de garantias cuja implantação foi suspensa em liminar pelo STF c/ o juiz de instrução (juge d'instruction) do sistema Francês, que colhe a prova durante o processo já em curso e depois entrega p/ o juiz de julgamento (juge du fond) sentenciar. ⬇️
3. Juiz de instrução é cargo da fase judicial (instrução é colheita de provas). Difere do juiz das garantias (fase pré-processual), cujo trabalho não poderá ser usado depois pelo juiz do processo, que vai colher a prova (instrução) e julgar a causa. ⬇️
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26 Aug
É FALSA a afirmação dessa correspondente internacional de que o Partido Democrata também é de direita.

É justamente o CONTRÁRIO do que ela disse. Desde a sua fundação até os dias atuais o Partido Democrata defende as pautas da esquerda.

Segue a thread com a explicação. ⬇️
Na Guerra Civil (1861-1865), enquanto o Partido Republicano se opôs à escravidão e lutou para aboli-la, o Partido Democrata apoiou a escravidão e lutou para expandi-la. ⬇️
A 13ª Emenda (que aboliu a escravidão em 1865) foi aprovada com 100% de apoio republicano e apenas 23% de apoio democrata.

A 14ª Emenda (que em 1868 deu cidadania para escravos libertos) foi aprovada com 94% de apoio republicano e 0% de apoio democrata. ⬇️
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23 Jul
Por motivos de segurança nacional, já disseram NÃO para a empresa ch1nesa Hu@wei e sua tecnologia 5G: Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, Japão, Polônia, Cingapura, Austrália, Nova Zelândia, Vietnã e Taiwan. Outros países, como Israel, também dirão não em breve. ⬇️
O Brasil tem várias outras opções ao invés da Hu@wei, como Nokia, Ericsson, Samsung, Qualcomm etc., e os EUA já disseram que poderão financiar os custos com a nossa infraestrutura se escolhermos qualquer uma dessas outras empresas. ⬇️
Segundo o jornal francês Le Monde, após construir a sede da União Africana na Etiópia, uma empresa ch1nesa instalou servidores da Hu@wei e depois descobriu-se que esses servidores enviavam dados diariamente para Ch1na. ⬇️
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29 May
Liberdade de expressão.

O Presidente Donald Trump quer revogar a Seção 230 da Communications Decency Act of 1996 (CDA). E com razão. Segue a explicação. ⤵️
Essa regra diz que provedores de internet, plataformas, sites e redes sociais não podem ser responsabilizados por discursos difamatórios nelas veiculados, pois são apenas instrumentos usados por quem realmente fez o post, ou seja, as redes são só ferramentas dos seus usuários.⤵️
Só que atualmente as próprias redes sociais se arvoraram a decidir e “julgar”, por conta própria e de modo arbitrário, o que pode ou não pode ser publicado pelos seus usuários, inclusive censurando posts. ⤵️
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4 May
Após prisões ilegais e monitoramento de celulares, a Prefeitura de SP começa bloquear ruas e avenidas. Eles sabem que quando uma situação anormal se prolonga, a sensibilidade humana p/ repudiar a anormalidade diminui, e contam com essa engenharia social p/ fazer esses absurdos.
As prisões ilegais são feitas por crimes de infração de medida sanitária preventiva (CP art 268) e desobediência (art 330). Mas p/ isso o cidadão precisaria estar violando DETERMINAÇÃO de isolamento ou quarentena (Portaria MJSP/MS 05/2020, Portaria MS 356/2020 e Lei 13979/20)⤵️ Image
Segundo essas normas, só ocorre descumprimento do ISOLAMENTO se a pessoa que já tem o vírus tiver sido previamente notificada com recomendação médica ou de agente de vigilância epidemiológica para permanecer isolada e mesmo assim resolver circular portando o vírus. ⤵️ Image
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22 Jan
A alteração que a Câmara fez no PACOTE ANTICRIME (Lei 13.964/2019) também criou, na Lei de Execuções Penais, uma brecha que poderá beneficiar condenados por crimes hediondos.

Com a nova lei, os lapsos para progressão de regime prisional passaram a ser os seguintes ⬇️
Note que não foi prevista a hipótese do apenado que já cumpriu condenação anterior por crime comum (roubo, por ex) e que depois é novamente condenado por crime hediondo (tráfico, por ex), sendo reincidente nesta segunda condenação em razão da pena já cumprida anteriormente. ⬇️
Hoje o prazo p/ essa progressão é de 3/5 da pena do crime hediondo(60%), + com a omissão da nova lei alguns já dizem que será de 20% (inc II) ou 40% (inc V).O problema surge pq o inc VII não prevê a possibilidade da reincidência ser fruto de condenação anterior por crime comum⬇️
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