🇺🇸 Questão importante:

1. Os delegados republicanos de vários estados em que a eleição está sendo contestada pela fraude não reconheceram a legitimidade dos delegados democratas e por isso TAMBÉM se reuniram e votaram em Donald Trump. ⤵️
2. Consequência: no dia 06/01, data da abertura e contagem oficial dos votos no Congresso dos EUA, alguns estados terão votos de duas chapas de delegados: uma chapa votando em peso no Biden e outra chapa votando em peso no Trump. ⤵️
3. Para resolver o impasse, o presidente do Senado (Mike Pence) vai precisar se pronunciar.

Uma das possibilidades é ele dizer que nos estados contestados ele só reconhece a chapa que votou no Trump. Outra possibilidade é ele não aceitar os votos dessas chapas paralelas. ⤵️
4. Outra possibilidade é ele montar uma comissão para votar (foi o que aconteceu em 1876, resultando na vitória de Rutherford B. Hayes, eleito o 19º Presidente dos Estados Unidos).

Esse precedente foi muito bem explicado pela @Ssegato na nossa live de ontem no @ArticulacaoC. ⤵️
5. Uma quarta possibilidade seria levar a questão p/ votação na Câmara, seguindo a 12ª emenda: nesse caso, seria um voto por estado (o conjunto de deputados de cada um dos 50 estados têm direito a um único voto). Como os republicanos têm o voto de 26 estados, Trump venceria ⤵️
6. Outro ponto importante: essa postura dos delegados republicanos dos estados em que a questão está judicializada impede os democratas de pedirem a extinção dos processos em curso alegando que, como os delegados votaram em Biden, houve a perda superveniente do objeto da ação.🔚

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27 Nov
Donald Trump quer revogar a Seção 230 da Communications Decency Act of 1996 (CDA). E com razão. Segue o fio ⤵️
Essa regra diz que provedores de internet, plataformas, sites e redes sociais não podem ser responsabilizadas pelas mensagens nelas veiculadas, pois são apenas instrumentos usados por quem realmente fez o post, ou seja, as redes são só ferramentas dos seus usuários.⤵️
Só que atualmente as próprias redes sociais se arvoraram a decidir e “julgar”, por conta própria e de modo arbitrário, o que pode ou não pode ser publicado pelos seus usuários, censurando posts e atuando com viés político e ideológico. ⤵️
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20 Nov
EUA 🇺🇸 - Thread sobre a parte final das eleições.

1/9 Quem certifica o resultado das votações nos estados é o Poder Legislativo estadual, cuja maioria, em muitos estados, é republicana. ⤵️
2/9 A reunião do Colégio Eleitoral p/ os 538 delegados elegerem o Presidente (por maioria - 270 votos) será 14/12. Se alguns estados, diante da judicialização, não mandarem os seus delegados p/ o Colégio, será eleito quem tiver a maioria dos votos dos delegados presentes. ⤵️
3/9 Por isso, se alguns estados não certificarem o resultado e não mandarem seus delegados, o Colégio Eleitoral terá menos do que 538 delegados. Nesse caso, é possível sim um candidato vencer c/ menos de 270 votos, pois basta ele ter o voto da maioria dos delegados presentes. ⤵️
Read 9 tweets
12 Sep
1. Foram liberados p/ julgamento em Plenário (STF) os processos sobre a criação do JUIZ DAS GARANTIAS. O argumento de que o juiz de garantias elevará o Brasil ao patamar de países de 1º mundo é falso, pois se baseia na perigosa retórica “cherry-picking” do direito comparado. ⬇️
2. Alguns ainda confundem o juiz de garantias cuja implantação foi suspensa em liminar pelo STF c/ o juiz de instrução (juge d'instruction) do sistema Francês, que colhe a prova durante o processo já em curso e depois entrega p/ o juiz de julgamento (juge du fond) sentenciar. ⬇️
3. Juiz de instrução é cargo da fase judicial (instrução é colheita de provas). Difere do juiz das garantias (fase pré-processual), cujo trabalho não poderá ser usado depois pelo juiz do processo, que vai colher a prova (instrução) e julgar a causa. ⬇️
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26 Aug
É FALSA a afirmação dessa correspondente internacional de que o Partido Democrata também é de direita.

É justamente o CONTRÁRIO do que ela disse. Desde a sua fundação até os dias atuais o Partido Democrata defende as pautas da esquerda.

Segue a thread com a explicação. ⬇️
Na Guerra Civil (1861-1865), enquanto o Partido Republicano se opôs à escravidão e lutou para aboli-la, o Partido Democrata apoiou a escravidão e lutou para expandi-la. ⬇️
A 13ª Emenda (que aboliu a escravidão em 1865) foi aprovada com 100% de apoio republicano e apenas 23% de apoio democrata.

A 14ª Emenda (que em 1868 deu cidadania para escravos libertos) foi aprovada com 94% de apoio republicano e 0% de apoio democrata. ⬇️
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23 Jul
Por motivos de segurança nacional, já disseram NÃO para a empresa ch1nesa Hu@wei e sua tecnologia 5G: Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, Japão, Polônia, Cingapura, Austrália, Nova Zelândia, Vietnã e Taiwan. Outros países, como Israel, também dirão não em breve. ⬇️
O Brasil tem várias outras opções ao invés da Hu@wei, como Nokia, Ericsson, Samsung, Qualcomm etc., e os EUA já disseram que poderão financiar os custos com a nossa infraestrutura se escolhermos qualquer uma dessas outras empresas. ⬇️
Segundo o jornal francês Le Monde, após construir a sede da União Africana na Etiópia, uma empresa ch1nesa instalou servidores da Hu@wei e depois descobriu-se que esses servidores enviavam dados diariamente para Ch1na. ⬇️
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29 May
Liberdade de expressão.

O Presidente Donald Trump quer revogar a Seção 230 da Communications Decency Act of 1996 (CDA). E com razão. Segue a explicação. ⤵️
Essa regra diz que provedores de internet, plataformas, sites e redes sociais não podem ser responsabilizados por discursos difamatórios nelas veiculados, pois são apenas instrumentos usados por quem realmente fez o post, ou seja, as redes são só ferramentas dos seus usuários.⤵️
Só que atualmente as próprias redes sociais se arvoraram a decidir e “julgar”, por conta própria e de modo arbitrário, o que pode ou não pode ser publicado pelos seus usuários, inclusive censurando posts. ⤵️
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