Passam elefantes na porta-giratória do mercado financeiro para a STN e o BC, bem como no fomento ao mercado por meio das renúncias fiscais perenes e sem controle de contrapartidas e dos créditos subsidiados, enquanto nos ocupamos de denúncias-formigas diversionistas...
A maioria dos agentes dos sistemas de controle, de forma burocratico-protocolar (por vezes preguiçosamente), ocupa-se apenas de aferir check-lists formais de prazos de publicação de editais, limites mínimos e máximos de gastos etc. Controlar apenas conformidade é mais fácil.
Assim não são avaliados os gastos públicos (incluídos os tributários) em seus custos e resultados, por sua dimensão operacional de aderência com o planejamento setorial das respectivas políticas públicas (em suas metas físicas e financeiras)...
Enfim, sofremos ainda os efeitos de uma lógica de controle que caça formigas pra justificar seu alto custo de operação, mas que não investiga o essencial e, por isso, dá causa a tanta arbitrariedade na execução orçamentária, a pretexto de falsa discricionariedade alocativa.
O teto de despesas primárias e esse controle reativo das despesas são faces da mesma moeda. A essência do problema é que não controlamos a ordenação legítima de prioridades alocativas conforme o texto permanente da Constituição e o planejamento setorial das políticas públicas
Tenho dito aos colegas do MP e dos Tribunais de Contas que se nós não mudarmos e atualizarmos o foco da nossa atuação, seremos como a Kodak diante da transição tecnológica.
A perda de legitimidade e a falta de clareza sobre os inúmeros desafios contemporâneos no controle dos recursos públicos nos serão cobrados diante da possibilidade de sermos simplesmente substituídos pela automação e/ou auditorias privadas.
Por outro lado, o controle social tem sido solenemente esvaziado desde a promulgação da CF. O Professor Fábio Konder Comparato fala e escreve muito a esse respeito...
Os agentes políticos querem reinventar a roda e inaugurar placas pra maximizar a vantagem patrimonialista que auferem no seu raio de ação adstrito ao curto prazo eleitoral e, em muitas das vezes, à tentativa de enriquecimento ilícito próprio e do seu entorno.
Cumprir o planejamento e ampliar a efetividade do controle social vão na contramão dessas finalidades tão obviamente enraizadas no patrimonialismo brasileiro
Não há resposta rápida e fácil pra problema antigo e complexo, mas a busca por qualidade do gasto público passa pela ordenação legítima de prioridades alocativas. Quem quer debater o orçamento público e suas iniquidades, precisa retomar sua relação com o planejamento e o controle

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