Vamos falar sobre segunda instancia. Segue o fio.
Apos ler a idiotice proferida pelo lider do governo, e para vergonha dos paranaenses, conterraneo @RicardoBarrosPP , cabem alguns comentarios acerca da prisao em segunda instancia.
1. A possibilidade de prisao antes do transito em julgado no Brasil remonta ao periodo Vargas, em que instituto semelhante fora aplicado antecipando a confirmacao de culpabilidade do reu. Na decada de 70, ainda sob a egide da ditadura estabelece a lei Fleury com o condao de em
certa medida preservar ceiminosos de alto escalao. O tema apos 88 e julgado em 2009 pelo STF no HC 84.078 em que se decidiu pela Inconstitucionalidade desse instituto. Posteriormente, em novo julgamento de HC em plenario o STF muda seu entendimento e passa a permitir a prisao em
segunda instancia, salvo melhor juizo em 2016. Vem 2019, em julgamento de das Adpf 43 e 44, nova alteracao de entendimento, pela inconstitucionalidade da priaao em segunda instancia, julgamento casuistico.
2. Obtem-se portanto que a discussao, a afirmacao do lider do governo e FALSA. Tal discussao em NADA tem a ver com a operacao lava jato, mas com jurisprudencia que ja deveria estar pacificada no STF sem sujeicao a casuismos.
3. Porque a prisao em segunda instancia e a mais adequada? Nao nos parece logico que o individuo permaneca solto ate o julgamento de recurso ao STF, afinal via de regra QUEM analisa o conteudo fatico, probatorio sao a primeira e segunda instancia, que definem apos o tramite do
devido processo legal, a culpa ou inocencia do reu. Ao STJ cabe a analise de fatos de "direito" em sintese, analise de eventuais descumprimentos da norma infra-constitucional, mas que nao incidem em analise do merito do processo.
Ao STF resta analisar fatos de ambito Constitucional, o que tambem nao implica em verificacao de provas, argumentacoes de defesa e merito. Portanto nao e correto o aguardar do deslinde da acao no STF, dado que a demora pode no limite acarretar em prescricao e impunidade do reu.
4. Mas a CF diz que "ninguem sera considerado culpado antes de sentenca transitada em julgado", oras, do ponto de vista de quem possui advogados qualificados, realmente, mas a massa carceraria nao os obtem, alguns inclusive permanecem presos por anos sem sentenca.
5. O ultimo detalhe e o semantico,a CF pressupoe "nao sera considerado culpado", nao "nao podera ser preso", vide os institutos de prisao temporaria e preventiva, que ainda que tenham seus requisitos proprios, nada sao alem de atos de prisao anteriores ao transito em julgado, a
sacramentacao da "culpabilidade" conforme o texto Constitucional.
Foi a Thread

• • •

Missing some Tweet in this thread? You can try to force a refresh
 

Keep Current with Doctor Strange

Doctor Strange Profile picture

Stay in touch and get notified when new unrolls are available from this author!

Read all threads

This Thread may be Removed Anytime!

PDF

Twitter may remove this content at anytime! Save it as PDF for later use!

Try unrolling a thread yourself!

how to unroll video
  1. Follow @ThreadReaderApp to mention us!

  2. From a Twitter thread mention us with a keyword "unroll"
@threadreaderapp unroll

Practice here first or read more on our help page!

More from @Ribeiro_History

3 Feb
Parte 2 da Trhead de ontem sobre o uso de provas ilicitas. Segue o fio.
1. Reafirmamos, a prova ilicita NAO PODE ser usada, por vicio de origem, ibsanavel portanto.
2. Dos riscos: a) Em sendo admitidas no caso em tela podem incidir, sobretudo se o julgamento for de plenario e com repercussao geral, em entendimento que vincularia decisoes posteriores
a essa excrescencia. b) O uso de prova ilicita assim, em tese valeria tanto para defesa de reu (documentos falsos, violacao de sigilo de comunicacoes e ate mediante violencia) quanto para o acusador ( provas obtidas mediante tortura, provas plantadas) o qu no limite poria o ja
Read 6 tweets
2 Feb
Pessoal, a pedido da minha cara @anacwb76 segue meu posicionamento acerca das mensagens vazadas no que concerne a operacao lava jato. Segue o fio.
1. As mensagens sao no que diz respeito a possibilidade de uso enquanto prova IMPRESTAVEIS, em sintese por terem vicio insanavel, sendo mais especifico PRODUTO DE CRIME.
2. Existe corrente doutrinaria no direito penal que entende a possibilidade de uso de prova ilicita obtida
Por reu no uso exclusivo de sua defesa, desde que obtidas pelo proprio reu. Essa corrente e minoritaria, assim, sendo a prova constituida por meio ilicito, nao deve e nao pode ser usada, restando ao magistrado o descarte, a desconsideracao de tal prova.
Read 6 tweets
2 Feb
A vitoria de pirro Bolsonarista. Sobre a eleicao da camara no dia de hoje. 1. E fato que Bolsonaro conseguiu uma "vitoria" ao barganhar, comprar definitivamente a eleicao de Lira, por consequencia escanteia Rodrigo Maia, mas como sempre cabe olhar alem do fato. Segue o fio.
A politica feita sob esse auspicio e um jogo de risco. E de apostas altas. Em outros termos o provavel e que ao contrario do que pensa o Governo agora se encontra do lado contrario do balcao, significa dizer que assim como o individuo desesperado que recorre a agiotagem para de
modo temporario sanar seus problemas financeiros, o governo recorreu a agiotagem fisiologica congressista para manter alguma possibilidade de manutencao. O que queremos dizer com isso? Bolsonaro torna-se literalmente um "rei figurativo", que a cada medida precisara ceder benesses
Read 7 tweets
8 Nov 20
Bom dia pessoal. Thread rápida para comentar a bobagem proferida pelo "aprendiz de boquirroto" Caio Coppola no "pequeno debate" da CNN. Segue o fio...
Visivelmente tenso e despreparado, o "debatedor" Coppola tratou de ofender, sendo inclusive repreendido pela mediadora o oponente, mas não é a arrogância e má educação dele que ensejaram essa Thread, mas uma afirmação ignóbil do mesmo, qual seja :
"o que define a extrema-direita é o uso da violência". Bem, além de simplória a afirmativa do "garoto-asno prodígio" faz uma confusão conceitual absurda. Explica-se : A violência, ou melhor, o abuso dela, caracteriza regimes de forca, em outros termos, aqueles que se impuseram de
Read 7 tweets
6 Nov 20
@Poolwww1 @PatyLaCosta2 @Collor @macunaimaz @AvellarBianca @IsmaelStudart @sbrjjo @dan_nc @DinizFontenelle @KOSMOPOLITTURBO @SoniaM2007 @EdinhoPG12 @robinho_ss @jokito1234 @CristianBSales @peppimelo @Silbass @_NettoCWB Bom, após um minuto, deixem- me adentrar a polêmica Collor-Bolsonaro. Não tratarei em minúcias o governo de cada um, dado que se tornaria demasiado extenso, então me fixarei no argumento Bolsominion de que Bolsonaro é "melhor" que Collor e este "evoluiu".
@Poolwww1 @PatyLaCosta2 @Collor @macunaimaz @AvellarBianca @IsmaelStudart @sbrjjo @dan_nc @DinizFontenelle @KOSMOPOLITTURBO @SoniaM2007 @EdinhoPG12 @robinho_ss @jokito1234 @CristianBSales @peppimelo @Silbass @_NettoCWB Primeiro, vejamos as características que os aproximam : ambos foram eleitos em períodos de crise, Collor pós os traumáticos anos de regime militar e Bolsonaro pós o desastre da Anta petista. Ambos são partícipes de discursos de "renovação política" e de combate ao "sistema"
@Poolwww1 @PatyLaCosta2 @Collor @macunaimaz @AvellarBianca @IsmaelStudart @sbrjjo @dan_nc @DinizFontenelle @KOSMOPOLITTURBO @SoniaM2007 @EdinhoPG12 @robinho_ss @jokito1234 @CristianBSales @peppimelo @Silbass @_NettoCWB Ambos de partidos inexistentes do ponto de vista representativo e sem base parlamentar robusta. Ambos arregimentaram apoio popular para sua eleição, guardadas por óbvio as devidas proporções em quantitativo de votos. Ambos litigam com o congresso inicialmente e se vêem em apuros
Read 11 tweets
4 Nov 20
Pessoal, ontem publiquei artigo sobre o caso Mariana Ferrer, este despido da revolta comum e cabível ao caso, em síntese tentando argumentar da podridão que a interpretação dada ao caso levou a essa revolta justificável. Admito publicamente que me enganei. Me enganei ao tratar de
Modo único e exclusivo o esgoto jurídico em que foi inserida a vítima. Errei. Errei por desconsiderar um elemento fulcral no que tange as questões relacionadas a atos de violência no Brasil, em outros termos a miséria moral, a fétida capacidade jornalística em relativizar um ato
Digo isso após ler os comentários corporativistas da @thameadanelon , de @HelioTelho , no âmbito do MP, mas principalmente o comentário proferido pelo ignóbil @Rconstantino . Sim, entre náuseas e embrulhos estomacais comentarei o que essa figura patética cravou como análise.
Read 8 tweets

Did Thread Reader help you today?

Support us! We are indie developers!


This site is made by just two indie developers on a laptop doing marketing, support and development! Read more about the story.

Become a Premium Member ($3/month or $30/year) and get exclusive features!

Become Premium

Too expensive? Make a small donation by buying us coffee ($5) or help with server cost ($10)

Donate via Paypal Become our Patreon

Thank you for your support!

Follow Us on Twitter!