Trhead sobre algumas manifestacoes pos manutencao da prisao de Daniel Silveira.
1. A fala do advogado do deputado é um arremedo retorico que nao se sustenta. Em primeiro lugar porque apela a tentar desqualificar um processo ja julgado ( inquerito 4871) que me parece olvidar que um dos pressupostos juridicos é o respeito a "coisa jugada", e tambem a reafirmar
um entendimento inexequivel da prerrogativa constitucional do art. 53, em outros termos, dando carater extensivo a manifestacies particulares, alheias ao mandato e a funcao legislativa. Erra tambem em considerar "flagrancia" do crime a prisao mediante a imediatabilidade, de modo
que o flagrante so seria possivel quando o individuo e pego no ato fo crime. Desconsidera o advogado que o flagrante permanece durante a execucao do crime, ou ao seu findar, art. 302 CPP, portanto como as falas permaneciam reverberando em redes sociais o crime nao cessara, em
sintese permanecia.
2. Outra arguicao feita e uma ideia extensiva de que "criminalizara-se a liberdade de expressao", ora, ja foi dito neste espaco que a mesma NAO É absoluta, ou impassivel de responsabilizacao do agente. Ela tem limitacoes, quando incorre em ofensa, em ameaca
nao apenas fisica, mas ao exercicio do direito de outrem. Portanto o exercicio da chamada "liberdade de expressao" nao é pura em si,mas dotada de um componente de responsabilidade, de limitacoes etico-legais quando de seu abuso.
3. Quanto a nota do Clube Militar : Desnecessaria, imbuida de falacias facilmente desmistificaveis como "a democracia que vivemos hoje comeca em 1964", grande asneira. O GOLPE de 1964 teve um condao claro, modificar por meio violento o sistema de governo, nao exatamente o Status
quo social, sendo que as elites permaneceram atreladas ao poder, mas a imposicao de vontades do meio militar que desde 1889 agem como sombra do processo governamental, sempre a postos para chutar a porta e se colocar como "soberanos" .
4. Alegar 1964 como uma "revolucao" e por
excesso narrativo um acinte. Revolucoes nao mudaram apenas governos, nao estabeleceram apenas autoritarismos, mudaram a forma como o tecido social passou a conviver, a perceber-se. Assim, nominar 1964 como uma Revolucao ou Contra-Revolucao e de um exaspero intelectual, de uma
Iniquidade, de una ma fe intelectual absurda.
5. A prisao de Daniel Silveira nao remete a uma "ditadura judicial", mas a um apelo judicial a populacao que ainda apoia o governo, para olhar ao vizinho do lado Venezuela, e entender que o manual ditado e seguido por Chaves esta a
ser seguido capitulo a capitulo pelo governo de turno, e a prisao do "deputado" demonstra que acoes devem ser tomadas para frear, impedir, abortar essa rota de colisao entre a democracia incipiente que temos e os desejos insanos de grupos fanaticos, autoritarios e dotados de
Uma imbecilidade gritante.

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More from @Ribeiro_History

19 Feb
Sobre a Liberdade de Expressao: segue um fio rapido
Liberdade en definicao simples pressupoe a falta de grilhoes, de amarras ao exercicio de um direito. Em sintese, o individuo e livre quando pode como bem lhe aprouver exercer um direito, por exemplo ir e vir de onde deseje sem ser impedido arbitrariamente.
No entanto, o ato de ser livre pressupoe uma cobtrapartida, a sabedoria popular sempre definiu "a sua Liberdade termina quando comeca a do outro". Presune-se entao algum tipo de limitacao e responsabilizacao pelos resultados do exercicio da liberdade"
Read 10 tweets
17 Feb
Boa tarde pessoal. Segue a Thread sobre a prisão do "Rambo de Bordel" vulgo Daniel Silveira. De plano pedimos vênias aos colegas operadores do direito para alguns comentários sobre o caso.
1. Da alegação de ilegalidade em função do processo sob o qual se justificou a prisão, sob nº4781.Ainda que se possa ter críticas ao processo, a sua fundamentação de abertura e operacionalização, o direito lida com fatos, e o fato concreto é que o referido processo já foi motivo
de análise em ADI- Ação direta de Inconstitucionalidade e foi considerado constitucional, portanto, coisa julgada, não cabendo mais esse debate do ponto de vista processual.
Read 13 tweets
4 Feb
Vamos falar sobre segunda instancia. Segue o fio.
Apos ler a idiotice proferida pelo lider do governo, e para vergonha dos paranaenses, conterraneo @RicardoBarrosPP , cabem alguns comentarios acerca da prisao em segunda instancia.
1. A possibilidade de prisao antes do transito em julgado no Brasil remonta ao periodo Vargas, em que instituto semelhante fora aplicado antecipando a confirmacao de culpabilidade do reu. Na decada de 70, ainda sob a egide da ditadura estabelece a lei Fleury com o condao de em
Read 12 tweets
3 Feb
Parte 2 da Trhead de ontem sobre o uso de provas ilicitas. Segue o fio.
1. Reafirmamos, a prova ilicita NAO PODE ser usada, por vicio de origem, ibsanavel portanto.
2. Dos riscos: a) Em sendo admitidas no caso em tela podem incidir, sobretudo se o julgamento for de plenario e com repercussao geral, em entendimento que vincularia decisoes posteriores
a essa excrescencia. b) O uso de prova ilicita assim, em tese valeria tanto para defesa de reu (documentos falsos, violacao de sigilo de comunicacoes e ate mediante violencia) quanto para o acusador ( provas obtidas mediante tortura, provas plantadas) o qu no limite poria o ja
Read 6 tweets
2 Feb
Pessoal, a pedido da minha cara @anacwb76 segue meu posicionamento acerca das mensagens vazadas no que concerne a operacao lava jato. Segue o fio.
1. As mensagens sao no que diz respeito a possibilidade de uso enquanto prova IMPRESTAVEIS, em sintese por terem vicio insanavel, sendo mais especifico PRODUTO DE CRIME.
2. Existe corrente doutrinaria no direito penal que entende a possibilidade de uso de prova ilicita obtida
Por reu no uso exclusivo de sua defesa, desde que obtidas pelo proprio reu. Essa corrente e minoritaria, assim, sendo a prova constituida por meio ilicito, nao deve e nao pode ser usada, restando ao magistrado o descarte, a desconsideracao de tal prova.
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2 Feb
A vitoria de pirro Bolsonarista. Sobre a eleicao da camara no dia de hoje. 1. E fato que Bolsonaro conseguiu uma "vitoria" ao barganhar, comprar definitivamente a eleicao de Lira, por consequencia escanteia Rodrigo Maia, mas como sempre cabe olhar alem do fato. Segue o fio.
A politica feita sob esse auspicio e um jogo de risco. E de apostas altas. Em outros termos o provavel e que ao contrario do que pensa o Governo agora se encontra do lado contrario do balcao, significa dizer que assim como o individuo desesperado que recorre a agiotagem para de
modo temporario sanar seus problemas financeiros, o governo recorreu a agiotagem fisiologica congressista para manter alguma possibilidade de manutencao. O que queremos dizer com isso? Bolsonaro torna-se literalmente um "rei figurativo", que a cada medida precisara ceder benesses
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