Thread by @DallasginReturn

14° da lista de Assassinos da Constituição Federal..
Mais um advogado que não merece a profissão..
Bira do Pindaré deputadinho federal pelo Maranhão
Ex PT E FICHA SUJA...

Nome Civil: UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Nascimento: 01/11/1968
Naturalidade: Pindaré Mirim , MA
Profissões: Advogado
Escolaridade: Mestrado

Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 2019-2023, MA, PSB, Dt. Posse: 01/02/2019.

TCU condena Bira do Pindaré

O deputado federal Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, o Bira do Pindaré (na época deputado estadual pelo PT), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

por atos de irregularidade administrativa e desvio de dinheiro público quando chefiou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Maranhão, no período de março a dezembro de 2003.

A condenação o proíbe de assumir cargo público por oito anos e a devolver valores desviados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A condenação do hoje deputado federal Bira do Pindaré foi publicada em acórdão do TCU no dia 26/09 passado. A única reação do parlamentar, que seguiu fazendo o papel do político que nunca prevaricou, foi apelar para um expediente chamado nos meios jurídicos de “protelatório”.

Trata-se de um pedido de revisão da pena que, por mais que lhe seja favorável (o que é pouco provável) só atenuará, mas não poderá resgatar-lhe da condição de condenado.

Assim, o parlamentar petista não passa, hoje, de mais um ex-gestor do dinheiro público condenado e que se vale de artifícios da Lei para retardar o cumprimento da sua pena.

O crime de Bira do Pindaré como delegado regional do Trabalho foi dar sequência a um mecanismo de desvio do dinheiro do FAT, através do qual se pagavam com notas fiscais “inidôneas”,

portanto sem nenhuma validade, contas de supostos reparos mecânicos e de substituição de peças em carros da frota do DRT/MA.

Arranjos – De acordo com o que está dito no processo, ao assumir a direção da DRT/MA, Bira do Pindaré herdou do seu antecessor, Lourival da Cunha Souza, um contrato irregular com Center Kennedy Car Peças e Serviços e fez de conta, segundo o acórdão do TCU,

que não percebeu o elenco de arranjos feitos para que a empresa se tornasse desaguadouro dos recursos que deveriam ter sido utilizados em ações de defesa do direito do trabalhador.

A Center Kennedy “venceu” licitação dentro da DRT/MA utilizando propostas de preços falsificadas, sem ter em seu contrato social a finalidade do serviço que iria prestar, e recebeu pagamentos, do gestor Bira do Pindaré, inclusive, com notas fiscais impressas clandestinamente,

Na fase final do processo, quando teve a última chance de provar sua inocência, Bira do Pindaré apelou apenas para subterfúgios técnicos, alegando, por exemplo, que já se passaram mais de cinco anos entre as irregularidades e o julgamento;

que o TCU pesou a mão na hora de individualizar os valores a serem devolvidos, e, finalmente, que “a obrigação de ressarcir ao erário foge os princípios da razoabilidade e da eventualidade, já que os valores apontados superam em muito a remuneração dos responsabilizados”,

entre os quais ele próprio. Junto com Bira foram condenadas mais 6 pessoas, entre as quais o seu antecessor, Lourival Souza, e o dono da Center Kennedy,

que era a empresa que funcionava como emitente de notas fiscais inidôneas, para o desvio do dinheiro do FAT, originariamente para operações de fiscalização, inclusive contra a prática do trabalho escravo.