E segue a cruzada de Bolsonaro contra a alta de preço da gasolina e do diesel.

Foi publicado hoje o Decreto nº 10.634, que exige a divulgação da composição dos preços nos postos de combustíveis (continua):
Diz o art. 3º:

Os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento. (continua)
Nesse painel deve conter:

I - o valor médio regional no produtor ou no importador;

II - O preço de referência para o ICMS;

III - o valor do ICMS;

IV - o valor do PIS-Cofins;

V - o valor da CIDE-combustíveis. (continua)
Um detalhe que não deve passar despercebido: o decreto não é assinado por Paulo Guedes e por ninguém do Ministério da Economia.

Assinam a norma o secretário-executivo do Min da Justiça, o ministro das Minas e Energia e o Advogado Geral da União (continua)
Segue a íntegra do decreto, que trata também dos preços promocionais de programas de fidelidade e outros descontos.

As medidas têm que ser adotadas em 30 dias.

planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…

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24 Feb
Sobre a MP da privatização da Eletrobrás, algumas constatações e dúvidas:

1) É um ctrl c, ctrl v do PL nº 5877/2019, com algumas mudanças, entre elas a possibilidade de a União vetar alterações no estatuto social que deem a qq grupo de acionistas mais de 10% dos votos; ⬇️
2) A principal pegadinha da MP é adoçar o bolso dos políticos do Centrão, pois prevê que a Eletrobrás privatizada deverá destinar, por 10 anos:
R$ 350 milhões/ano à revitalização do São Francisco;
R$ 295 mi/ano à geração de energia na Amazônia;
R$ 230 mi/ano à região de Furnas.⬇️
3) A aplicação desses recursos será determinada por comitês gestores instituídos pelo Poder Executivo, e certamente contemplará políticos do Nordeste, do Norte e de Minas Gerais, que são os principais opositores da privatização atualmente; ⬇️
Read 9 tweets
13 Feb
Para completar a análises dos quatro decretos sobre armadas assinados por Bolsonaro ontem, seguem algumas mudanças do Decreto nº 10.627.
Deixam de ser controlados pelo Exército balas de calibre até 12,7mm, máquinas e prensas para recarga de munições, vários tipos de carregadores destacáveis, quebra-chamas e miras telescópicas, optrônicas, holográficas ou reflexivas. ⬇️
Entidades, clubes e escolas de tiros poderão adquirir em lojas munições recarregadas para armas de fogo de porte ou portáteis (cont)
Read 17 tweets
13 Feb
Segue mais uma análise comparativa dos novos decretos sobre armas, assinados ontem por Bolsonaro.

Desta vez o fio é sobre o Decreto nº 10.630:
A partir de agora, o porte de arma de fogo autoriza a condução de até duas armas, com as respectivas munições e acessórios. E só uma delas precisa estar cadastrada. (cont)
Guardas municipais de cidades com mais de 50.000 habitantes, agentes da Abin, analistas e auditores da Receita e do Trabalho, juízes e membros do Ministério Público, policiais penais federais e estaduais e agentes prisionais também terão direito a porte de arma. (cont)
Read 11 tweets
13 Feb
Continuando a análise dos decretos para flexibilização de armas emitidos ontem por Bolsonaro, analiso agora as mudanças do Decreto nº 10.629, que trata dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores. Siga o fio:
Com o novo decreto, agora qualquer psicólogo pode emitir laudo de aptidão psicológica para manusear arma de fogo (antes eles tinham que ser credenciados pela Polícia Federal) (cont)
A partir de agora só se exige autorização do Comando do Exército para aquisição de armas nas quantidades que superem os limites de 10 armas por modelo para colecionadores, 30 armas para caçadores e 60 armas para atiradores. (cont)
Read 10 tweets
13 Feb
Eu não sou especialista em armamentos, mas uma coisa que eu sei fazer bem é comparar textos legais.

Então aí vão os principais pontos do Decreto nº 10.628/2021, que muda as regras para aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de fogo:
Agora dá para se comprar até 6 armas de fogo (antes eram 4), tanto de porte quanto portáteis, apenas apresentando uma declaração de efetiva necessidade - só acima dessa quantidade é que se pedirá explicações extras. (cont)
Integrantes das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes da Abin, policiais legislativos da Câmara e do Senado, juízes, membros do Ministério Público ...
Read 8 tweets
13 Feb
Alguém precisa urgentemente olhar com atenção esses decretos publicados hoje no Diário Oficial sobre armas.

Eu não sou especialista no assunto, mas uma passada de olhos foi suficiente para eu ficar horrorizado com a liberalização. É coisa de faroeste. (cont)
Para facilitar o trabalho, seguem os textos:

1) Decreto 10.628,

planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…

que altera o Decreto 9.845:

planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…
2) Decreto 10.629,

planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…

que altera o Decreto 9.846:

planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…
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