Precisamos voltar a ter os instrumentos potentes do Orçamento de Guerra amplo pra agir nas várias frentes de resposta à pandemia: social, econômica e sanitária. Mas isso não pode ser feito por crédito extraordinário em 2021, por isso precisa rever o teto como feito na EC 102!
Resposta curta e errática custa mais caro para o erário e também implica acúmulo de mortes evitáveis. A pandemia não acabou no réveillon passado, tampouco acabará no próximo. Precisamos dos instrumentos potentes do Orçamento de Guerra dentro do PLOA-2021!

p.dw.com/p/3q5vt
Precisamos dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial, mas também precisamos sustentar os empregos e dar crédito às micro e pequenas empresas, além de resguardar custeio suficiente ao SUS

Na União Europeia, não se fala em ajuste fiscal no meio da pandemia porque isso é irracional econômica e sanitariamente
cnnbrasil.com.br/amp/business/2…
Tampouco nos EUA estão preocupados com uma falaciosa relação dívida/PIB, porque se o gasto público retrair agora, o PIB despenca
Até o FMI tem impugnado a insanidade do ajuste fiscal no Brasil em pleno tsunami sanitário.
A PEC Emergencial é engodo nos seus propósitos fiscais e na resposta à pandemia. Precisamos resgatar o Orçamento de Guerra e alterar o teto como já feito na EC 102.
economia.uol.com.br/noticias/estad…
Se não tivermos mecanismos suficientes fiscais para fazer face à pandemia, seremos internacionalmente responsabilizados por cepas mais graves que aqui surgirem

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More from @elida_graziane

1 Mar
Lembram -se de quando eu defendi no ano passado um plano bienal de enfrentamento da pandemia? Falo disso desde o envio do PLDO-2021... Reitero a tese com o forte pleito pela imediata revisão do teto de despesas primárias dado pela EC 95/2016
leiaja.com/noticias/2021/…
É preciso rever o teto não apenas pra pagar o auxílio emergencial, mas tb pra conter o avanço fúnebre da pandemia com custeio suficiente do SUS e conferir sustentação mínima da economia. Ainda vai piorar muito...
revistagalileu.globo.com/Ciencia/Saude/…
Read 12 tweets
28 Jan
Passam elefantes na porta-giratória do mercado financeiro para a STN e o BC, bem como no fomento ao mercado por meio das renúncias fiscais perenes e sem controle de contrapartidas e dos créditos subsidiados, enquanto nos ocupamos de denúncias-formigas diversionistas...
A maioria dos agentes dos sistemas de controle, de forma burocratico-protocolar (por vezes preguiçosamente), ocupa-se apenas de aferir check-lists formais de prazos de publicação de editais, limites mínimos e máximos de gastos etc. Controlar apenas conformidade é mais fácil.
Assim não são avaliados os gastos públicos (incluídos os tributários) em seus custos e resultados, por sua dimensão operacional de aderência com o planejamento setorial das respectivas políticas públicas (em suas metas físicas e financeiras)...
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17 Dec 20
A Constituição exige que a oferta da educação básica obrigatória para atender às crianças e jovens de 4 a 17 anos seja executada diretamente pelo Estado. Há dever de organização do quadro docente em carreira e remunerada por piso nacional do magistério (art. 206, V e VIII da CF).
O art. 213, par. 1⁰ exige comprovação da falta de vagas na rede estatal, c/concomitante investimento prioritário na expansão da rede própria do município ou estado. Não faltam vagas pq o art. 6⁰ da EC 59/2009 mandou universalizar do ensino pré-escolar ao médio até 31/12/2016.
Read 6 tweets
14 Dec 20
Tive a honra de elaborar conjuntamente e assinar essa nota contra o desvio dos recursos do Fundeb para instituições privadas de ensino, juntamente com gigantes como @salomaoximenes, @conradohubner, Maria Paula Dallari, Deborah Duprat, Fernando F. Scaff

conjur.com.br/2020-dez-14/ju…
Somos mais de 300 juristas brasileiros, entre professores universitários, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas contra a inconstitucionalidade do uso dos recursos do Fundeb em escolas privadas nos ensinos fundamental e médio Image
Read 4 tweets
19 Nov 20
Sobre a opção da execução direta de serviços públicos, que implicam despesas de contratação de pessoal ativo e gestão atuarialmente equilibrada dos inativos, em contraste com serviços terceirizados nem sempre +baratos, a questão nuclear aqui passa por avaliar custos e resultados
Não aceito a tese falaciosa de que a execução terceirizada para entidades privadas, com ou sem finalidade lucrativa, seja sempre mais eficiente que a execução direta pela Administração Pública.
conjur.com.br/2020-nov-17/co…
O questionamento fiscalmente adequado para o contraste entre execução direta ou execução terceirizada de serviços públicos necessariamente passa pelo exame detido das metas físicas e financeiras do planejamento em face dos resultados e custos da execução orçamentária em cada caso
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1 Nov 20
Fragilidade estrutural nas parcerias com a iniciativa privada, com ou sem finalidade lucrativa, no SUS: o Poder Público deseja, na maioria dos casos, burlar limites legais ou não sabe monitorar custos e resultados, pq não planeja o objeto contratual
www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020…
Há mais de um ano tenho pedido reformulação sistemática das prestações de contas dos repasses ao terceiro setor da saúde no âmbito do MPC-SP. Sinceramente vejo imensas dificuldades operacionais no modo como atualmente Estados e municípios executam/controlam tais parcerias.
Limites à substituição de mão de obra nas parcerias com o terceiro setor
conjur.com.br/2019-ago-13/co…
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