Deputado aciona Justiça e toque de recolher em Minas Gerais é suspenso - tercalivre.com.br/?p=178836

O deputado estadual Bruno Engler anunciou nesta segunda-feira (05) que após entrar com uma ação popular no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ⏬
o toque de recolher e algumas outras medidas de restrições decretadas pelo governador Romeu Zema (NOVO) em todo estado de Minas Gerais estão suspensas. ⏬
“Eu acabei de sair de uma reunião de conciliação aqui no Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o governo de Minas e nós conseguimos chegar a um acordo”, disse o deputado em um vídeo publicado nas redes sociais. ⏬
Com a determinação da Justiça, ficam suspensas temporariamente as restrições da circulação de pessoas e a proibição de visitas sociais nos domicílios mineiros, que violam dois direitos previstos na Constituição Federal (CF). ⏬
Na audiência, ficou acordada que a interrupção das medidas vão até o dia 07 de março – quinta-feira – quando o Comitê de Combate à Covid-19 se reunirá para decidir as novas ações para o estado. ⏬
De acordo com Bruno Engler, caso o governo Zema retome as restrições, a Justiça será acionada novamente.

Além do deputado Bruno Engler (PRTB-MG), participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes; ⏬
o secretário de governo do Estado, Mateus Simões; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt. ⏬
Conforme o Terça Livre noticiou, aos moldes da “governança Doria”, o governador de Minas Gerais criou no início de março a “Onda Roxa” e vem se utilizando dela para aplicar medidas autoritárias e mais rígidas de restrições aos cidadãos mineiros. 🔚

Informações Terça Livre

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