@RodrigoSade @tatiroque Era possível adotar opções de compra das vacinas ainda em teste desde junho de 2020. O Ministério da Saúde poderia ter empenhado recursos no Orçamento de Guerra para contratar, mediante cláusula condicional de sucesso nos testes, a compra das vacinas. Isso não foi feito.
@RodrigoSade @tatiroque A abertura de crédito extraordinário pra vacina só foi feita em 17/12/2020, sem qualquer contratação correlacionada. Por isso entramos em 2021 com o tal "cheque de R$20 bilhões" para comprar vacina, mas sem que isso significasse vacina efetivamente comprada
@RodrigoSade @tatiroque A escolha do governo em 2020 foi apenas a parceria com a Fiocruz/AstraZeneca/Oxford e o consórcio Covax Facility em relação à cobertura de 71 milhões de brasileiros (142 milhões de doses, sendo 100 milhões da primeira parceria e 42 milhões da segunda) em prazo de entrega longo.
@RodrigoSade @tatiroque Ou seja, o governo federal escolheu comprar cobertura vacinal apenas para 1/3 da população brasileira, sem se preocupar com a agilidade da entrega, porque acreditava na tese da imunidade "natural" de rebanho.

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6 Apr
A notícia abaixo é profundamente imoral e definidora da racionalidade corrupta da iniciativa privada no país, até porque a corrupção se dá em vários níveis de conluio entre público e privado.
Não há legitimidade na vacinação fora do SUS!
veja.abril.com.br/blog/radar-eco…
Cinismo à toda prova! Por que não compraram vacina suficiente no SUS em agosto de 2020? Por que negam custeio adequado ao SUS?

A única agenda da iniciativa privada no Congresso agora é propor algum meio de furar a fila da vacinação, em detrimento do restante da sociedade e do SUS. Essa imoralidade privada patente atesta sua corrupção estrutural e tb a falência do Estado brasileiro
Read 4 tweets
3 Mar
Precisamos voltar a ter os instrumentos potentes do Orçamento de Guerra amplo pra agir nas várias frentes de resposta à pandemia: social, econômica e sanitária. Mas isso não pode ser feito por crédito extraordinário em 2021, por isso precisa rever o teto como feito na EC 102!
Resposta curta e errática custa mais caro para o erário e também implica acúmulo de mortes evitáveis. A pandemia não acabou no réveillon passado, tampouco acabará no próximo. Precisamos dos instrumentos potentes do Orçamento de Guerra dentro do PLOA-2021!

p.dw.com/p/3q5vt
Precisamos dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial, mas também precisamos sustentar os empregos e dar crédito às micro e pequenas empresas, além de resguardar custeio suficiente ao SUS

Read 7 tweets
1 Mar
Lembram -se de quando eu defendi no ano passado um plano bienal de enfrentamento da pandemia? Falo disso desde o envio do PLDO-2021... Reitero a tese com o forte pleito pela imediata revisão do teto de despesas primárias dado pela EC 95/2016
leiaja.com/noticias/2021/…
É preciso rever o teto não apenas pra pagar o auxílio emergencial, mas tb pra conter o avanço fúnebre da pandemia com custeio suficiente do SUS e conferir sustentação mínima da economia. Ainda vai piorar muito...
revistagalileu.globo.com/Ciencia/Saude/…
Read 12 tweets
28 Jan
Passam elefantes na porta-giratória do mercado financeiro para a STN e o BC, bem como no fomento ao mercado por meio das renúncias fiscais perenes e sem controle de contrapartidas e dos créditos subsidiados, enquanto nos ocupamos de denúncias-formigas diversionistas...
A maioria dos agentes dos sistemas de controle, de forma burocratico-protocolar (por vezes preguiçosamente), ocupa-se apenas de aferir check-lists formais de prazos de publicação de editais, limites mínimos e máximos de gastos etc. Controlar apenas conformidade é mais fácil.
Assim não são avaliados os gastos públicos (incluídos os tributários) em seus custos e resultados, por sua dimensão operacional de aderência com o planejamento setorial das respectivas políticas públicas (em suas metas físicas e financeiras)...
Read 11 tweets
17 Dec 20
A Constituição exige que a oferta da educação básica obrigatória para atender às crianças e jovens de 4 a 17 anos seja executada diretamente pelo Estado. Há dever de organização do quadro docente em carreira e remunerada por piso nacional do magistério (art. 206, V e VIII da CF).
O art. 213, par. 1⁰ exige comprovação da falta de vagas na rede estatal, c/concomitante investimento prioritário na expansão da rede própria do município ou estado. Não faltam vagas pq o art. 6⁰ da EC 59/2009 mandou universalizar do ensino pré-escolar ao médio até 31/12/2016.
Read 6 tweets
14 Dec 20
Tive a honra de elaborar conjuntamente e assinar essa nota contra o desvio dos recursos do Fundeb para instituições privadas de ensino, juntamente com gigantes como @salomaoximenes, @conradohubner, Maria Paula Dallari, Deborah Duprat, Fernando F. Scaff

conjur.com.br/2020-dez-14/ju…
Somos mais de 300 juristas brasileiros, entre professores universitários, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas contra a inconstitucionalidade do uso dos recursos do Fundeb em escolas privadas nos ensinos fundamental e médio Image
Read 4 tweets

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