#julgamentoSTF #ADPF811 Posso estar equivocado, não estou vendo a transmissão do começo. Mas todos os amicus curiae que vi falando somente abordando razões de primeira ordem: precisamos cultuar, religião faz bem pra vida, etc.
Mas não vi nada de segunda ordem, isto é, jurídico.
#julgamentoSTF #ADPF811 PGR, #Aras, falando, me dá uma angústia. Qualidade técnica dele? Sofrível.
Ele simplesmente ignora a eficácia horizontal dos DF. Fala em sopesamento mas simplesmente maximiza a liberdade religiosa. É impressionante como ele fala coisas sem sentido algum.
Continua falando vários chavões e truísmos sobre Direito e autores. Impressiona como o #Aras e amicus curiae não abordam em NADA no conteúdo jurídico em tela! Impressiona a fraqueza do argumento. Só argumentos de política, nada de argumentos por princípio. Mesmo citando #Dworkin!
#julgamentoSTF #ADPF811 Gilmar Mendes, relator, tratará de dar o 1º voto a respeito da matéria em julgamento. É de se esperar boa técnica, boa dogmática e o bom e velho temperamento deste Ministro. Sou cristão, não estou favorável aos amicus curiae. Em favor do Direito: #oremos!
#julgamentoSTF #ADPF811 Gilmar Mendes dando aula de direito comparado, como é esperado. Só aí já trouxe mais conteúdo jurídico que todos os amicus curiae, AGU e PGR juntos nesse julgamento. Nada surpreendente, por óbvio. Mas isso diz muito pela qualidade dos "templários".
#julgamentoSTF #ADPF811 A distinção fórum interno/fórum externo, invocada pelo Gilmar Mendes, é importante exatamente para esclarecer que a liberdade religiosa não está sendo violada ou restringida. O que está sendo restringido é o LOCAL, não a publicidade da crença. Entendeu?
#julgamentoSTF #ADPF811 Gilmar Mendes LEMBROU do caso da igreja sul-coreana, onde teve surto de #COVID19, exatamente porque se recusaram a fechar o templo e suspender cultos públicos presenciais.
É uma razão de primeira ordem de MUITA força prática-moral.
terra.com.br/noticias/mundo…
#julgamentoSTF #ADPF811 Ao mencionar parte do voto do Tribunal Federal Constitucional alemão, Gilmar Mendes faz paralelo muito interessante entre este voto e o voto do STF sobre a competência concorrente dos entes federativos a respeito de medidas contra #COVID19! Há semelhança.
#julgamentoSTF #ADPF811 Essa semelhança de decisões entre tribunais ao redor do mundo a respeito do #COVID19 aponta não somente para uma moralidade jurídica suprafronteiras mas, também, para um diálogo transconstitucional muito frutífero sobre direitos fundamentais e humanos.
#julgamentoSTF #ADPF811 "Não parece que a constituição garante um direito fundamental à morte". Gilmar Mendes deixa bem claro que falar em vida e liberdade não pode implicar em negá-la, ao mesmo tempo. Não pode a morte ser ignorada. Deve-se, de fato, realizar medidas para a vida.
#julgamentoSTF #ADPF811 Julgamento suspenso! Gilmar Mendes nega provimento ao mérito da ADPF 811 enquanto relator. Demais votos virão na sequência. Penso que é difícil ter argumentos que se equivalem ou superem os de Gilmar Mendes. Sempre muito técnico, com perícia muito eficaz.
#julgamentoSTF #ADPF811 Julgamento retomado! Kássio Marques retorna, com certeza ratificando o seu voto dado em #ADPF701. Agora, recomeça com uma apologética pessoal, da sua carreira, sua pessoa, etc. Falando, também, da parcialidade da mídia em proferir a decisão liminar dele.
#julgamentoSTF #ADPF811 Kássio Marques argumenta que sua decisão uniformizou disparidades jurídicas em decretos. Ora, sendo assim, por qual motivo não extinguiu o processo SEM resolução de mérito e, após, notificar o Congresso a fim de forçar a União para uniformizar medidas?
#julgamentoSTF #ADPF811 Kássio Marques diz que a ponderação é feita entre liberdade religiosa e medidas restritivas. Falso. A ponderação é entre liberdade religiosa e SAÚDE PÚBLICA que, aliás, está diretamente relacionada ao direito à vida, sempre esta mencionada em preeminência.
#julgamentoSTF #ADPF811 Kássio Marques afirma que a pandemia ocorre mais nas festas clandestinas que ocorrem "a todo o momento". Ignora o ministro que está havendo um grande esforço do Poder Público para que isso não aconteça e que um fato social não invalida a validade da norma?
#julgamentoSTF #ADPF811 Nuno Marques faz mais do mesmo: fala sobre a religião, seus elementos, sua fenomenologia e teleologia, mas NÃO ABORDA, juridicamente, as questões levantadas. Simplesmente pressupõe que igrejas não podem ter restrições quanto e SOMENTE ao uso de templos.
#julgamentoSTF #ADPF811 Encerra Nuno Marques como começou: dando provimento à ADPF mencionada, isto é, restrições para templos religiosos violam preceito fundamental (=liberdade religiosa). Agora, inicia Alexandre de Moraes com um "desagravo" de advogado da PSD, ao que Fux nega.
#julgamentoSTF #ADPF811 Fux negou o desagravo porque não é um desagravo. Afinal, se o ministro do STF é ofendido, quem desagrava é a Corte. De pronto, prossegue Alexandre de Moraes trazendo inúmeros exemplos jurídicos de que restrição NÃO É suspensão de direito fundamental.
#julgamentoSTF #ADPF811 "Todas as religiões agem por empatia. [...] Onde está a empatia?", retoricamente pergunta Alexandre de Moraes. Aponta para eventos históricos de líderes religiosos que, em outras pandemias, sem o mesmo nível científico atual, agiram diferente de hoje.
#julgamentoSTF #ADPF811 Alexandre de Moraes trouxe um argumento jurídico preciso: ADPF, a respeito de UM decreto, não pode ter efeito extensivo generalizado, negando as características peculiares de cada ente federativo. Inclusive, menciona sobre o lockdown efetivo em Araraquara.
#julgamentoSTF #ADPF811 "O Estado não se mete na fé, a fé não se mete no Estado". Alexandre de Morais menciona os dois polos da liberdade religiosa. Assim como o Estado não pode perseguir uma crença religiosa, não pode a crença religiosa usar seus dogmas contra o Estado.
#julgamentoSTF #ADPF811 Alexandre de Moraes indica que nenhum decreto estadual e inúmeros municipais ñ tratam de discriminação religiosa. Tratam de restrição, em geral, para todas as crenças. Inclusive, de caráter precário e genérico, pois a situação altera e, os decretos, idem.
#julgamentoSTF #ADPF811 Alexandre de Moraes cita, entre vários líderes passados, a passagem famosa de Martinho Lutero, líder do protestantismo luterano, na qual continha recomendações pastorais de cuidado, atenção e empatia no momento da pesta bubônica que varreu a Europa.
#julgamentoSTF #ADPF811 Alexandre de Moraes acompanha integralmente voto do Gilmar Mendes: são 2 votos a 1 pela improcedência do pedido da ADPF. Agora, sessão suspensa pelo tempo do regimento interno do STF (30 mins.) e, após, outros ministros prosseguem votando.
#julgamentoSTF #ADPF811 Julgamento retomado. Fachin agora vota, porém, já parece indicar que segue voto-relator, do Gilmar Mendes. Sendo assim, são já votos 3x1. Cita a correta interpretação sobre Habermas, que havia sido citado erroneamente por amicus curiae em sustentação oral.
#julgamentoSTF #ADPF811 Agora, vota Roberto Barroso. Já aponta discordância do voto do Nuno Marques e alinhamento ao voto-relator. Logo, são 4x1 pela improcedência do pedido da #ANAJURE que acabaria por manter templos abertos para atividades religiosas de caráter coletivo.
#julgamentoSTF #ADPF811 "Liberdade de culto é uma das manifestações da liberdade religiosa". Barroso aponta que são conceitos distintos, logo, embora se comuniquem, não são idênticos. Liberdade de culto implica em locais apropriados ao culto, de forma proporcional.
#julgamentoSTF #ADPF811 Após Roberto Barroso, vota Rosa Weber. Fala que a questão não é de limitar direito fundamental à liberdade, mas, de tratar de direito à vida. Menciona também que as restrições são gerais para todos os seguimentos da sociedade, com suas peculiaridades.
#julgamentoSTF #ADPF811 Rosa Weber teve queda na conexão. Nesse ínterim, Dias Toffoli vota, sem qualquer fundamentação mínima apresentada, conforme o ministro Nuno Marques. Rosa Weber retorna e aparenta seguir voto-relator. Assim, seria 5x2.
#julgamentoSTF #ADPF811 Rosa Weber acompanha voto do Gilmar Mendes, junto com Alexandre de Moraes, Luiz Fachin, Roberto Barroso. Assim, 5 votos favoráveis pela improcedência do pedido da #ANAJURE. Agora, Cármen Lúcia vota e, se votar com o relator, há maioria pela improcedência.
#julgamentoSTF #ADPF811 Cármen Lúcia acompanha já a parte inicial do voto de Gilmar Mendes, quanto aos elementos preliminares antes do mérito. Segue voto mencionando distinção do exercício da fé e dos modos de exercer a fé. O problema, na #ADPF811, é quanto a modalidade da fé.
#julgamentoSTF #ADPF811 "Saúde é direito de todos e DEVER do Estado". Com isso, Cármen Lúcia menciona outro grande argumento jurídico-político presente na Constituição de 1988. Os decretos seguem, portanto, p/ cumprir este dever, ñ para restringir sem motivo os cultos públicos.
#julgamentoSTF #ADPF811 Cármen Lúcia vota nos termos do relator, Gilmar Mendes, o que leva a #ADPF811 para improcedência do pedido da #ANAJURE: 6 votos a 2, no momento.
#julgamentoSTF #ADPF8111 Agora, vota Ricardo Lewandowski, apontando para o voto-relator do Gilmar Mendes. Assim for, são 7x2. Vota agora Marco Aurélio. Aparentemente, parece ir na conformidade com o voto-relator: 8x2.
#julgamentoSTF #ADPF811 Marco Aurélio confirma voto e, assim, 8 ministros votam contra a procedência da ADPF ajuizada pela #ANAJURE. Fala gora o presidente, Luiz Fux que, pelo visto, parece votar conforme voto-relator. Sendo assim, seriam 9x2 no total e encerra julgamento.
#julgamentoSTF #ADPF811 Luiz Fux segue nos termos do relator e prolata resultado do julgamento: 9 ministros contra 2 pela IMPROCEDÊNCIA do pedido da #ANAJURE.
Não há violação a preceito fundamental por decreto executivo que restringe, temporariamente, cultos públicos em templos.

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6 Apr
⬇🧶

"Cristo atribui três graus de condenação além da violência das mãos; o que implica que este preceito da lei restringe não apenas as mãos, mas todas as afeições que se opõem ao amor fraternal. “Aqueles que apenas ficarem zangados com seus irmãos, ou os tratarem com desdém /1 ImageImageImage
altivo ou os ferir com qualquer reprovação, são assassinos.” Agora, como é certo que a palavra Racha ocupa um lugar intermediário entre a raiva e a linguagem abertamente reprovadora, não tenho dúvidas de que é uma interjeição de desprezo ou desdém. [...] aquele que manifesta /2
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6 Apr
THREAD SOBRE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ESTADO, BEM COMUM EM SOCIEDADE E RESTRIÇÕES À (PLENA) LIBERDADE

Segue o fio! ⬇🧶
Pode o Estado restringir certas liberdades? A questão seria melhor colocada assim: tem o Estado um dever moral de proteger a coletividade de usos abusivos ou destrutivos das liberdades? Se a pergunta está correta, parece que implora por uma conclusão positiva... será? /1
Esse questionamento não é exclusivamente jurídico, embora se comunique. Todavia, essencialmente moral pois trata de algo a ser feito e se é justificável moralmente tal dever do Estado, se for correto. Isso veio em discussão quanto à última decisão do Min. Nuno Marques (STF). /2
Read 13 tweets
4 Apr
P/ quem se interessa: a decisão deste sábado do Min. #NunoMarques sobre cultos religiosos (uma data especial, inclusive), em concessão de pedido liminar na ADPF 701, cabe atentar que a ANAJURE interpelou ADPF em 03/2020, nos PRIMEIROS decretos a respeito da suspensão de culto. /1
Ou seja, decretos citados como matéria de fato já haviam sido revogados, outros foram alterados. Mas veja: bastou meramente um decreto de suspensão na época, uma época de puro negacionismo, para a ANAJURE interpr ADPF. Não se enganem, a técnica jurídica está ali. Sim. Mas /2
se o Min. Nuno Marques REALMENTE queria agir como um Ministro que o STF precisa, teria extinto sem resolução de mérito a ADPF 701. Ademais, o fato da ANAJURE pedir, EM GERAL, que a decisão seja para todo e qualquer decreto executivo demonstra a atitude deles: negacionismo. /fim
Read 4 tweets
16 Jun 20
A catolicidade da #féprotestante vai caminhar adiante (pelo menos, aqui no BR) quando pessoal parar de a) não reconhecer benefícios mútuos em teologias cristãs-bíblicas diversas e b) não ver problema no outro em se identificar como calvinista, luterano, anglicano, etc. Penso eu.
Eu entendo, v.g., que há um efeito predatório como "cosmovisão cristã implica em ser calvinista". Há o risco, realmente, de forçar consciência alheia. Mas não reconhecer que a ideia de cosmovisão cristã não vem da #féreformada é desonestidade. Criação-Queda-Redenção é calvinista.
Mas isso não implica que você PRECISA ser calvinista pra reconhecer isso. E nem precisa ser. Nem mesmo que é o único padrão possível. Mas se alguém falar que a cosmovisão reformada é Criação-Queda-Redenção e que é cristã, se você é de outra tradição e discorda, apresente outra.
Read 7 tweets
27 Apr 20
Essa treta #ForaBolsonaro #ForaMoro #MoroTraidorDaPatria nas igrejas, especialmente na
@ipboficial

- TODO mundo sabe que teve vários ministros alinhados à chapa da situação presidencial -

eu APOSTO que começou com o donatismo sobre batismo (neo)pentecostal. O resto tá aí...
Afinal, uma vez que já se decide que certos batismos, uma vez vinculado a denominações - e aqui batismo da ICAR também não é aceito na IPB - é que são válidos, aparte do significado que o símbolo(s) do(s) sacramento(s) apontam, o resto é ladeira abaixo. Um abismo chama outro...
Porque, se já separo crentes com rebatismos (onde há maior implicação teológica donatista) quando, se feito 1) com água corrente; 2) por imersão, efusão ou aspersão; 3) em nome do Pai, Filho e Espírito Santo não é suficiente, já estou sendo legalista-fariseu! A queda é logo ali.
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25 Apr 20
IDENTIDADE FRÁGIL? #Schaeffer

"É preciso ensinar que o patriotismo 𝑛𝑎̃𝑜 deve ser identificado com o cristianismo. Como cristãos, somos responsáveis, sob o senhorio de Cristo sobre a vida como um todo, por aplicar os princípios cristãos à nossa relação com o Estado. [...]
[...] Não devemos, porém, considerar nosso país e a fé cristã como sinônimos. Essa verdade sempre foi importante, mas, sem dúvida, deve ser destacada nos dias de hoje. [...] O mais importante, porém, não é nossa credibilidade diante de outros homens, [...]
[...] mas nosso relacionamento correto com Deus. Equiparar outros objetos de lealdade a Deus é pecado. 𝑆𝑒 𝑎𝑠 𝑝𝑟𝑒𝑠𝑠𝑜̃𝑒𝑠 𝑗𝑎́ 𝑠𝑎̃𝑜 𝑖𝑛𝑡𝑒𝑛𝑠𝑎𝑠 𝑒𝑚 𝑛𝑜𝑠𝑠𝑜𝑠 𝑑𝑖𝑎𝑠, [...]
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