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2 May, 25 tweets, 4 min read
1/25) CPI da COVID-19 - A verdade que se quer na busca da legalidade que se pretende.

Preste atenção num trecho da fala do senador Renan Calheiros durante sessão na CPI do COVID-19 quando questionado sobre pedido para que fossem aprovados todos os requerimentos apresentados:⤵️
2/25) "Porque isso não será em benefício da verdade que se quer aqui".

Vamos tentar entender esta fala.

VERDADE

Segundo uma definição filosófica (ontológica), a Verdade consiste numa relação de conformidade entre ideia e objeto.⤵️
3/25) A Verdade é uma coisa (ideia) só não está nas
coisas, está no sujeito que a constitui e enuncia.

A Verdade consiste em julgar que as coisas são o que são na realidade, conforme afirma Aristóteles:

“Dizer que é, o que é e dizer que não é o que não é, eis a verdade”.⤵️
4/25) A partir da definição dada podemos concluir que:

A verdade é uma relação de conformidade, entre espírito que julga e o que é de fato.

Verdade Jurídica

O Direito fundamenta-se em princípios, uns de alcance universal nos domínios da Lógica Jurídica,⤵️
5/25) outros que situam-se no âmbito de seu campo de pesquisa.

O importante é lembrarmos que Princípios Jurídicos, sendo maleáveis podem ser empregados nas denominadas lacunas da lei, formadas a partir da não previsão específica por parte do legislador.⤵️
6/25) Não existe ciência sem princípios, que são verdades válidas para aquela área de conhecimento, ou para um sistema de enunciados lógicos.⤵️
7/25) Como explicita Miguel Reale " o certo é que, tanto no Direito, como nas demais ciências, o trabalho da inteligência se desenvolve através destas três ordenações, que são os tipos, as leis e os princípios, de cuja relação resulta a unidade do sistema". (REALE,1991, p. 63).⤵️
8/25) O Direito como ciência jurídica, é um conhecimento científico, ou seja, é aquele que procura dar às suas constatações um caráter estritamente descritivo, genérico, comprovado e sistematizado.

Constitui um corpo sistemático de enunciados verdadeiros.⤵️
9/25) Assim, ciência jurídica é o sujeito e como seu requisito – terá que constituir um corpo sistemático; seu atributo são os enunciados verdadeiros.⤵️
10/25) A Verdade no Processo Judicial

Entendemos que a verdade não é uma prioridade do processo, e que no conhecimento, a sua certeza é apenas um dado essencial para a decisão judicial
acerca da vontade concreta do direito, uma vez que o direito busca a justiça.⤵️
11/25) A justiça por sua vez, poderá ser alcançada quando a verdade for conhecida pelo juiz, que poderá aplicar a norma condizente.

Porém, no dia a dia não é o que acontece.

Assim o juiz procura atingir as verdades evidentes.⤵️
12/25) Verdade é aquilo que foi aprovado e percluído (que não foi privado do direito de manifestação no processo).

Conforme Reis "Toda Verdade é justa, mas nem toda Justiça é verdadeira" (noções moral e técnico-jurídica).⤵️
13/25) Verdade Moral

Na Verdade Moral a Verdade é pessoal, ou seja, muitas vezes “os fins justificam os meios” e segundo Sócrates, um dos meios empregados pode ser a mentira.

Pois na ética socrática a Justiça situa-se acima da Verdade.⤵️
14/25) Naturalmente, pressupõe-se aqui que o justo mente e engana motivado unicamente por um bom propósito, e que verdadeiro é tudo quanto é justo.

Nesse sistema, a verdade indubitavelmente não é o valor supremo.⤵️
15/25) De certa forma, poderíamos dizer que no plano da conduta moral o homem tende a ser o legislador de si mesmo, pois ninguém pode praticar um ato moral pela força ou pela coação.⤵️
16/25) Na verdade moral(sujeito elementar), a verdade (requisito secundário) é subjetiva, pessoal(atributo).

Pois na verdade moral(sujeito elementar) o justo(requisito finalístico) é o valor supremo(atributo).⤵️
17/25) CONCLUSÃO

Ao estudar a VERDADE percebe-se certa dificuldade e uma grande complexidade no debate sobre o assunto.⤵️
18/25) Esta constatação decorre exatamente pelo simples fato da tradição filosófica nos apresentar esse conceito a partir de uma difícil relação entre o
sujeito e o objeto.

Tendo em vista que o Direito é dinâmico e as normas estáticas, é fato que,⤵️
19/25) o que parece ser verdade e justo hoje, amanhã não poderá ser mais. Com base na filosofia jurídica, pode-se compreender que a VERDADE está em cada um de nós, variando pela vivência, pelo conhecimento e experiência, ou seja, cada pessoa possui a sua própria Verdade.⤵️
20/25) O que resulta na incapacidade de recusar a VERDADE que no outro reside.

Parece confuso, mas isto nos faz perceber um importante aspecto do raciocínio jurídico que, ao meu ver, o senador Renan Calheiro pretende agregar na condução da CPI do COVID-19.⤵️
21/25) O raciocínio jurídico, não deve constatar o que é certo ou errado, o que pode ser virtuoso ou vicioso, bom ou mau; mas especificar, o lícito e ilícito, o legal ou ilegal, o valido ou invalido, isto é, algo que tenha significado exato de acordo com a Constituição.⤵️
22/25) Afinal, acabamos descobrindo que a Verdade é uma ideia, um conceito particular ou compartilhado do objeto, e a Justiça é Moral partilhada ou não, pois, a ela não cabe a Verdade mais sim a legalidade.⤵️
23/25) Talvez tendo lido um pouco mais sobre VERDADE do ponto de vista do raciocínio jurídico tenhamos mais condições para entender o que a frase do senador Renan Calheiros nos revela quando diz:

"Porque isso não será em benefício da verdade que se quer aqui".⤵️
24/25) Estamos diante de uma CPI que visa buscar um tipo específico de verdade por meio da qual se consiga conferir legalidade?
25/25) Resta saber, legalidade para qual propósito?

Afinal, Verdade é aquilo que foi aprovado e percluído(que não foi privado do direito de manifestação no processo).

Será que a legalidade resultante da verdade buscada na CPI serviria numa ação no Tribunal Penal Internacional?

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