Vamos falar de GENOCIDIO. Segue o fio da noite.
1. O que afinal caracteriza o Genocidio? O termo é cunhado em 1944 pelo advogado Judeu-Polones
Raphael Lemkin como forma de traduzir as atrocidades nazistas nos campos de Concentracao. A legislacao Brasileira adota o termo e tipifica o crime com a seguinte redacao em 1956
“intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (art. 1º, da lei de n. 2889/56). Tal normativa é recepcionada pela Constituicao Federal de 1988 em sua integralidade. Portanto o crime de Genocidio é punivel pela norma Pátria taxativamente.
Ok. Já definida a premissa legal, nos cabe a conceituacao: A lei de 1956 defibe como "intenção de destruir em todo ou em parte, grupo nacional, étnico ou racial". As interpretacoes mais recentes (ressalte-se que se cobstitui em crime imprescritivel por caracterizar crime contra a
Humanidade) dão conta de "ato deliberado, por acao ou omissão com fins a prática de exterminio de grupos etnicos, raciais ou populacionais). Isso é dizer que o Genocidio NÃO se caracteriza pura e simplesmente em "extirpar" da vida apenas os grupos de "minorias" na populacao como
a norma em 1956 era interpretada, mas alcanca por omissão o contingente total da população se esta for exposta deliberadamente a condicoes de degradacao que impliquem em mortes evitaveis, aqui entendidas a impericia, a negligencia e a imprudência.
Sendo assim, em tese o conceito
Assume caracteristica "extensiva" com fito de abarcar modalidades de exterminio dantes não possíveis. Tanto é verdade que arguiu-se contemporaneamente o genocidio por implicacoes de gênero, ainda que a doutrina do direito internacional não tenha pacificado tal interpretação
Por fim, e por óbvio, esta thread tem o condão de demonstrar uma interpretação a nosso ver mais conforme ao termo, em razão do uso errôneo que alguns "comentaristas" de imprensa e politicos atribuem a este quesito, notadamente restringindo a interpretacao a pura reproducao da lei
de 1956, que editada em outro contexto histórico, em outra realidade constitucional, merece uma atualização interpretativa.
Foi a Thread

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3 May
Boa tarde pessoal. Nova Thread ainda sobre as "manifestações" do último sábado, segue o fio.
1. Segundo a caterva Bolsonarista, a "autorização" dada era em sentido de uma "intervenção democrática" um "golpe para manter as liberdades", nada mais contraditório e acéfalo que isso. Mas vamos esclarecer.
O Fundamento invocado é o art. 142. O fazem por uma interpretação disforme, explica-se: O artigo Constitucional ainda está eivado da sensação por parte do Constituinte originário de Revoltas contra o Regime autoritário,e portanto temendo que uma convulsão social pudesse se tornar
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3 May
Bom dia pessoal. Alguns comentários sobre STF, em razão do post do Eduardo Bananinha (segue o fio).
1. O citado deputado comemorou uma "destituição" dos poderes dos ministros da Suprema Corte de El Salvador sob a alegação de "interferência no Executivo" em tese entendendo que tal situação poderia se repetir no Brasil. Bom, prova o deputado o desconhecimento da Constituição do
Brasil e notadamente da estrutura funcional do STF, que em regra, obriga que todos os temas venham a seu tempo ser debatidos no plenário da Excelsa Corte.
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20 Feb
Trhead sobre algumas manifestacoes pos manutencao da prisao de Daniel Silveira.
1. A fala do advogado do deputado é um arremedo retorico que nao se sustenta. Em primeiro lugar porque apela a tentar desqualificar um processo ja julgado ( inquerito 4871) que me parece olvidar que um dos pressupostos juridicos é o respeito a "coisa jugada", e tambem a reafirmar
um entendimento inexequivel da prerrogativa constitucional do art. 53, em outros termos, dando carater extensivo a manifestacies particulares, alheias ao mandato e a funcao legislativa. Erra tambem em considerar "flagrancia" do crime a prisao mediante a imediatabilidade, de modo
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19 Feb
Sobre a Liberdade de Expressao: segue um fio rapido
Liberdade en definicao simples pressupoe a falta de grilhoes, de amarras ao exercicio de um direito. Em sintese, o individuo e livre quando pode como bem lhe aprouver exercer um direito, por exemplo ir e vir de onde deseje sem ser impedido arbitrariamente.
No entanto, o ato de ser livre pressupoe uma cobtrapartida, a sabedoria popular sempre definiu "a sua Liberdade termina quando comeca a do outro". Presune-se entao algum tipo de limitacao e responsabilizacao pelos resultados do exercicio da liberdade"
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17 Feb
Boa tarde pessoal. Segue a Thread sobre a prisão do "Rambo de Bordel" vulgo Daniel Silveira. De plano pedimos vênias aos colegas operadores do direito para alguns comentários sobre o caso.
1. Da alegação de ilegalidade em função do processo sob o qual se justificou a prisão, sob nº4781.Ainda que se possa ter críticas ao processo, a sua fundamentação de abertura e operacionalização, o direito lida com fatos, e o fato concreto é que o referido processo já foi motivo
de análise em ADI- Ação direta de Inconstitucionalidade e foi considerado constitucional, portanto, coisa julgada, não cabendo mais esse debate do ponto de vista processual.
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4 Feb
Vamos falar sobre segunda instancia. Segue o fio.
Apos ler a idiotice proferida pelo lider do governo, e para vergonha dos paranaenses, conterraneo @RicardoBarrosPP , cabem alguns comentarios acerca da prisao em segunda instancia.
1. A possibilidade de prisao antes do transito em julgado no Brasil remonta ao periodo Vargas, em que instituto semelhante fora aplicado antecipando a confirmacao de culpabilidade do reu. Na decada de 70, ainda sob a egide da ditadura estabelece a lei Fleury com o condao de em
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