A mídia, isentões e liberalóides de merda criticando o veto de Bolsonaro a essa "bondade" aqui. Mas vou mostrar aqui o que eles não mostram.⬇️
A própria matéria diz quais as razões do veto, mas sem explicar o que significa isso. Então vamos lá.⬇️
O art. 113 do ADCT exige que proposições que criem renúncia de receita, o que é o caso, têm que ter estimativa de impacto orçamentário e financeiro.⬇️
O art. 14 da famosa LRF tbm faz exigência dessa estimativa por parte de quem propõe o projeto.⬇️
Por fim, os artigos 125, 126 e 137 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 reforça que proposições sem essas estimativas, medidas de compensação, e cláusula de vigência de 5 anos são EXIGÊNCIAS legais!⬇️
Então pq diabos a turma que vive pregando responsabilidade fiscal, como esses grupelho chamado 'Vem Pra Rua' estão criticando o veto?
Pq eles precisam criticar o Presidente a qualquer custo, mesmo que ele faça a coisa certa.
É a turma do Moro se especializando na mentira.⬇️
E ver parlamentares que aprovaram as referidas leis reclamando tbm, é o fim da picada. Se bem que responsabilidade não é o forte da extrema esquerda.⬇️
O fato é que o veto foi necessário e tecnicamente adequado para não contrariar a lei 1079/50 e cair no crime de responsabilidade.⬇️
Mas o Governo sabe que precisa encontrar uma forma de ajudar as pequenas empresas, pois o Congresso não fez o seu dever de casa e aprovou o projeto de qualquer maneira.
Resta saber se os críticos vão reconhecer isso tbm. Mas eu já sei que não.
Fim da narrativa.👍
Isso aqui não podia ficar de fora desse fio. Lula e Dilma vetaram projetos semelhantes com os mesmos argumentos técnicos. Esfreguem isso na cara desses vagabundos da esquerda. Caixão e vela preta para essa narrativa.👍
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OS ANISTIADOS QUE TENTARAM GOLPE (ARMADO) PARA IMPOR DITADURA E NEGAM ANISTIA A INOCENTES DO 8/01.
Em 1979, a Lei da Anistia foi sancionada no Brasil, perdoando crimes políticos entre 1961 e 1979. Beneficiou exilados, presos políticos e agentes do regime militar.
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Antes de detalhar os principais beneficiados, vale destacar que, segundo os próprios autores dos crimes, eles não lutavam por democracia, mas por uma ditadura do proletariado, ou seja, um golpe!⬇️
LEONEL BRIZOLA
Ex-governador do RS, foi exilado por oposição ao regime militar. Crimes anistiados: atividades contra o governo. Voltou em 1979, fundou o PDT e foi governador do RJ (1983-87; 1991-94). Faleceu em 2004.⬇️
A lei 12850/2013 criou o instrumento da delação premiada como meio de obtenção de prova para investigar organizações criminosas.
Se ela ainda vale alguma coisa, a delação de Mauro Cid tem que ser anulada, por algumas razões.
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VAZAMENTOS PARA A IMPRENSA
“Art. 7º…
§ 3º O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.”⬇️
A defesa de CID pediu que fosse investigado o vazamento. Mas ficou por isso mesmo.⬇️
O “Ainda estou aqui” é uma obra de ficção. A partir disso, seus idealizadores podem fantasiar o que quiser na tela.
Mas vir a público dizer que o filme não poderia ser gravado durante o Governo Bolsonaro é de uma canalhice sem tamanho.
Desmontando essa falácia no 🧶⬇️
O filme de Walter Salles não contou com nenhum tostão de recurso público. Ponto para eles, que se capitalizaram no mercado privado para realizar o projeto.
Portanto, não dependeria do aval do governo Bolsonaro via Ancine ou Rouanet se fosse feito durante seu governo.⬇️
Bolsonaro nunca proibiu qualquer produção durante seu governo, seja lá qual fosse o lixo idealizado. A única questão é que não contariam com dinheiro público para isso. Mas isso foi considerado um “ataque” de Bolsonaro.⬇️
São necessários 54 senadores para cassar um Ministro do STF.
36 foi o máximo de apoio nessa atual composição do SF, mesmo com a Vaza Toga.
A oposição não tem voto para eleger o presidente do Senado (42) e nem cassar ministro.⬇️🧶
Pautar um impeachment e o acusado escapar, seria um tiro no pé, além de fortalecê-lo ainda mais.
Davi Alcolumbre, ou qualquer outro, não tem como fazer acordo sobre isso.
Assim, o pragmatismo de descartar logo essa hipótese abre espaço para negociar coisas mais concretas.⬇️
Nesse sentido, o acordo costurado pelo PL em troca do apoio a Alcolumbre envolve a 1ª vice-presidência da Casa e, no mínimo, a presidência de uma comissão relevante. E isso não é pouca coisa para quem não ficou com nada da última vez.⬇️
O Congresso aprovou em tempo recorde, e promulgou a Emenda Constitucional do “corte de gastos” enviada por Lula.
Entre as medidas, um limite aos supersalários acima do teto constitucional.
Será?
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O atual art. 37 da CF diz no seu parágrafo 11:
“Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”
Ou seja, salários acima do teto somente via lei.
Mas ao longo dos anos, interpretações do Judiciário adotaram interpretações bem elásticas de “lei”, podendo ser qualquer norma emanada a respeito de qualquer verba que não seja salário.⬇️