A mídia, isentões e liberalóides de merda criticando o veto de Bolsonaro a essa "bondade" aqui. Mas vou mostrar aqui o que eles não mostram.⬇️
A própria matéria diz quais as razões do veto, mas sem explicar o que significa isso. Então vamos lá.⬇️
O art. 113 do ADCT exige que proposições que criem renúncia de receita, o que é o caso, têm que ter estimativa de impacto orçamentário e financeiro.⬇️
O art. 14 da famosa LRF tbm faz exigência dessa estimativa por parte de quem propõe o projeto.⬇️
Por fim, os artigos 125, 126 e 137 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 reforça que proposições sem essas estimativas, medidas de compensação, e cláusula de vigência de 5 anos são EXIGÊNCIAS legais!⬇️
Então pq diabos a turma que vive pregando responsabilidade fiscal, como esses grupelho chamado 'Vem Pra Rua' estão criticando o veto?
Pq eles precisam criticar o Presidente a qualquer custo, mesmo que ele faça a coisa certa.
É a turma do Moro se especializando na mentira.⬇️
E ver parlamentares que aprovaram as referidas leis reclamando tbm, é o fim da picada. Se bem que responsabilidade não é o forte da extrema esquerda.⬇️
O fato é que o veto foi necessário e tecnicamente adequado para não contrariar a lei 1079/50 e cair no crime de responsabilidade.⬇️
Mas o Governo sabe que precisa encontrar uma forma de ajudar as pequenas empresas, pois o Congresso não fez o seu dever de casa e aprovou o projeto de qualquer maneira.
Resta saber se os críticos vão reconhecer isso tbm. Mas eu já sei que não.
Fim da narrativa.👍
Isso aqui não podia ficar de fora desse fio. Lula e Dilma vetaram projetos semelhantes com os mesmos argumentos técnicos. Esfreguem isso na cara desses vagabundos da esquerda. Caixão e vela preta para essa narrativa.👍
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
Com 18 dias de governo, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a MP 871/19, que estabelecia uma série de ações para coibir as fraudes no INSS.
Entre elas, a regra que obrigava a revalidação anual das autorizações de desconto em folha dos beneficiários aposentados.
Vem de 🧶⬇️
Após articulação das entidades sindicais durante a tramitação da MP, esse prazo de revalidação foi ampliado para três anos a partir apenas de 31 de dezembro de 2021.⬇️
Mesmo com o prazo extendido para 3 anos, as entidades articularam e conseguiram REVOGAR esse prazo, argumentando que isso era prejudicial aos beneficiários. E fizeram isso embutindo a revogação de maneira sutil no meio de outra MP que tratava de microcrédito digital.⬇️
OS ANISTIADOS QUE TENTARAM GOLPE (ARMADO) PARA IMPOR DITADURA E NEGAM ANISTIA A INOCENTES DO 8/01.
Em 1979, a Lei da Anistia foi sancionada no Brasil, perdoando crimes políticos entre 1961 e 1979. Beneficiou exilados, presos políticos e agentes do regime militar.
Sigam o 🧶⬇️
Antes de detalhar os principais beneficiados, vale destacar que, segundo os próprios autores dos crimes, eles não lutavam por democracia, mas por uma ditadura do proletariado, ou seja, um golpe!⬇️
LEONEL BRIZOLA
Ex-governador do RS, foi exilado por oposição ao regime militar. Crimes anistiados: atividades contra o governo. Voltou em 1979, fundou o PDT e foi governador do RJ (1983-87; 1991-94). Faleceu em 2004.⬇️
A lei 12850/2013 criou o instrumento da delação premiada como meio de obtenção de prova para investigar organizações criminosas.
Se ela ainda vale alguma coisa, a delação de Mauro Cid tem que ser anulada, por algumas razões.
Sigam o 🧶
VAZAMENTOS PARA A IMPRENSA
“Art. 7º…
§ 3º O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.”⬇️
A defesa de CID pediu que fosse investigado o vazamento. Mas ficou por isso mesmo.⬇️
O “Ainda estou aqui” é uma obra de ficção. A partir disso, seus idealizadores podem fantasiar o que quiser na tela.
Mas vir a público dizer que o filme não poderia ser gravado durante o Governo Bolsonaro é de uma canalhice sem tamanho.
Desmontando essa falácia no 🧶⬇️
O filme de Walter Salles não contou com nenhum tostão de recurso público. Ponto para eles, que se capitalizaram no mercado privado para realizar o projeto.
Portanto, não dependeria do aval do governo Bolsonaro via Ancine ou Rouanet se fosse feito durante seu governo.⬇️
Bolsonaro nunca proibiu qualquer produção durante seu governo, seja lá qual fosse o lixo idealizado. A única questão é que não contariam com dinheiro público para isso. Mas isso foi considerado um “ataque” de Bolsonaro.⬇️
São necessários 54 senadores para cassar um Ministro do STF.
36 foi o máximo de apoio nessa atual composição do SF, mesmo com a Vaza Toga.
A oposição não tem voto para eleger o presidente do Senado (42) e nem cassar ministro.⬇️🧶
Pautar um impeachment e o acusado escapar, seria um tiro no pé, além de fortalecê-lo ainda mais.
Davi Alcolumbre, ou qualquer outro, não tem como fazer acordo sobre isso.
Assim, o pragmatismo de descartar logo essa hipótese abre espaço para negociar coisas mais concretas.⬇️
Nesse sentido, o acordo costurado pelo PL em troca do apoio a Alcolumbre envolve a 1ª vice-presidência da Casa e, no mínimo, a presidência de uma comissão relevante. E isso não é pouca coisa para quem não ficou com nada da última vez.⬇️