1. ELEIÇÕES 2022: SOBRE COERÊNCIA E VERDADE.
Muitas informações circulam sobre o TSE impllantar o passaporte vacinal para o exercicio do sufrágio, mais conhecido como VOTO. 👇
Muitas informações circulam sobre o TSE impllantar o passaporte vacinal para o exercicio do sufrágio, mais conhecido como VOTO. 👇
2. Em consulta a juristas, sobre alteracões para as eleições em 2022, indicaram o Art. 16, da Constituição federal:
"A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". 👇
"A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". 👇
3. Façam as contas.
Para que o processo eleitoral de outubro de 2022 seja alterado, as alteracões deveriam ter sido propostas e aprovadas em LEI, até outubro de 2021.
Portanto, pela CF, já precluiu esse prazo. 👇
Para que o processo eleitoral de outubro de 2022 seja alterado, as alteracões deveriam ter sido propostas e aprovadas em LEI, até outubro de 2021.
Portanto, pela CF, já precluiu esse prazo. 👇
4. A única saída seria a REVOGAÇÃO do art. 16, da CF, o que seria inimaginável.
Portanto, qualquer ato do TSE ou CONGRESSO em sentido contrário, é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL, no tocante à obrigacão de se vacinar para votar.
VERDADE DOS FATOS, a verdade que te faz pensar.
Portanto, qualquer ato do TSE ou CONGRESSO em sentido contrário, é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL, no tocante à obrigacão de se vacinar para votar.
VERDADE DOS FATOS, a verdade que te faz pensar.
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