Thread by @CanadaAgora

Vamos falar sobre Emergency Act, o que isso significa, por que o primeiro ministro Justing Trudeau optou por isso, o que vai acontecer daqui pra frente (+)

O Emergency Act define uma emergência nacional como uma "situação urgente e crítica" temporária que "coloca em risco a vida, a saúde ou a segurança dos canadenses e que excede a capacidade / autoridade de uma província para lidar com isso." (+)

A lei concede ao gabinete do PM a capacidade de "tomar medidas temporárias especiais que podem não ser apropriadas em tempos normais" para lidar com uma emergência e as consequências resultantes durante uma "situação urgente e crítica" (+)

Ela confere poderes ao primeiro ministro para responder em quatro tipos de cenários: bem-estar público (desastres naturais, doenças), ordem pública (agitação civil), emergências internacionais e emergências de guerra (+)

A lei, que substituiu a Lei de Medidas de Guerra, concede ao Governo Federal “medidas temporárias especiais para garantir segurança e proteção durante emergências nacionais”, algo que nunca tinha sido feito deste que foi estabelecida em 1988 (+)

Ela permite que o governo federal force as empresas a prestar serviços, pode exigir o fim dos protestos públicos e limitar os direitos de mobilidade impedindo que as pessoas se desloquem para áreas designadas. A lei também permite que os militares sejam usados como policiais (+)

As medidas entram em vigor imediatamente e são válidas por 30 dias, a menos que sejam renovadas ou revogadas antecipadamente pelo governo ou parlamento (+)

Por que isso foi declarado agora? Por +2 semanas, manifestantes ocuparam o centro de Ottawa. O movimento ampliou seu foco e atualmente exige o fim de todas a restrições sanitárias contra o COVID. Alguns exigem a remoção do Governo Liberal (+)

Protestos semelhantes surgiram em todo o país. Em Windsor, manifestantes fecharam a Ambassador Bridge por quase 1 semana, interrompendo o tráfego comercial diário entre Canadá e EUA. Em Alberta 11 pessoas foram presas na fronteira de Coutts depois que a polícia encontrou (+)

um esconderijo com armas de fogo e uma grande quantidade de munição no bloqueio que também acontecia na rodovia da região. Manifestações similares também tem acontecido em Vancouver, Québec City, Saskatchewan e outras partes do país (+)

O que vai ser feito?
- A RCMP vai ter jurisdição para fazer cumprir os estatutos municipais e delitos provinciais;
- Permite que a polícia imponha multas ou prisão a quem participar de um reunião pública onde isso seja considerado ilegal
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- Designa locais e infraestruturas seguros e protegidos que sejam críticos para a economia, como passagens de fronteira e aeroportos
- Obriga aqueles capazes de prestar serviços essenciais, neste caso ordenando que os guinchos desloquem os veículos que bloqueiam as estradas; (+)

- Instituições financeiras serão autorizadas a regular e proibir o uso de propriedade para financiar ou apoiar os protestos, congelar ou suspender imediatamente uma conta sem ordem judicial, seja pessoal ou corporativa

- Proprietários de caminhões em manifestações terão seu seguro do veículo suspenso (+)

Trudeau disse que não pretende trazer as forças armadas. Ele também não está suspendendo os direitos fundamentais ou anulando a Carta de Direitos e Liberdades, não limita a liberdade de reunião pacífica, não impede as pessoas de exercerem seu direito de protestar legalmente (+)

O Premier de Ontario, Doug Ford, demostrou seu apoio. Os premiers de Quebec, François Legault e de Alberta, Jason Kenney, se opuseram dizendo que não precisam da ajuda Federal. O Emergency Act dá direito ao Governo Federal a se sobrepor aos Governos Provincial/Territorial