➡️Daniel Silveira Livre
🇧🇷 #DanielSilveiraLivre 🇧🇷
➡️Gazeta do Povo excelente matéria !
virou a "Thread" 🧶🍿
➡️"Para juristas, decisões de Alexandre de Moraes no caso Daniel Silveira são inconstitucionais"
Leia mais em: gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadan…
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➡️"Para juristas, decisões de Alexandre de Moraes no caso Daniel Silveira são inconstitucionais"
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"Diversas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) têm extrapolado os limites da Constituição Federal. A avaliação é unânime entre juristas ouvidos pela reportagem."
"Moraes determinou a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado carioca em 17 de fevereiro do ano passado, um dia após Silveira divulgar um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF."
➡️gazetadopovo.com.br/republica/pf-p…
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"Multa e bloqueio de bens não estão previstos na legislação criminal"
➡️gazetadopovo.com.br/republica/brev…
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"Há decisões inconstitucionais desde a prisão de Daniel Silveira, dizem juristas"
➡️gazetadopovo.com.br/instituto-poli…
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"Para agravar o caso, a Lei de Segurança Nacional foi revogada em setembro do ano passado. “Como a lei foi revogada, operou-se o abolitio criminis, ou seja, não é mais possível atribuir pena por artigos que nela constavam. Ele não poderia mais sequer responder a respeito daquilo.
continuação .......⬇️
Ele não poderia mais sequer responder a respeito daquilo. Existe, no meu entender, um vício a respeito disso”, afirma o advogado criminalista Márcio Engelberg."
Ele não poderia mais sequer responder a respeito daquilo. Existe, no meu entender, um vício a respeito disso”, afirma o advogado criminalista Márcio Engelberg."
"Para Engelberg, um dos problemas centrais do caso Daniel Silveira está justamente na tentativa, por parte de Moraes, de afastar o deputado das prerrogativas da imunidade parlamentar. “A questão toda orbita em cima da imunidade parlamentar."
"O artigo 53 diz que os deputados e senadores são invioláveis civil e criminalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos. Ainda que o Daniel Silveira tenha se excedido em sua fala – e isso é indiscutível, ele próprio confessou ter se excedido –,
Continuação .....⬇️
não poderia de forma nenhuma ter sua conduta criminalizada, como vem fazendo o Supremo”, afirma o advogado criminalista."
não poderia de forma nenhuma ter sua conduta criminalizada, como vem fazendo o Supremo”, afirma o advogado criminalista."
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