Thread by @grisagregorio

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Sobre exigir mensalidades nas instituições públicas de ensino superior (#PEC206nao).

Um fio sobre alguns pontos: a) as premissas que justificam a proposta; b) a real situação das IES públicas hoje; c) a operacionalização de tal medida e d) questões principiológicas. 🧵👇

Sobre as premissas: o gasto em educação superior pública é regressivo no Brasil (🚨ERRADO). No passado isso fazia sentido, hoje não mais, esse trabalho do @ipeaonline mostra isso (dx.doi.org/10.38116/td2631). 2/n

Ainda sobre a premissa da regressividade, é possível consultar essa nota do @made_usp para verificar o como ela não representa mais a realidade no caso brasileiro. @fernandogaiger @lauraabcarvalho @mats_rc @theo_ribas
madeusp.com.br/publicacoes/ar… 3/n

A proposta tem como como premissa/referência um estudo do Banco Mundial que propõe a adoção de mensalidades. Este estudo tem problemas conceituais e estatísticos graves. Aqui há um forte questionamento aos seus pressupostos. Leia! 4/n files.cercomp.ufg.br/weby/up/1/o/AN…

Sobre o 2° ponto, qual é a situação hoje das IES públicas? Já há literatura consolidada comprovando que vivemos nos últimos anos um intenso processo de democratização das instituições públicas. Fio do @asenkevics e suas pesquisas merecem consulta. 5/n

https://twitter.com/asenkevics/status/1529089951584985088?s=20&t=Pd2pcjq23atjXp-pCEgm-w

Dados da PNAD mostram o perfil dos estudantes por quintil de renda nas IES públicas e privadas. Hoje as públicas são mais democratizadas. Mas como você já está no quintil mais rico se ganha mais de R$ 3 mil, é necessário esmiuçar esse quintil para conhecer melhor a realidade. 6/n

Tomando como base as universidades federais, conforme a última pesquisa da @Andifes, 86% dos estudantes têm renda familiar per capita até 3 salários-mínimos (SM), 92% até 5 SM e não chega a 4,5% dos estudantes com renda acima de 5 SM. 7/n
Fonte: andifes.org.br/wp-content/upl…

Iremos cobrar mensalidade do público que pode receber o FIES (até 3 SM per capita), por ex, ou do P-Fies 2019/2020 (5 SM familiar per capita)? O estado daria subsídio de um lado, para IES privadas, e cobraria mensalidades nas IES públicas (excelência)? Qual a lógica disso? 8/n

Esse artigo da @tatiroque e Hedibert Lopes trata desses pontos, questiona a razoabilidade da medida diante de extratos de renda intermediária tão próximos e apontam políticas exitosas que já existem e que devem ser nosso horizonte. Leia! 9/n +
valor.globo.com/opiniao/coluna…

Adentramos no 3° ponto agora, como seria a implementação de tal medida? Como irá se definir o corte p/ cobrança de mensalidade? E a oscilação da renda? Quem fará avaliação de renda de todos os alunos, quanto custará? Quantos servidores novos serão concursados para esse fim? 10/n

As cotas por renda trouxeram desafios que envolvem a verificação de documentos apenas dos candidatos cotistas (imagine todos), mutirões e revisões são necessários. Além disso, a comprovação de renda é mais suscetível a fraudes e a variações em função da dinâmica econômica. 11/n

É razoável aventar que a eventual arrecadação de mensalidade de porcentagem insignificante de alunos das IES públicas de ensino superior não cobriria sequer os custos de logística e contratação de pessoal necessários para implementar a medida. 12/n

Sobre o último ponto, relativo a questões principiológicas, cabe dizer que a PEC pretende mudar justamente o artigo (206) da Constituição Federal que lista os princípios com base nos quais o ensino será ministrado, a gratuidade é um deles e isso não é por acaso. 13/n

A gratuidade é um princípio para garantir que o poder público não se omita de sua função fundamental de ofertar ensino, pesquisa e extensão e de custear suas instituições, conforme prevê, para o caso da União, o artigo 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 14/n

Exigir a cobrança de mensalidade abre precedente para que o poder público se isente de custear as universidades (como já vem fazendo nos últimos anos de crise econômica) em nome de um “vire-se” com suas mensalidades. Cria-se um álibi para não expandir e investir nas IFES. 15/n

A autonomia universitária e a liberdade de pesquisar dependem de segurança e solidez de financiamento e essa medida poderia gerar maior instabilidade, fuga de estudantes, cerceamento de estudos para alguns casos e inclusive mais custos para a máquina pública. 16/n

Neste artigo, @Ricardolodi aborda alguns aspectos principiológicos muito importantes, a gratuidade é parte da dimensão democrática da universidade, do seu caráter universal. Vale a leitura! 17/n justificando.com/2017/08/08/cob…

Há muito a se avançar em relação a democratização do acesso e permanência nas IES públicas, algo como 20% dos adultos com mais de 25 anos têm diploma do Brasil, o ensino superior é fronteira insuperável para os muito pobres, que não concluem nem mesmo o médio, infelizmente. 18/n

Expansão, interiorização e ações afirmativas vem dando certo, mas, por vários motivos, estagnaram nos últimos anos. Ainda em 2019, fiz esse fio sobre medidas que as IFES devem aperfeiçoar, mas cobrar mensalidades não é medida razoável. 19/n #PEC206nao

https://twitter.com/grisagregorio/status/1125106995089031168?s=20&t=Pd2pcjq23atjXp-pCEgm-w

As IES públicas concentram 95% da produção de conhecimento científico no Brasil. O aplicado em ensino superior (1% do PIB) está longe de ser elevado e o financiamento da C&T está abaixo da média mundial. Precisamos investir em educação e ciência e ofertá-las gratuitamente. 20/20.

cc: @nilmoretto @juliette @DanielCara @carapanarana @ProfIsrael @mariadorosario @tatiroque @jairmearrependi @camarotedacpi @tesoureiros @stevensrehen @Leoni_a_jato @patriciapillar @Haddad_Fernando @JanjaLula @GuilhermeBoulos @gduvivier @FlavioDino @rubensvalente