Na época da discussão do #MarcoCivil, havia dois grandes impasses: a questão da neutralidade da rede (telecoms como interessadas) e a da responsabilização das plataformas. Elas deveriam ser punidas por conteúdos postados por usuários (e tomar a iniciativa de removê-los)? +
Na época, predominou a visão de que não. No mundo todo, o que se defendia era que a responsabilização poderia provocar censura (Google removendo um blog de downloads de disco, por exemplo, com medo de ser responsabilizado por pirataria). +
Ficou estabelecido, então, que a empresa só seria responsabilizada se descumprisse uma ordem judicial. +
Na época, isso gerou debates acalorados, mas a não responsabilização era uma posição predominante. Eu mesma compartilhava esse ponto de vista. Lembro de algumas vozes bem críticas, como a @ladyrasta.+
Agora, a realidade se impôs. Confiar na autorregulação e no respeitos às próprias políticas foi uma das razões que nos trouxeram sabemos muito bem onde. Rever a regulação é debate concreto na Secom, no MJ e no próprio PT. Já se discute modelos. O golpismo mostrou: é urgente +
Na prática, o modelo do Marco Civil foi um avanço importantíssimo. Mas as plataformas continuaram removendo conteúdos de forma às vezes arbitrária (especialmente quando o assunto é direitos autorais) +
E também, em alguns casos, desrespeitam decisões judiciais, peitando o judiciário brasileiro quando não concordam. Além, claro, de terem um modelo de negócio que alimenta, se beneficia e remunera conteúdo de baixa qualidade. De que "internet livre" estávamos falando? E pra quem?+
Pensei em tudo isso quando li essa reflexão da @Te_Aranha, apontando uma possível direção dentro do MJ. Assim como na época do Marco Civil, prevejo debates acalorados. Mas, desta vez, as plataformas estarão do outro lado (junto com vcs sabem quem). convergenciadigital.com.br/Internet/Estel…
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